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Caixa Econômica Federal disponibiliza consignado com garantia do #FGTS a partir de hoje

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Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a partir de hoje (26), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, que poderá ser solicitada em qualquer agência do banco público.

Outras instituições financeiras também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas.

O crédito está disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).

O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores, porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

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Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Mudança
Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite fazer a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.

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O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

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SP libera eventos sociais e feiras corporativas dia 17 de agosto

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A partir do dia 17 de agosto, o governo de São Paulo vai começar a permitir o funcionamento de eventos sociais, museus e feiras corporativas, que estavam proibidos desde o início da pandemia do novo coronavírus. No entanto, essa liberação estará condicionada ao controle de público e o uso de máscara será obrigatório. Esses eventos também não podem gerar aglomeração. O anúncio foi feito hoje (4) pelo governo de São Paulo.

Na semana passada, o governo paulista já havia anunciado que, a partir desta data, não haverá mais limitação de público ou de horário de funcionamento para os comércios e serviços. Atualmente, o estado se encontra em uma fase de transição. Nesta fase, que vai funcionar até o dia 16 de agosto, comércio e serviços podem funcionar das 6h à meia-noite, com capacidade de ocupação de 80%. Eventos que gerem aglomerações, como shows, casas noturnas e competições esportivas com público, por exemplo, continuam proibidas no estado.

“A partir de 17 agosto teremos toda a população [adulta do estado de São Paulo] com acesso à primeira dose [de vacina contra a covid-19]. Com isso, eventos sociais, corporativos, culturais e esportivos passam a ser permitidos em um modelo onde não há restrição de ocupação, mas permanece a restrição de distanciamento. Então, o cálculo de ocupação precisa ser realizado, porque não pode haver aglomeração, e as pessoas precisam estar distanciadas. O uso de máscaras permanece”, disse Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.

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Esses anúncios de liberação de atividades começam em um momento em que o estado vem apresentando queda no número de óbitos e de internações por covid-19 por causa do avanço da vacinação. No entanto, isso não significa que a pandemia esteja controlada. Na semana passada, o estado voltou a apresentar um crescimento no número de casos. Além disso, o número de casos pela variante delta [que foi inicialmente identificada na Índia] já vem crescendo no estado e pode até se tornar prevalente. A variante Delta foi responsável pelo aumento do número de casos em diversos países do mundo, inclusive na Europa e nos Estados Unidos.

Segundo a secretária, os shows com público em pé, torcidas e pistas de dança vão continuar proibidos no estado até o dia 1º de novembro, quando o governo espera que pelo menos 90% dos adultos de São Paulo tenham concluído o seu esquema vacinal contra a covid-19. A partir daí, o governo espera liberar todos esses eventos, desde que continue havendo controle de público. “A partir de 1º de novembro será permitido eventos com controle de público, mas que possam ter pessoas em pé e pistas de dança. Lembrando que o distanciamento e o uso de máscara continuam obrigatórios”, disse ela.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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