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Benefício Emergencial teve atraso; veja quando será o pagamento

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Segundo a Dataprev, a situação já foi corrigida e há previsão de data para cair na conta dos beneficiários

Parte dos trabalhadores de empresas privadas que assinaram acordo de suspensão de contratos e redução de jornada e salário sofrerá com atraso no pagamento do Benefício Emergencial de Emprego e Renda (BEm) — complementação de renda paga pelo governo.

O BEm é voltado a pessoas com vínculo empregatício, portanto atende público diferente daquele contemplado pelo auxílio emergencial. O programa foi criado para evitar demissões durante a pandemia de Covid-19.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Dataprev informaram que uma falha no processamento do lote de número 27 do BEm vai provocar atraso no pagamento das parcelas para os funcionários que recebem os recursos pela Caixa Econômica Federal.

Segundo a Dataprev, a situação já foi corrigida, mas a previsão é de que o pagamento só seja efetuado na próxima sexta-feira (30) .

Segundo o órgão, na segunda-feira (26) foi identificada uma “ocorrência no processamento realizado pela Dataprev nas parcelas do lote 27, após implementação de uma nova rotina no sistema da empresa, o que inviabilizou o pagamento na data prevista”.

Acordos
No caso dos contratos suspensos, o trabalhador recebe um recurso semelhante ao salário mensal, pago diretamente pelo Governo Federal. O valor é baseado nas faixas do seguro-desemprego, disponibilizando uma quantia de até R$ 1.813,00.

Já no caso de contrato com jornada e salário reduzidos em 25%, 50% ou 70%, uma parte é paga pelo empregador, enquanto o complemento do percentual definido é completado pelo governo federal.

A primeira parcela é disponibilizada 30 dias após a formalização do acordo e as parcelas subsequentes são liberadas a cada período de 30 dias.

Os acordos são firmados entre empregador e empregado e são informados ao Ministério da Economia, que avalia as condições de elegibilidade e encaminha os pagamentos para serem processados na Caixa ou no Banco do Brasil.

De modo geral, o valor do benefício emergencial é creditado na conta bancária informada pelo Empregador ao Ministério da Economia. Em situações especiais, o pagamento pode ser feito mediante crédito em outra conta de titularidade do trabalhador ou ainda por meio do Cartão do Cidadão.

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Receita e Anatel apreendem 16 mil desbloqueadores de TV por assinatura

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Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal em Santos apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milhões. A atuação foi em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a Receita, os aparelhos foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

“Ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos”, informa a Receita.

A Receita Federal informa que já apreendeu 36.620 aparelhos desse tipo este ano no Porto de Santos. No ano passado, foram apreendidos 42 mil aparelhos.

“Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, além de concorrerem de forma desleal com empresas idôneas. Como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais”, explica o órgão.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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