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CURIOSIDADES DA CPI DA COVID-19!

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Como é do conhecimento de todos, está instalada, no Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquéritos, conhecida como CPI para investigar as Ações ou Omissões do Poder Executivo a favor do enfrentamento desta tragédia universal que está ceifando, impiedosamente, vidas, por onde esta tragédia se instala.

Como sabemos também, essa CPI, objetivamente, não tem o propósito citado acima, mas o verdadeiro alvo é o de arrancar o ocupante da cadeira presidencial no Palácio do Planalto. Para que isso seja possível é necessário encontrar um motivo que cubra de razão os interessados em fazê-lo.

O Supremo Tribunal Federal determinou, por meio da ADPF 672 que ao Poder Executivo, no enfrentamento da pandemia compete o envio de recursos financeiros aos Estados, Municípios e Distrito Federal e que, como ocupar os valores recebidos, é determinação dos poderes executivos locais que receberam os mesmos.

Instalada a CPI, necessário se fez, indicar os membros que vão dar vida às investigações e procurar com lupa, todas as razões que deram razão a existência da mesma!

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Curiosamente, todos os membros indicados para investigar o Poder Executivo, têm um encontro especial marcado com a Justiça, por desvio de conduta político-social. Uns com mais outros com menos processos. Mas todos tem um encontro marcado com a dama de olhos vendado, para um acerto de contas!

O presidente da mesma, representa o sofrido Estado do Amazonas, que recebeu recursos financeiros, em 2020, do Poder Executivo, da ordem de quase nove bilhões de reais, dos quais dois bilhões e trezentos milhões foram designados ao município de Manaus. A quem coube gerir esse patrimônio financeiro? O presidente tem 2 encontros marcados com a Justiça.

O vice-presidente representa o longínquo Estado do Amapá, recebeu em 2020, algo próximo de cinco bilhões de reais. O desvio de recursos para o enfrentamento da Covid só a PF pode dizer. O senador, vice-presidente desta CPI também tem um encontro marcado com a Lei.

O relator deste evento, de todos conhecido e dispensam considerações, representa o Estado de Alagoas que recebeu em 2020 algo em torno de dez bilhões e quinhentos milhões de reais. Muitos desses valores sofreram desvios que estão sendo apurados.

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Como se vê, essa CPI nunca foi tão necessária, nesse momento ao país! Vai fazer muito bem a todos saber por ande andam os recursos aportados para a Covid-19.

[email protected] 10052021.

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Agro é mais que Pop!

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Mesmo sendo injustamente tratado como a “Geni” brasileira, o agro continua liderando o Brasil rumo a um novo padrão de desenvolvimento, em que a sustentabilidade ambiental, coordenada com a melhoria de índices sociais, serve como parâmetro mundial de prosperidade e de trabalho decente e justo.
Claro que ainda existem enormes avanços a serem construídos, mas é um dos setores em que o Brasil atua enquanto líder mundial na implementação das melhores práticas ambientais, sociais e de governança, também conhecidas como coluna “ESG”.
Criminosos há, entretanto, travestidos de produtores rurais, que destroem a Natureza e violentam os povos e saberes tradicionais. Buscam o lucro do extrativismo e da especulação fundiária, criando ínfimas cabeças de gado e plantando poucos pés de alguma cultura para justificarem a irregular titulação fundiária. Esses bandidos devem ser severamente responsabilizados.
O agronegócio brasileiro difere diametralmente dessa barbárie, buscando o desenvolvimento de mecanismos transparentes de governança que combatam esse tipo de criminalidade privada que só existe enquanto cultivada sob o manto da corrupção pública.
Por isso, posturas danosas são combatidas diuturnamente – como reconhecido no painel “Accelerating a just rural transition to sustainable agriculture”, na COP-26 -, com ações de reflorestamento e preservação coordenadas com práticas produtivas agropecuárias. A verdade é que o agro nacional é exemplo de postura ESG para o mundo, como referido no painel citado.
O agro brasileiro é responsável pela preservação de 33,2% das áreas ambientais no país. Os dados são resultado de um novo estudo divulgado pela Embrapa Territorial que mostrou que cerca de 1/3 das áreas protegidas no país estão dentro das propriedades rurais. O estudo analisou quase 6 milhões de estabelecimentos, por meio de dados do Censo Agropecuário e do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), e concluiu que os produtores preservam 282,8 milhões de hectares.
Outro dado relevante mostra que, em média, 49,4% das áreas das propriedades estão sendo utilizadas para atividade agropecuária, ou seja, praticamente metade fica preservada. Ao todo, o estudo da Embrapa indica que o Brasil possui mais de 66% de áreas protegidas e preservadas.
Ainda, a produtividade do agro brasileiro, segundo relatório do “Economic Research Service”, órgão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), foi a que mais cresceu no século 21, perfazendo índices de crescimento médio de 3,18% ao ano.
Reflexo dessa melhoria produtiva é a otimização no uso de defensivos agrícolas. Pesquisa recente, divulgada em evento organizado pela FAO/ONU, EMBRAPA, ABAG e ANDEF, mostra que o Brasil é um dos países com alta produção agrícola que menos utiliza químicos, proporcionalmente à sua produção. Além disso, há melhor aplicação de moléculas cada vez mais adequadas à cultura, gerando menores passivos ambientais e sociais.
O aumento de produtividade reflete-se, outrossim, na vida do trabalhador rural. Dados recentes do IBGE (Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2021 / IBGE) mostram que houve melhora consistente nos indicadores sociais desses trabalhadores.
Além disso, o Brasil, signatário recente das Discussões Estruturadas de Comércio e Sustentabilidade Ambiental – iniciativa da Organização Mundial do Comércio (OMC) -, tem buscado alternativas para liberalizar o comércio agropecuário, eliminando subsídios e impulsionando uma agenda de sustentabilidade.
O protecionismo, muitas vezes implementado como barreira fitossanitária aos produtos brasileiros, gera maior distorção e insustentabilidade, na medida em que impede produtos brasileiros (mais “limpos”) de atingirem mercados, incentivando práticas subsidiadas insustentáveis e predatórias.
Em resumo, enquanto o agro nacional é ambientalmente adequado e socialmente justo, pautando-se pelas melhores práticas que visam ao aumento da dignidade do trabalho, o agro pouco produtivo, que necessita de proteção, costuma se pautar pelo vilipêndio ao meio ambiente e pela exploração da mão-de-obra.

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Entretanto, a Política Nacional de Inovação, (Decreto nº 10.534, de 28/10/2020), que deveria balizar a elaboração de políticas públicas referentes à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) padece de recursos orçamentários para sua efetivação.
O agro, ainda que seja extremamente produtivo e sustentável, necessita da existência de políticas públicas que incentivem a adição de maior valor agregado a seus produtos. Dessa maneira, a competitividade agropecuária brasileira, já grande, tenderá a um crescimento ainda maior.
Portanto, para que o agro continue sendo, cada vez mais, o motor “ESG” do Brasil, é necessária uma melhoria institucional que valorize a produtividade agropastoril de maneira mais inovadora e tecnológica.
Hoje, o Agro é Justiça, Inclusão e Sustentabilidade, e reúne potencialidade para ser muito mais!

 

*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, professor e palestrante .

 

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