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Anac poderá intervir se empresas não reduzirem preço de passagens

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as novas regras para o transporte aéreo de passageiros entrarem em vigor.

“A fiscalização da agência será intensificada para que todas as regras sejam efetivamente cumpridas. Estamos engajados para que realmente essas medidas funcionem também no Brasil, como já funcionam no restante do mundo”, informou a Anac, em nota.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar cobrar pelo transporte.

A expectativa da Anac é de que as companhias aéreas reduzam os preços das passagens aéreas e criem perfis tarifários diferenciados, conforme o volume da bagagem a ser despachada. A medida deve permitir que o passageiro possa escolher o perfil adequado à sua viagem, pagando somente pela quantidade de quilos de bagagem que irá despachar, sem onerar o valor do bilhete.

Atualmente, os passageiros de voos domésticos podem levar bagagem de até 23 quilos (kg) para despachar; já os passageiros de voos internacionais podem levar até dois volumes de 32 quilos cada.

Bagagem de mão

Outra mudança estabelecida pela agência é o aumento do volume da bagagem de mão de 5kg para 10kg. Para a Anac, a possibilidade de cobrança à parte pelo transporte da bagagem pode ainda estimular o passageiro a alterar seu comportamento, “evitando o despacho de bagagem possivelmente desnecessária que hoje é incentivado a transportar em função da franquia já estar incluída no valor da tarifa”.

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A agência alerta, entretanto, que os passageiros devem se informar antes de efetuar a compra da passagem, já que cada operador aéreo vai definir que tipo de estratégia de mercado irá adotar.

As empresas aéreas seguem o regime de liberdade tarifária no setor, regulamentado em 2005, o que, segundo a Anac, contribuiu para queda de 60% no valor médio das passagens na última década.

“Os valores cobrados por uma passagem aérea variam conforme as condições de mercado, a estratégia comercial de cada empresa aérea, as diferentes condições de prestação do serviço, o canal de comercialização, entre outros fatores. Além disso, os novos direitos e deveres dos passageiros trazem várias regras novas para que a concorrência entre as empresas seja cada vez maior. E concorrência gera preços mais atrativos para o passageiro”, informou.

Empresas

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as novas regras da Anac permitirão uma aviação mais competitiva e a criação de novas classes tarifárias. “A Abear apoia qualquer medida que aproxime a aviação comercial brasileira do mercado internacional, bem como garanta mais liberdade de escolha ao passageiro”, informou.

A GOL já anunciou que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não forem despachar bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro. Os valores dos volumes despachados ainda serão definidos.

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A Latam informou que está se preparando para implementar todas as medidas que compõem as novas regras de transporte aéreo, com previsão de adaptações técnicas necessárias e treinamento das equipes envolvidas. A companhia não disse se vai criar novas tarifas para quem não despachar bagagem, mas esclareceu que vai manter os passageiros sempre informados, com antecedência, sobre alterações que sejam feitas em seus procedimentos.

A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança em relação à franquia de bagagem despachada e a Avianca não retornou o contato da Agência Brasil.

Impasse no Congresso

No dia seguinte da aprovação das novas regras, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Agora a matéria precisa ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência.

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se as novas regras vão beneficiar o consumidor.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem e o desmembramento da cobrança por esses serviços visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

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Agência Brasil explica: como sintonizar FM no celular

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Em apenas uma geração, a internet mudou a forma como vivenciamos a comunicação. Com o rádio não poderia ser diferente. Popularmente usado desde 1920 como forma de saber o que ocorre ao redor do mundo, escutar música e ouvir narrações de eventos esportivos, o rádio passa atualmente por mais uma transformação: os aparelhos celulares.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na última terça-feira (4) portaria que define a habilitação de chips de rádio em aparelhos celulares comercializados no Brasil. Segundo o ministro, a iniciativa permite que um meio eficaz e tradicional de comunicação seja conjugado com os aparelhos portáteis multifuncionais, que se tornaram presentes em absolutamente todas as camadas da sociedade.

