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Covid-19 pode ser considerada doença de trabalho e gerar benefício do INSS

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Trabalhador que pegar a doença e tiver sequelas ou ficar inválido pode provar que a culpa é do empregador

Contrair o novo coronavírus no trabalho pode garantir ao funcionário benefício do INSS, isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou trecho da medida provisória implantada pelo governo de Jair Bolsonaro que impedia essa caracterização. Para que isso dê certo, o trabalhador precisará comprovar que pegou o vírus e teve sequelas por responsabilidade do empregador.

Caso comprovado, o funcionário pode conseguir benefícios previdenciários vantajosos e até uma indenização da empresa. O fundamental nesse processo é reunir provas que deixem claro que a contaminação foi motivada por irresponsabilidade empresa, que expôs o funcionário ao risco, explicou o advogado Rômulo Saraiva, em entrevista ao jornal Agora.

Reunindo provas
A principal prova seria uma anotação no CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), mas nem sempre o empregador preenche os dados corretamente. Uma opção é fazer esse registro pelo sindicado ou procurar órgãos públicos para ter auxilio. Também é possível passar por perícia e conseguir uma determinação judicial.

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Além do registro no CAT, o trabalhador pode procurar outras formas de comprovar o que está dizendo. De acordo com o especialista, o funcionário pode mostrar e-mails do chefe exigindo que ele trabalhe presencialmente, escala de trabalho ou contar com testemunhas que afirmem, por exemplo, que a empresa não ofereceu EPIs (equipamentos de proteção individual).

Vale ressaltar que a doença é considerada como ocupacional e garante algum benefício quando o funcionário tem sequelas ou fica inválido. No caso da Covid-19, outros problemas podem aparecer decorrentes da doença e incapacitar o trabalhador. Nesse caso, o funcionário pode conseguir, por exemplo, uma aposentadoria por invalidez baseada em cálculos mais vantajosos, sendo calculada sobre 100% da média salarial do trabalhador.

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PF deflagra operação contra importação ilegal de agrotóxicos

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A Polícia Federal deflagrou, hoje (4), a segunda fase da Operação Terra Envenenada, com o objetivo de combater o ingresso, transporte e comercialização de agrotóxicos ilegalmente importados do Paraguai e da China. O produto entrava no Brasil pelo norte de Mato Grosso.

A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão, que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, todas em Mato Grosso, além de São Paulo, Campo Grande (MS) e Terra Roxa (PR).

Em nota, a PF informou que a investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados.

“Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares”, informou a PF.

De acordo a PF, os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito, constituição de organização criminosa, lavagem de dinheiro “e outros crimes que vierem a ser descobertos”. As penas variam de dois a dez anos de reclusão.

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Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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