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Advogados e organizações sociais pedem revogação de lei de segurança

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Advogados e representantes de organizações sociais convidados pelo Senado a participar de um debate sobre o projeto de lei que visa a substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) destacaram que o Congresso Nacional deve aprovar um texto que impeça o que classificaram como uma escalada do “mau uso” da legislação contra manifestações políticas e sociais.

Ao longo de duas horas, vários dos nove debatedores convidados mencionaram que o número de inquéritos policiais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional vem aumentando em todo o país. Fato que, para o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), evidencia que a LSN está sendo utilizada “com propósito intimidatório”.

“A explosão do número de inquéritos policiais [abertos] com base na Lei de Segurança Nacional aponta que ela se insere em uma estratégia de intimidação”, declarou a coordenadora jurídica da organização não governamental (ong) Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.  “A revogação da LSN é necessária e tardia e precisa ser acompanhada pela sociedade civil”, diz.

Os debatedores destacam a importância do Senado aprofundar a discussão sobre o teor do Projeto de Lei nº 2.108, já aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como o PL nº 2.462/91). De acordo com os advogados e representantes de organizações sociais, o que se almeja é uma mudança de paradigma, que busque proteger as instituições e a democracia.

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“Desde a Constituição, viemos criminalizando uma série de condutas, muitas vezes desnecessariamente, mas não criminalizamos aquilo que há de mais importante para o Estado democrático de direito, que são justamente as violações de Estado, aquelas praticadas contra os Poderes Públicos e as instituições democráticas”, declarou o advogado e professor de Direito Penal, Alexandre Wunderlich.

O professor de Direito Constitucional, Pedro Estevam Serrano, também falou na necessidade de uma mudança de paradigma, que proteja as instituições. Para ele, o texto que a Câmara dos Deputados aprovou no início de maio (o mesmo que agora está sendo analisado pelos senadores), revogando a LSN e acrescentando ao Código Penal uma nova seção que tipifica dez crimes contra a democracia (entre eles, a proibição, com violência ou ameaça grave, ao exercício pacífico e livre de manifestação política; a interrupção de processo eleitoral, a disseminação de fake news nas eleições e o atentado ao direito de manifestação) é um “bom projeto”.

“O projeto aprovado pela Câmara é bom. Atende a certas a demandas, melhora muito a legislação vigente, retira ela do âmbito do autoritarismo e estabelece um novo paradigma de condutas que devem ser sancionadas”, disse Serrano.

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Integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Virgínia Dirami Berriel, lembrou que o conselho nacional já se manifestou publicamente a favor da revogação da LSN. “Evidentemente, também precisamos de muita cautela. De muito debate. E não de substituí-la [a LSN] de forma açodada por outra lei que possa vir a apresentar qualquer forma de inibição, perseguição, censura ou ataque a movimentos sociais. Que possa interferir nas nossas liberdades e servir à perseguição”, comentou Virgínia.

Já o professor-assistente da universidade alemã Humboldt, Alaor Leite, a LSN necessita ser revogada, dando vez a uma lei que proteja e circunscreva o Estado de direito. “Quero crer que reinam dois consensos: a necessária revogação da Lei de Segurança Nacional e a necessária substituição desta por algo melhor, já que não pode haver vácuo neste setor”, comentou o especialista, manifestando a importância de que o texto seja claro, de fácil interpretação pelos operadores do Direito, sobretudo em relação a temas que são novos, como a desinformação deliberada.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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São Paulo Companhia de Dança retoma Temporada 2021 

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A São Paulo Companhia de Dança (SPCD), corpo artístico da Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo, retomará a Temporada 2021 a partir de sexta-feira (24) no Teatro Sérgio Cardoso, na capital paulista. 

A companhia fará a estreia do clássico Giselle – Ato II, com remontagem de Lars Van Cauwenbergh; e Agora, de Cassi Abranches. As sessões ocorrem na sexta-feira (24), às 20h; no sábado (25), às 16h e 20h; e no domingo (26), às 17h. 

Giselle é inspirado livremente no original de 1841 de Jules Perrot e Jean Coralli. Apontado como o ápice do romantismo na dança clássica, o balé recebeu diversas releituras ao longo dos anos e agora chega ao repertório SPCD com cenário original de Vera Hamburger, que incorpora imagens de florestas brasileiras retratadas por Debret, De Clarac, Von Martius e Cássio Vasconcellos. A iluminação é assinada por Wagner Freire, enquanto os figurinos são de autoria de Marilda Fontes.

Já o balé Agora, eleito como melhor coreografia de 2019 pelo júri do Prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte), de Cassi Abranches, tem trilha original de Sebastian Piracés, iluminação de Gabriel Pederneiras e figurinos de Janaína Castro.

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Os espetáculos seguem os protocolos de enfrentamento à covid-19, como medição de temperatura no acesso ao teatro, uso obrigatório de máscaras e ocupação da plateia limitada a 65% da capacidade total. Será obrigatória a apresentação de um comprovante de vacinação contra a covid-19 (ao menos com a primeira dose) ou comprovante digital, disponível nas plataformas e-SaúdeSP, Poupatempo ou ConectSUS. Menores de 12 anos não precisam portar o certificado. 

Os ingressos, a partir de R$ 22,50 (meia) estão à venda em sympla.com.br. O público de casa também poderá conferir a temporada no ambiente virtual. Nos dias 2 e 3 de outubro, as apresentações serão transmitidas gratuitamente no canal da SPCD no YouTube e na plataforma Cultura em Casa. As sessões ocorrem às 20h (sábado) e 17h (domingo) e não ficarão disponíveis posteriormente.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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