Com a inauguração da banda estendida FM – à qual a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi certificada como pioneira – o conteúdo de rádio disponível em centros urbanos tornou-se ainda mais amplo, já que 60 novas emissoras poderão concorrer por audiência no país.

“A portaria assegura que celulares capazes de receber FM não sejam bloqueados. Isso é muito importante, porque apenas com essa ligação seremos capazes de levar informação – por exemplo, da covid-19 – a todos os brasileiros”, explicou o ministro durante a assinatura da portaria.

“O rádio é o meio de informação mais rápido e mais próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Segundo a 31ª Pesquisa Anual do FGVcia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), para cada aparelho televisor vendido no Brasil, vende-se quatro celulares. Ao todo, o país contava em 2020 com 234 milhões de dispositivos inteligentes de telefonia móvel – os smartphones.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a maior parte dos aparelhos – cerca de 90% – já conta, de fábrica, com um chip capaz de receber o sinal de rádio de frequência modulada (FM). Mas, por razões comerciais, a recepção FM não vem habilitada. Alguns fabricantes de aparelhos celulares – como a gigante do setor, a norte-americana Apple – sequer cogitam a recepção de rádio ou teledifusão em seus produtos.

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Meu celular recebe FM?

A escolha de habilitar ou não a recepção de transmissões de radiodifusão pode ser muito influenciada pela natureza do sinal. Para sintonizar uma rádio com qualidade, uma antena receptora é necessária. O que significa que habilitar o chip de rádio não garante a recepção de sinal de qualidade nos aparelhos.

Nos modelos top de linha, que custam acima de R$ 4.000, é comum que telas grandes e processadores poderosos sejam combinados com baterias de alta capacidade – uma exigência de mercado para consumidores que buscam obter uma experiência fluída e imersiva em seus computadores de bolso. Essa estratégia, no entanto, minimiza o espaço para antenas e acessórios de recepção e até mesmo para entradas auxiliares, como a entrada do fone de ouvido, que vem sendo substituída por uma porta USB-C nos aparelhos mais modernos.

Portanto, celulares considerados de alta performance em geral não possuem a recepção de sinal de rádio FM, sendo possível acessar serviços similares apenas por meio de aplicativos que simulam rádio, mas usam a banda de dados da internet para receber conteúdo.

Segundo explicou Fábio Faria durante a Semana Nacional das Comunicações, a lei que obriga os fabricantes de celulares a habilitarem chips de recepção FM não afetará a importação dos modelos top de linha – que, em geral, não são produzidos em solo nacional.

Em modelos mais populares – que são exatamente o alvo da nova lei – o chip geralmente vem embutido e os fones de ouvido podem fazer o papel de antena. Muitos aparelhos trazem, ainda, antenas receptoras como acessórios, que podem ser conectadas na entrada do fone para ampliar a recepção do sinal, enquanto os alto-falantes reproduzem o conteúdo.

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As vantagens da recepção de rádio nos celulares são perceptíveis, desde emissoras de música, notícias e esportes a serviços comunitários e educativos. A grande diferença é que a recepção de rádio independe de pacotes de dados e até mesmo do próprio chip de telefonia, o que torna o portador do aparelho menos dependente de planos comerciais de grandes operadoras para receber e consumir conteúdos.

“O rádio está sempre ligado, sempre no ar, sempre pronto! Em especial, nos grandes eventos que acontecem no Brasil, nos quais a radiodifusão se torna meio indispensável para conectar todos os brasileiros. E hoje, com os dispositivos portáteis, podemos ter esse recurso na palma da mão”, afirma a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em seu site.

A partir das especificações técnicas do aparelho, a Abert elaborou uma lista de celulares comercializados no Brasil que já possuem o chip FM habilitado. Confira aqui se seu aparelho tem o chip para recepção de rádio.

Para celulares que têm o chip, mas que não estão habilitados de fábrica, é possível realizar a ativação por meio de alterações de software que violam a garantia dos aparelhos – o chamado root, um jargão tecnológico que permite que o usuário torne-se super administrador e faça alterações severas no sistema do dispositivo. Essa operação não é recomendada e não deve ser efetuada por usuários inexperientes, já que pode inutilizar totalmente o celular.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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