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Alvorada do Oeste vai ter nova Estação de Tratamento de Água e a Praça Municipal vai ser revitalizada pelo “Governo na Cidade”

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Governo de Rondônia assina Ordem de Serviço para revitalização de Praça Municipal e destaca investimento para nova Estação de Tratamento de Água

O município de Alvorada do Oeste passará a contar com uma nova instalação de uma Estação de Tratamento de Água – ETA, com investimento repassado pelo Governo de Rondônia, com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida da população que deseja reforço no abastecimento e distribuição de água.

Será aportado o montante o valor total da obra R$ 3.337.205,77 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 3.174.875,83 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), de repasse do Governo de Rondônia e R$ 162.329,94 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) de contrapartida do município. O convênio tem como objetivo a aquisição e instalação da nova ETA.

O governador do Estado, Marcos Rocha, esteva presente no município e ressaltou outras obras já feitas e em execução pelo Governo de Rondônia, destacando os trabalhos do projeto “Tchau Poeira”. “O Governo e a prefeitura são parceiros. Em Alvorada do Oeste são obras importantes que irão beneficiar toda população. O Executivo Estadual já tem ações no município por meio do projeto ‘Tchau Poeira’, com serviços de pavimentação e microrrevestimento.  Agora, vem o investimento para a aquisição e instalação na nova Estação de Tratamento de Água. São ações municipalistas que permitem com que o Estado continue avançando”, disse.

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O deputado estadual Luizinho Goebel comemorou o recurso para a aquisição e instalação da nova Estação de Tratamento para o município, afirmando que é um desejo antigo da população. “Agradecemos ao Governo de Rondônia juntamente com a população de Alvorada do Oeste. São ações em todos os municípios que fazem Rondônia se orgulhar com o crescimento. Vamos fortalecer inda mais essa parceria entre o Governo e prefeituras, deputados, vereadores para que possamos ter paz no nosso Estado”, frisou o deputado.

Entusiasmado com o investimento e as ações que estão acontecendo no município, o prefeito Vanderlei Tecchio disse que todas as ações do Governo de Rondônia têm feito os municípios crescerem. “É uma grande honra tá representando o município juntamente com o Governo do Estado que trouxe mais de R$ 20 milhões para a nossa cidade. Ações estão acontecendo como 15 km de microrrevestimento e asfalto do nosso município, além de serviços voltados para o fortalecimento da agricultura. Obrigado ao governo e que Deus abençoe essa situação da nossa água com a aquisição da Estação de Tratamento”, comentou o prefeito.

PRAÇA

Durante a solenidade que marcou o repasse para a aquisição da ETA, foi realizada a assinatura da Ordem de Serviço para as obras de revitalização da Praça Municipal de Alvorada do Oeste. O ato aconteceu na Rua Guimarães Rosa, região Central do município.

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Os trabalhos, que estão sob a responsabilidade da Prefeitura de Alvorada do Oeste, fazem parte do projeto “Governo na Cidade” com ações da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp.

O investimento total é de R$ 532.423,95 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Governo de Rondônia, e R$ 132.423,95 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) de contrapartida do município.

O secretário adjunto da Seosp, Jefferson Rocha, ao tecer comentário sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas nos municípios deixou claro que o Governo de Rondônia tem reforçado as ações municipais para fazer com que todas as cidades rondonienses possam avançar.

“Aqui em Alvorada do Oeste o Poder Executivo por meio do ‘Governo na Cidade’ vai atuar em serviços como a revitalização da Praça Municipal, bem como na implantação da iluminação pública de LED no distrito de Terra Boa. Não podemos esquecer os trabalhos do projeto ‘Tchau Poeira’ que tiveram execução de pavimentação e microrrevestimento. Temos um governo que faz e isso tem feito Rondônia crescer”, disse.

Fonte: Governo RO

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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