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Advogado Hélio Vieira se manifesta contrário às medidas judiciais em escritórios de Advocacia
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As prerrogativas da Advocacia não podem ser violadas em nenhuma circunstância que não esteja prevista nas limitadíssimas exceções previstas no Estatuto da OAB
O Presidente Honorífico da OAB Rondônia, Hélio Vieira da Costa, se manifestou hoje contrário às medidas judiciais que foram efetivadas no escritório do Governador do Distrito Federal, Ibaneis … Ibaneis ocupa o cargo de Governador e seu escritório foi objeto de ordem de busca e apreensão, sem considerar suas prerrogativas: ele está afastado do exercício da Advocacia por incompatibilidade há mais de 4 anos, e o escritório onde seus sócios continuam exercendo suas atividades é inviolável por força de lei, o Estatuto da OAB. Segundo Hélio Vieira, “os documentos, dados, contratos, computadores e outros equipamentos estão ligados ao exercício profissional da Advocacia de Ibaneis e seus sócios, ao passo que o objeto da investigação está ligado ao seu cargo de Governador, e não com o exercício da Advocacia, podendo vir a atingir ilegalmente dados de clientes. As prerrogativas da Advocacia não podem ser violadas em nenhuma circunstância que não esteja prevista nas limitadíssimas exceções previstas no Estatuto da OAB.”
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Inscrições para o Programa de Aceleração Eletrobras são prorrogadas
Iniciativa que tem execução da Phomenta e busca fortalecer o trabalho de organizações sociais vai receber inscrições até 16 de abril
A Eletrobras prorrogou o prazo de inscrições para o programa de aceleração de ONGs, uma iniciativa gratuita voltada para organizações da sociedade civil de seis estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo) que atuam nas áreas de empoderamento feminino, educação e geração de renda. O programa busca fortalecer e ampliar o impacto social das organizações participantes por meio de capacitação, mentoria e conexões. Agora, as inscrições serão recebidas até o dia 16 de abril de 2024.
Durante oito meses, os participantes selecionados terão a oportunidade de vivenciar uma jornada transformadora em um ambiente virtual e ao vivo, com troca de experiências e aprendizado. O objetivo é apoiar as ONGs no acesso à educação e emprego, com redução das desigualdades locais, além de impulsionar o desenvolvimento sustentável.
A execução do programa será realizada pela Phomenta, um negócio de impacto que promove conexões com empreendedores sociais, trazendo educação em gestão e inovação para enfrentar os desafios complexos da sociedade. As organizações participantes terão acesso a assessorias individuais para auxiliar na superação dos desafios enfrentados no dia a dia. Além disso, serão capacitadas em temas fundamentais de gestão, como obtenção de recursos e gerenciamento de pessoas e voluntários.
Pré-requisitos para Inscrição:
As organizações interessadas em participar do programa devem se inscrever até o dia 16/04/2024, no site www.phomenta.com.br/aceleracaoeletrobras. Ao todo serão 30 projetos selecionados. Para participar do processo seletivo, é preciso atender aos seguintes pré-requisitos:
- Ter faturamento anual de até 1 milhão de reais.
- Comprovar atuação mínima de 2 anos na área de atuação.
- Foco nas causas de empoderamento feminino, geração de renda e/ou educação.
- Realizar atendimentos majoritariamente nos municípios de atuação (são 111 municípios localizados em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo), reforçando o propósito de impactar positivamente as comunidades locais.
Sobre a Eletrobras
A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Sua capacidade instalada atingiu 44.654 MW em 2023, o que representa 22% da capacidade instalada de geração no Brasil. Do total da capacidade instalada, 96% vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa. A Eletrobras é também líder em transmissão de energia elétrica no Brasil. No quarto trimestre de 2023, atingiu 73,8 mil km de linhas de transmissão. Além disso, possui ações voltadas para a gestão ambiental, a proteção e a recuperação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos hídricos, a ecoeficiência e o monitoramento e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Saiba mais em www.eletrobras.com
Sobre a Phomenta
A Phomenta é um negócio de impacto que apoia as ONGs e os seus empreendedores, por meio de educação em gestão, maior reconhecimento e conexões com empresas e potenciais parceiros. Nos últimos anos, capacitou mais de 500 ONGs de todas as regiões do Brasil, por meio de programas de aceleração, e transformou mais de 800 colaboradores de empresas em consultores de impacto por meio dos programas de voluntariado corporativo. Por meio do Portal do Impacto, plataforma de conteúdos gratuitos sobre gestão e captação de recursos, informa e influencia mais de 3.000 organizações todos os meses. Para saber mais informações, acesse: www.phomenta.com.br e www.portaldoimpacto.com
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