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Decreto normatiza revitalização de bacias hidrográficas por Eletrobras

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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a obrigação de revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas localizadas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. A medida está prevista na lei de privatização da Eletrobras, sancionada em julho deste ano após aprovação pelo Congresso Nacional. 

De acordo com a lei, que previu uma série de obrigações após a desestatização, as empresas que vencerem o leilão deverão aportar R$ 350 milhões por ano em projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 230 milhões anuais em projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. 

Esses investimentos, segundo o governo federal, “buscam assegurar a necessária disponibilidade de água em padrões adequados de quantidade e qualidade”. Segundo a lei, essa obrigação persistirá pelo prazo de 10 anos. O emprego desses recursos será acompanhado por Comitês Gestores, cuja instituição também foi em lei, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Óleo que atingiu praias do Nordeste veio de petroleiro grego, diz PF

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As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.

“A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro. Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, afirmou a PF em nota.

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O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.

Investigações

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.

“Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.)”, explicou a PF.

A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos. A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

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Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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