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CNA debate renegociação de débitos rurais com o Governo

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Brasília (08/04/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live, na quarta (7), sobre o Programa Regularize Tributário, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O debate abordou as principais características do programa, o prazo de adesão dos contribuintes – até o dia 30 de setembro – e para quais dívidas os produtores com débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) podem solicitar o parcelamento.

“O nosso objetivo é ajudar o produtor que busca uma solução para renegociar débitos rurais. A ideia é criar alternativas viáveis para que ele se regularize, consiga a obtenção da certidão negativa e a sua inserção na atividade produtiva”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA e moderador da live, Renato Conchon.

A discussão contou com a participação da assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães, do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, e do coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, João Grognet.

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Viviane citou as ações promovidas pela CNA para capacitar e informar os produtores sobre o Programa de Retomada Fiscal e destacou o ofício encaminhado à PGFN, em janeiro deste ano, solicitando a criação de uma transação tributária devido ao elevado número de produtores rurais que possuem débitos inscritos na DAU.

Segundo ela, a CNA tem uma grande preocupação com a regularização da situação fiscal dos produtores e trabalha para que eles possam renegociar as dívidas e não perder o acesso às políticas públicas como crédito rural, subvenção ao prêmio do seguro rural e apoio à comercialização, que atendem, especialmente, aos pequenos e médios produtores rurais.

“A ideia é que essas ações possibilitem a reinserção financeira dos produtores, que vêm enfrentando dificuldades momentâneas em razão da pandemia, mas que vão continuar com esses programas e essas ações produzindo e contribuindo para o crescimento não só do setor agropecuário, mas também da economia nacional”, disse a assessora jurídica da Confederação.

Os representantes da PGFN detalharam o Programa de Retomada Fiscal, lançado no ano passado, e explicaram as categorias que podem oferecer descontos e condições especiais voltadas aos produtores rurais, especificamente sobre aos créditos financeiros e as novidades com a Portaria nº 2.381/2021, com a inclusão dos débitos tributários.

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Eles destacaram as condições para adesão à Transação de Pequeno Valor, Transação Excepcional – Agro e Transação Extraordinária, além da repactuação das negociações em vigor para inclusão de outros inscritos.

“Através do diálogo existente entre a PGFN e a CNA foi constatada a necessidade dos produtores e esse programa foi reaberto e ampliado. O prazo vai até o dia 30 de setembro, mas é importante que todos já passem a verificar o enquadramento nas condições, façam os procedimentos necessários e se assegurem das informações sobre as opções existentes”, declarou Cristiano Neuenschwander.

Veja a apresentação da PGFN.

Mais informações no site Regularize.

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Fonte: CNA Brasil

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Faeal e Senar AL contribuem na elaboração de cartilha sobre barragem subterrânea

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Alagoas) colaboraram com a elaboração da cartilha “Barragem subterrânea: transformando vidas no semiárido brasileiro”. Iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Embrapa e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o documento tem o objetivo de orientar produtores rurais e gestores públicos sobre essa solução tecnológica para o aproveitamento da água da chuva, como forma de reduzir os efeitos das irregularidades climáticas nas regiões mais secas.

O Semiárido brasileiro é caracterizado pela reduzida precipitação pluviométrica anual, concentrada em poucos meses, aliada a grandes perdas por escoamento superficial e evapotranspiração, o que limita o acesso à água para o consumo humano e de animais e para a produção agrícola. Estas características demonstram que, para as famílias conviverem com as diferenças do clima da região, é necessário que disponham de reservatórios para guardar a água da chuva para o período da estiagem.

Ciente desta necessidade, a Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas envolveu agentes públicos e instituições como Embrapa e Sebrae numa discussão coletiva que resultou na criação do Programa Estadual de Construção de Barragens Subterrâneas. O programa prevê a construção de 200 barragens e o Governo do Estado já destinou R$ 1,5 milhão com a estimativa de construir as primeiras 60.

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“A partir de um projeto piloto desenvolvido pelo Senar Alagoas em parceria com o Sebrae, percebemos como a barragem subterrânea é uma tecnologia barata e capaz de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Depois, descobrimos que um estudo de mapeamento das áreas mais propícias para a construção de barragens, desenvolvido pela Embrapa, corria o risco de ser interrompido por falta de verbas federais. Foi então que provocamos as instituições e agentes públicos para que apoiassem a conclusão da pesquisa e formulassem um grande programa de construção de barragens, conduzido pelo Governo de Alagoas”, relembra o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

Coordenadora de Assistência Técnica e Gerencial do Senar Alagoas, Luana Torres está entre os autores da cartilha sobre barragens subterrâneas. “Este é um importante instrumento de disseminação de informações sobre esta tecnologia que, a baixo custo, contribui para o aumento ao acesso e usos múltiplos da água, a soberania e segurança alimentar e nutricional das famílias, a diversificação e integração de cultivos, tornando os agroecossistemas mais resilientes ao clima, entre outros avanços econômicos e sociais para a população do semiárido”, comenta.

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A tecnologia da barragem subterrânea está alinhada a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU. São eles: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; água Potável e Saneamento; e ação contra a mudança global do clima. A cartilha produzida em Alagoas traz informações sobre o zoneamento realizado pela Embrapa, como é construído este tipo de barragem, quais os locais adequados para a sua instalação, alternativas de cultivo e que impactos traz para a vida das famílias. A elaboração do documento também contou com o apoio das universidades Federal e Estadual de Alagoas – Ufal e Uneal –, Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seagri), Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas ( Emater/AL) e Sebrae.

Para ter acesso à cartilha, clique aqui.

Fonte: CNA Brasil

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