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NEGADA

Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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Há 35 anos a indústria impulsiona o desenvolvimento de Rondônia

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A industrialização no Brasil começou na Era Vargas (1930-1945) e se expandiu no governo presidencial de Juscelino Kubitschek (1956-1961). A indústria constitui atualmente um dos grandes alicerces da economia e podemos afirmar que não há vida em sociedade sem uma industrialização produtiva.

A indústria brasileira tem 91 anos, caminhando para o primeiro século.

A data, estabelecida via decreto pelo ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, foi escolhida para homenagear o empresário Roberto Simonsen, considerado o patrono da indústria nacional e é celebrada todo dia 25 de maio em todo o País.

No próximo setembro, a Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) completa 35 anos.
Em Rondônia, a indústria oferece 41,6 mil postos de trabalho. Destes, 9,5 mil são na construção civil, representando 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Nascemos em 1986, em pleno ciclo do ouro no Rio Madeira. De lá para cá vivemos pelo menos outros dois ciclos: o da indústria madeireira e o das hidrelétricas.

O auge do ciclo madeireiro passou, como acontece em todo estado em fase de desenvolvimento.
Já o das hidrelétricas do Madeira deixou um importante legado e contribuição para a industrialização da porção Norte de Rondônia – Porto Velho e seus distritos, além de Candeias e Itapuã

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Neste 25 de maio, comemoramos a labuta e o êxito do grande leque de das – da construção civil à cerâmica, ao ferro, gêneros alimentícios, leite, carne e beneficiadoras de grãos.

Na condição de setor secundário da economia, constituímos o grande agente transformador de matérias-primas em produtos para o consumo diário, propiciando à sociedade em geral condições de subsistência, comodidade e conforto.

E temos razão para celebrá-lo: em 2018, na análise do Mapa Estratégico da Indústria até 2022, esse segmento pontifica as relações de trabalho. Debatidos os marcos significativos, entre os quais, a terceirização e a modernização das leis do trabalho, com a aprovação da Lei nº 13.467/17, e passada a pior fase da pandemia mundial da covid-19, resta-nos analisar possíveis incertezas e propiciar cenários para aplicação da Lei em busca de melhores resultados para trabalhadores e patrões.

De janeiro a abril de 2021, Rondônia exportou US$ 595,4 milhões e a indústria contribui com 0,8% desse volume. Fomos o 16º estado brasileiro no ranking das exportações no período de janeiro a abril, enquanto importamos US$ 212,5 milhões.

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Na movimentação geral das importações, totalizando US$ 807,9 milhões, a participação da indústria foi no percentual de 0,3%. Resultando tudo isso no saldo de US$ 382,9 milhões, um superávit comercial obtido entre janeiro e abril.

Ficamos em 19º lugar no ranking das importações.

De todos os produtos produzidos e industrializados em Rondônia negociados com mais de 150 países, a carne bovina fresca, resfriada e congelada representou 32% na pauta exportadora; a madeira, 3,5%. Nosso principal parceiro comercial é a China.

Em que pesem todos os percalços, temos muitos motivos a comemorar.

Assim, a FIERO deseja a todos que este Dia da Indústria nos leve a refletir sobre a caminhada da indústria rondoniense nesses 35 anos e delimitar o objetivo que almejamos alcançar.

Aos industriais, aos industriários e suas famílias, muitas delas, partícipes do êxito do setor há longos anos, nosso sincero reconhecimento.

Aos técnicos que tanto colaboram, confiam e se dedicam a esse segmento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico rondoniense, nossa congratulação e desejo de que continuaremos avançando, para o progresso de Rondônia e do Brasil.

*Presidente da Federação das Indústrias de Rondônia

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