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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

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Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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Governo entrega 56 veículos a Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro

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Conselhos Tutelares de 49 municípios do estado do Rio de Janeiro receberam 56 veículos hoje (26) durante solenidade no centro da capital fluminense. Os carros foram adquiridos por R$ 5,2 milhões de emendas parlamentares.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entregou os automóveis. Segundo a ministra, a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes passam pelo fortalecimento dos conselhos tutelares.

“Se a gente não cuidar das nossas crianças, da nossa infância, a gente não têm como avançar nas demais pautas, como na defesa dos nossos idosos”, disse a ministra. “Estamos no Maio Laranja. Vocês, conselheiros tutelares, sabem bem o que significa. É um mês que a gente fala do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. Precisamos de conscientização e ficar atentos a qualquer sinal de abuso”, disse a ministra.

Foram contemplados os municípios de Aperibé, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro e Duque de Caxias.

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Também receberam os veículos os Cnselhos Tutelares de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Magé, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Nova Iguaçu.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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