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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

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De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

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*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Rio de Janeiro prorroga medidas restritivas até 27 de abril

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A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu prorrogar as medidas restritivas até 27 de abril. Entre elas, figuram a proibição da permanência de pessoas nas ruas das 23h às 5h e na areia das praias em qualquer horário. Boates e casas de show também continuam fechadas. Bares, restaurantes, comércio e serviços não essenciais permanecem com restrições de horário.

Os bares e restaurantes, por exemplo, só poderão atender presencialmente os clientes até as 21h. O comércio não essencial poderá abrir das 10h às 18h e os serviços não essenciais das 12h às 21h. Estabelecimentos culturais e de lazer, como museus, bibliotecas, zoológico e parques de diversões, só podem funcionar das 12h às 20h. Nos clubes sociais e esportivos, o horário é das 6h às 21h.

A decisão de prorrogar as medidas restritivas foi tomada para reduzir o ritmo de contaminação pelo novo coronavírus, que provoca a covid-19.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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