PORTO VELHO

NEGADA

Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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QUANDO É DEUS QUE NOS CONFIA A MISSÃO

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Ele, como invariavelmente acontecia numa vida de quase meio século (ao menos a partir dos tempos de faculdade), estava com muita pressa.

Já era por volta de 09 horas e precisava trabalhar. Embora estivesse em teletrabalho, algumas coisas precisavam ser encaminhadas ainda pela manhã.

Trazia consigo o conforto de já ter feito a sagrada atividade física e ainda ajudado a noiva, que tanto amava, em algumas pequenas atividades domésticas.

No cruzamento das Avenidas Guaporé e Calama algo lhe chamou a atenção. Algo que, infelizmente, está cada vez mais comum na Capital das Terras de Rondon.

Havia um Senhor, provavelmente venezuelano, com duas crianças bem pequenas, certamente com menos de cinco anos cada, muitos lindas a despeito de maltrapilhas, os três tentando se esconder do sol escaldante, que o Prefeito Hildon Chaves já disse que “existe um sol para cada cidadão em Porto Velho”.

Pegou algumas moedas e chamou o pedinte. Perguntou por que as crianças não estavam na escola. Ele disse, no seu idioma (num Portunhol, na verdade), que não era a sua culpa.

O sinal abriu e ele seguiu, mas foi com o coração apertado, não sem antes proferir uma sentença motivacional: tenha fé que vai melhorar!

Alguns quarteirões bastaram para dar um aperto ainda maior no peito; como se Deus estivesse mandando voltar.

Apesar da pressa para ir trabalhar em casa, não titubeou. Deu meia volta e foi conversar melhor com o estrangeiro.

Descobrira que as crianças não estavam estudando porque ele não conseguira vaga numa escola pública e, naturalmente, não podia pagar uma particular.

O venezuelano insistia que precisava mesmo era de um trabalho.

O homem, cujos méritos todos na vida foram conseguidos pelos livros e pela educação, disse que primeiro conseguiria uma escola para as crianças; depois tentaria ajudá-lo com o trabalho. Pegou o celular da esposa do pedinte, puxou a maior cédula que tinha na carteira e renovou o pedido para que tivesse fé que as coisas iriam melhorar.

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Infelizmente, essa situação – pedintes pelas ruas de Porto Velho – está proliferando mais que coelho no cio.

Hoje em dia é uma raridade não ter ao menos um num semáforo, mesmo distante do Centro (Avenida Mamoré, por exemplo); não raro com crianças, às vezes até bebês, a tiracolo.

Hoje eles estão até nos restaurantes e farmácias, ainda que travestidos de vendedores do que for. Para não ir muito longe, fiquemos só com a situação dos venezuelanos.

De acordo com dados oficiais da SEMASF – Secretaria Municipal de Assistência Social e Familiar, gentilmente compartilhados pelo Senhor Claudi, titular da pasta, são vinte e dois venezuelanos apenas no abrigo da Prefeitura.

Embora não se tenha feito nenhuma pesquisa, muito menos se saiba de qualquer uma, atreve-se a dizer que deveremos ter centenas de venezuelanos por aqui.

O mesmo que foi abordado, por exemplo, reside numa casa e, de certo, está longe dos registros oficiais, como o céu da Terra.

São tantos que já têm até uma associação, ainda segundo o prestativo secretário. Já passaram mais de trezentos por aqui, conforme ele mesmo disse.

Se a solidariedade e compaixão (leia-se AMOR) que existe no coração de todos nós não for acionada, essas pessoas continuarão a sofrer pela falta de duas coisas mais elementares que pode afligir o cidadão de bem e que estão expressas até na nossa Constituição Cidadã: A EDUCAÇÃO E O TRABALHO.

A maioria desses venezuelanos está com uma placa pedindo emprego! Vários deles são letrados (certa feita viu até um que era advogado!). Ontem mesmo, no cruzamento da Raimundo Cantuária com a Rio Madeira havia uma engenheira mecânica, se a memória não nos é falha, com uma criança como se fosse um marsupial (sim, um canguru!!!!!). O marido ficou na Venezuela. Ela nem tinha celular.

Será se as grandes empresas de Porto Velho não poderiam absorver essa força de trabalho?

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Repare-se que não se fala de filantropia, pelo menos não no sentido mais puro da palavra; mas, simplesmente, dar uma chance a quem precisa!

Alguns vão dizer que tem muito brasileiro sofrendo com falta de emprego também. Mas, é diferente! O venezuelano está num mundo que não é o dele. Tem o preconceito. Tem a barreira da língua.

Brasileiro, aqui em Porto Velho ao menos, só não trabalha se não quiser!

Outros, ainda mais ousados, dirão que muitos preferem voltar para as ruas porque ganhavam mais e era mais “fácil”.

Bem, poder-se-ia pensar em uma espécie de cadastro das pessoas. Sei lá!

Ninguém está vendo isso, não?

O fato é que, se quiserem um motivo para não ajudar, darei um milhão de razões!

É até covardia acreditar que o governo/prefeitura, por mais bem intencionados que estejam, vão conseguir resolver o caos de Porto Velho (para não dizer do Estado inteiro – sim, até em Cacoal já tem venezuelano) sozinhos.

O que a sociedade vai fazer?

O que cada um de nós vai fazer?

Quem está disposto a ajudar????

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Dedicado ao Jovem Gilberto Trindade, o “Beto”, que partira tão cedo, menos de meio século de vida; mas que, mesmo assim, foi o bastante para aproveitá-la ao máximo. Tudo o que poderia. Ele completaria, no próximo dia 27, apenas 46 anos…

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REGINALDO TRINDADE

Procurador da República. Pós-Graduado em Direito Constitucional. Membro da Academia Rondoniense de Letras. Idealizador da Caravana da Esperança, do Bazar da Solidariedade do Movimento FAROL DE ESPERANÇA – Resgatando VIDAS! (anteriormente denominado Dio: O resgate de uma vida). Doador do Médico sem Fronteiras e do Greenpeace. Colaborador da Associação Pestalozzi, da Casa Família Rosetta e da Associação Acolhedora Vencendo Gigantes (outrora Confrontando Gigantes)Ser humano abençoado.

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