Acre
MPAC e MPF recomendam adoção de providências para impedir aglomerações durante inauguração da ponte sobre o Rio Madeira
Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação ao Governo do Estado do Acre e Polícia Militar para que adotem as providências necessárias para impedir a aglomeração de pessoas no território acreano, de forma reflexa, em virtude da inauguração da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã, no estado de Rondônia.
A recomendação cita a veiculação de notícias dando conta de que a ponte deverá ser inaugurada no dia 29 de abril, com possível visita do presidente da República Jair Messias Bolsonaro e sua comitiva ao Acre, e reforça a necessidade de medidas proativas, tendo em vista a recente representação criminal em desfavor do chefe do Executivo Federal, face às aglomerações constatadas no município de Sena Madureira por parte da comitiva presidencial.
No documento, MPAC e MPF ressaltam o disposto no Decreto Estadual nº 7.849, de 1º de fevereiro de 2021, que classificou todas as Regionais de Saúde no nível de Emergência (cor vermelha), e consideram o grave cenário atual da Covid-19 no estado do Acre, com crescente número de casos, que exige reforços para coibir aglomerações e a observância das normas sanitárias, como o uso de máscaras.
Diante dos fatos, MPAC e MPF recomendam que sejam imediatamente suspensos quaisquer eventos que ensejem a aglomeração de pessoas e que se estendam pelo estado do Acre, bem como seja fiscalizado o uso obrigatório de máscara pelas autoridades públicas que eventualmente perpassarem pelo estado do Acre, inclusive, pelo presidente da República, em face do eventual deslocamento da comitiva ministerial e/ou presidencial pelo território acreano.
Alertam, ainda, que o desacatamento das medidas apontadas na recomendação ensejará na responsabilização cível e penal em razão do descumprimento de medidas sanitárias, especialmente, pela configuração do crime do art.268 do Código Penal.
Acre
FICCO/AC deflagra operação no combate a facção criminosa
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Acre (FICCO), composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Penal, deflagrou nesta terça-feira 16/4, a Operação Macauã, com a finalidade de combater facção criminosa em atuação no Estado do Acre.
O trabalho policial se iniciou a partir de outras operações, também realizadas pela FICCO, e identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Estado do Acre, especialmente na cidade de Sena Madureira.
O trabalho contou com a participação de mais de 24 policiais, que cumpriram 8 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Sena Madureira, todos executados naquela cidade.
Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, além de eventuais delitos relacionados, como o de tráfico de drogas posse irregular de armas, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
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