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Após recomendação do MPF, Unir adota bonificação para estudantes de escolas públicas de Rondônia

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Estudantes de escolas públicas de Rondônia terão acréscimo de 18% nas notas para ingresso na Unir

Candidatos aos cursos de graduação da Universidade Federal de Rondônia (Unir) que tenham cursado todo ensino médio regular e presencial em escolas públicas no estado vão ter direito a um acréscimo de 18% às notas em qualquer uma das modalidades de ingresso ou processo seletivo. A bonificação se deu após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que foi acatada pela Unir.

A bonificação foi regulamentada pela Unir por meio da Resolução 577, de 29 de setembro de 2023. O objetivo do bônus é realizar a inclusão regional e ampliar o acesso dos estudantes das escolas públicas rondonienses à universidade pública. Conforme dados do censo escolar de 2020, 86,5% dos alunos do ensino médio em Rondônia estão matriculados em escolas públicas. No ensino superior esses dados são quase inversos: 79,2% dos estudantes de graduação em Rondônia estão matriculados em instituições privadas.

O procurador da República Raphael Bevilaqua aponta que das 120 vagas disponibilizadas para o curso de medicina na Unir nos últimos três anos, apenas 35 foram ocupadas por estudantes residentes em Rondônia. “Esse desequilíbrio se dá tanto pelo número de inscritos nos processos seletivos quanto pelo desequilíbrio educacional nas regiões do país. Com as notas do Enem, estudantes podem concorrer a vagas em localidades menores, como Rondônia, e muitos retornam a seus estados de origem logo após se formarem, fazendo com que a região não se beneficie tanto quanto poderia daquele conhecimento gerado na universidade”.

Bevilaqua aponta que a bonificação aos estudantes rondonienses é uma ação afirmativa necessária para permitir o acesso da população local aos cursos da universidade pública, atuando para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia e de seu povo amazônico.

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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.

O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.

As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.

A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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