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Banco da Amazônia assina Memorando de entendimento com a AFD para financiamento de investimentos verdes na Amazônia Legal

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Nesta terça-feira, 24, em Brasília, o Banco da Amazônia oficializou a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O acordo marca o compromisso de ambas as instituições em unir esforços para impulsionar investimentos sustentáveis na região da Amazônia, preparando-se para a próxima Conferência das Partes (COP 30).
O MoU firmado entre o Banco da Amazônia e a Agência Francesa de Desenvolvimento representa a etapa subsequente a uma missão institucional realizada no mês de setembro. Durante dois dias, a AFD conduziu essa missão na sede do Banco da Amazônia, situada em Belém, com o objetivo de viabilizar recursos para investimentos em negócios sustentáveis na Amazônia. Essa visita também faz parte das atividades de cooperação técnica conforme estabelecidas no plano de ação para a aplicação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática do Banco da Amazônia.
Luiz Lessa, presidente do Banco da Amazônia, ressaltou a importância da parceria, destacando que a cooperação visa atuar nos setores fundamentais da economia sustentável. “Vamos unir esforços para desenvolver a região amazônica, mas ao mesmo tempo, mantendo a floresta em pé, e gerando condições para as pessoas que habitam na Amazônia vivam com qualidade de vida”, afirmou.
A formalização desse Memorando ocorreu durante a visita oficial do Diretor Executivo da AFD, Philippe Orliange, ao Brasil, fortalecendo o compromisso mútuo das instituições em fortalecer laços e fornecer recursos de longo prazo para projetos e construir um programa de assistência técnica para apoiar o Banco no financiamento de investimentos sustentáveis na Amazônia Legal. O evento de assinatura contou com a presença do Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, do Diretor de Crédito da instituição, Roberto Schwartz, do Diretor regional no Brasil e para o Cone Sul da AFD, Dominique Hautbergue, e do Embaixador da França, Emmanuel Lenain.
Philippe Orliange, Diretor Executivo da AFD, ressaltou que esta parceria é estratégica, destacando que após duas primeiras operações firmadas no Nordeste em 2023, a Amazônia pode se posicionar como uma nova fronteira para a AFD. “Vamos participar do desenvolvimento justo e integrado do território amazônico, criando oportunidades de qualidade para a população amazônica, ao mesmo tempo que permitiremos a proteção da floresta, da biodiversidade e a restauração de áreas degradadas” indicou.
A Agência Francesa de Desenvolvimento é amplamente reconhecida como uma das principais agências de desenvolvimento do mundo, com mais de oito décadas de história desde a sua criação em 1941. Sendo uma instituição financeira pública internacional com sede em Paris, a AFD desempenha um papel crucial na promoção de iniciativas de desenvolvimento sustentável em todo o mundo. Para saber mais sobre : www.afd.fr/pt/page-region-pays/brasil
Esta parceria permitirá que o Banco da Amazônia se posicione como um ator ambicioso na luta contra as mudanças climáticas na sua área de atuação, em particular na perspectiva da COP 30 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNCCC) em 2025 que acontecerá em Belém-PA.
Sobre o Banco da Amazônia: Instituição financeira federal que atua na região amazônica há 81 anos com a missão de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O Banco possui dezenas de linhas de crédito, dentre elas o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para promover a redução das desigualdades inter e intra regional e levar inclusão bancária a comunidades moradoras de municípios de baixa e média renda. O Banco é um dos principais executores das políticas públicas na Amazônia, atuando com relevância social, ambiental e governança. Para saber mais sobre o Banco: www.bancoamazonia.com.br
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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