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Hospital que é investigado por se negar em atender pacientes, agora será investigado por receber 40 mil por caução

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A promotoria de defesa do consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC) resolveu abrir uma investigação minuciosa para apurar denúncias de que o Hospital Santa Juliana estaria cobrando um caução (entrada) no valor de R$ 40.000 (quarenta mil reais) por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a pacientes com covid-19. A portaria n° 0004/2021 foi publicada na edição do Diário Eletrônico.

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De acordo com a promotora, Alessandra Marques, o valor de R$ 40.000,00  é referente apenas a pacientes com Covid-19 em situação de urgência ou emergência para internação hospitalar.

 

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O órgão solicita que sejam juntados aos autos todos os documentos que já se encontram em poder do Ministério Público e que dizem respeito ao fato investigado. Além disso, Marques destaca que será expedido ofício ao Conselho Regional de Medicina, para que tome conhecimento do fato noticiado pela promotoria.

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Por último, o órgão controlador emitiu um ofício à unidade hospitalar privada, para que tome conhecimento da presente investigação e apresente a sua versão do fato objeto de apuração.

No ano passado, o Hospital Santa Juliana, em Rio Branco, foi notificado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) após denúncias de consumidores revoltados com a situação.

 

 

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Fazendeiro que vendia gado para Rondônia tem prisão mantida pela Justiça acreana

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Réu fazia parte de esquema fraudulento que tinha como prática o transporte e comércio irregular de bovinos em operação interestadual, sem recolhimento de tributos

 

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre manteve a prisão preventiva de um homem pela suposta prática dos crimes de fraude à fiscalização tributária, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de capitais na modalidade ocultação.

A decisão, de relatoria do desembargador Pedro Ranzi, publicada na edição nº 6.852, considerou que o réu não faz jus à concessão de liberdade provisória, uma vez que permanecem presentes os motivos que levaram à prisão preventiva, também não tendo sido demonstrada hipótese de doença grave.

Entenda o caso

Segundo os autos do processo, as operações eram realizadas no comércio de bovinos nos estados do Acre e Rondônia, aproveitando-se da diferença na alíquota utilizada para cobrança de tributos.

O réu, que preso preventivamente no dia 18 de maio, juntamente com outros acusados, incluídos funcionários públicos, por suposta participação no esquema de não recolhimento de impostos.

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Para isso, os indiciados estariam se utilizando de uma área rural estratégica, localizada na divisa dos estados do Acre e Amazonas, para retirar e comercializar os bezerros do Acre sem pagar os tributos devidos.

Prisão mantida

Ao analisar o recurso no qual a defesa tentava a libertação provisória do acusado para responder em liberdade, o desembargador relator entendeu que não há motivos para concessão da ordem.

Pedro Ranzi também assinalou que a defesa do réu deixou de comprovar alegação de doença grave (covid-19), não tendo juntado qualquer exame, laudo que amparasse tal alegação.

Conforme o voto do desembargador relator, condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, trabalho e residência fixa, por si só, não autorizam a revogação da prisão preventiva.

“A Garantia da Ordem Pública autoriza a decretação da prisão preventiva, considerando o desrespeito ao patrimônio público por parte dos indiciados, que provavelmente pagaram propina a agentes públicos, sonegaram milhões de reais em tributos estaduais, omitiram patrimônio e se organizaram para cometer crimes das mais variadas espécies”, registrou o relator em seu voto.

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O voto do magistrado relator foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores

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