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CMN atende CNA e amplia prazo de reembolso do custeio para suinocultores independentes

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Brasília (13/05/2022) O Conselho Monetário Nacional (CMN) atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de outras entidades do setor produtivo e ampliou para até dois anos o prazo de reembolso do crédito rural para operações de custeio destinadas à suinocultura independente.

A Resolução CMN nº 5.017/2022, publicada no dia 10 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), aumenta o prazo de pagamento de crédito de custeio, de um ano para até dois anos, para contratações até 30 de dezembro de 2022.

O assessor técnico da CNA, Rafael Ribeiro, explicou que a suinocultura independente vive uma forte crise financeira em razão dos aumentos expressivos nas cotações dos insumos, em especial do milho e do farelo de soja, e a queda nos preços de venda dos suínos vivos no mercado doméstico.

“Esse cenário afetou diretamente os resultados econômicos dos produtores independentes, gerando dificuldades de comercialização e, consequentemente, prejuízos e a impossibilidade de os produtores honrarem com os compromissos financeiros”, disse Rafael.

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Segundo levantamento feito em conjunto com as Federações de Agricultura e Pecuária dos estados, a dívida dos suinocultores independentes nas instituições financeiras está estimada em R$ 3,5 bilhões.

De acordo com a Resolução, os limites de crédito por produtor são de até 20% em relação aos limites previstos para o crédito de custeio para a atividade de suinocultura não explorada sob regime de integração.

Com isso, os produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Grupo A/C podem contratar até R$ 1.800,00 e demais produtores do Pronaf podem financiar até R$ 50 mil. Já os produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) podem contratar até R$ 300 mil.

Os demais produtores podem tomar o crédito de custeio por meio dos financiamentos sem vinculação a programas específicos, em que o valor pode chegar até R$ 600 mil (20% do limite de R$ 3 milhões).

Além do aumento do prazo de reembolso do crédito de custeio, a Confederação também defende a criação de uma linha emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para custeio (capital de giro) e a prorrogação das dívidas das operações de crédito de custeio e investimento da suinocultura independente com o Fundo.

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Fonte: CNA Brasil

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Cartilha reúne perguntas e respostas sobre meio ambiente

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Para responder a dúvidas recorrentes de produtores rurais do Paraná sobre questões ambientais, o Sistema FAEP/SENAR-PR e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest) lançaram a cartilha “Meio Ambiente em Tópicos”. O material traz, em um formato dinâmico, informações sobre aspectos como outorga da água, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e energias renováveis. A publicação gratuita está disponível em arquivo PDF, clicando aqui.

A ideia de elaborar a cartilha surgiu depois de uma videoconferência realizada pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, com participação da Sedest e do Instituto Água e Terra (IAT). Produtores e lideranças rurais de todo o Paraná levantaram diversas dúvidas sobre aspectos ambientais, como outorga da água, propriedades rurais inseridas total ou parcialmente em unidades de conservação, autorizações para obtenção de crédito para produtores com relação às questões ambientais e compensação de Reserva Legal.

“As legislações ambientais já são parte integrante das atividades dentro da porteira. Esse material é mais uma fonte de informações para auxiliar os nossos produtores a continuarem produzindo de forma sustentável e de acordo com a preservação”, destaca o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.

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Na parte de outorga da água e usos insignificantes, há uma introdução com as legislações que regulam o setor. Na sequência, um passo a passo apresenta as etapas que o produtor precisa cumprir para requerer a outorga. Uma terceira etapa reúne questões e respostas, entre as quais como proceder em relação a pedidos feitos em papel; a indisponibilidade hídrica e impasses para empreendimentos de aves, suínos, peixes de bovinos de leite; e redimensionamento de água nas atividades já existentes.

O capítulo do CAR e do PRA também traz um compilado de legislações e definições que os produtores precisam ficar atentos. Entre os destaques estão assuntos como a análise de cadastros que estão com áreas embargadas ou multas ambientais; a perda de acesso à central do proprietário no CAR; como pedir o cancelamento do cadastro ou fazer atualizações no mesmo; e termos de compromisso em propriedades maiores que quatro módulos fiscais.

A respeito de licenciamento de geração de energia solar e biodigestores, além do compilado legal, há um glossário com os principais conceitos envolvidos nesses tipos de empreendimentos. Uma tabela aponta os tipos de licenças cada investimento precisa e se há necessidade de estudo ambiental e o tipo. Nas perguntas e respostas há informações sobre como é o procedimento de licenciamento ambiental, se é possível questionar condicionantes da licença ou autorização emitida e o que é avaliado em processos de licenciamento ambiental.

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Fonte: CNA Brasil

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