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Denatran passa a ser secretaria e terá mais autonomia, diz ministro

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.

“A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, acrescentou o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político, mais relevância e mais estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, só a partir da conversão de transformação e o remanejamento de cargos.

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Com a iniciativa, a secretaria nacional assumirá a condição de órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Praticagem

Ainda durante a reunião da comissão parlamentar de Viação e Transportes, o ministro comentou que os custos com a atividade de praticagem (realizada pelos práticos, profissionais encarregados de orientar a entrada e a saída de navios dos portos marítimos ou fluviais) encarecem muito os custos de navegar pela costa brasileira, afastando investimentos.

“Entendo que este é um tema que tem que ser discutido; algo que tem trazido muito transtorno e inquietação para o setor produtivo, sobretudo para o setor do turismo. Há um incômodo geral com os altos preços praticados pela praticagem. [Custos] que acabam sendo muito relevantes para a cabotagem e para o turismo, afastando navios de cruzeiros do Brasil”, disse Freitas.

“Vemos a praticagem atuando com muita força para manter uma situação, em tese, de livre mercado, mas que não é bem assim. Teremos que discutir em que medida é necessária uma regulação econômica desta atividade para evitar abusos e já temos conversado bastante com a Marinha, até porque esta é uma questão que envolve segurança. Teremos que administrar as visões conflitantes que existem até dentro do próprio Parlamento. Sabemos o peso que este item tem na conta, principalmente quando estamos falando de cabotagem e de turismo”, concluiu o ministro.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Aquecimento global: mudanças podem ser irreversíveis entre 2040 e 2050

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A capacidade de adaptação dos países às mudanças causadas pelo aquecimento global pode acabar, caso as emissões de gases de efeito estufa não sejam drasticamente reduzidos nesta década. Segundo relatório da Chatham House, think tank (instituições que se dedicam a produzir conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos) britânica de pesquisa sobre o desenvolvimento internacional, fundada em 1920, as mudanças podem ser irreversíveis entre 2040 e 2050.

O alerta está na Avaliação de Riscos das Mudanças Climáticas, documento desenvolvido para subsidiar as tomadas de decisões dos chefes de Governo e ministros antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), marcada para ocorrer de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Para o pesquisador sênior do Programa de Meio Ambiente e Sociedade da Chatham House, Daniel Quiggin, um dos autores do relatório, as metas estabelecidas por muitos países para neutralizar as emissões de carbono e a maior ambição com relação às metas nacionais de redução de gases de efeito estufa são uma esperança. Embora, segundo ele, não passem de promessas.

“Muitos países não têm políticas, regulamentações, legislação, incentivos e mecanismos de mercado proporcionais para realmente cumprir essas metas. Além disso, os NDCs [da sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada] revisados globalmente ainda não fornecem uma boa chance de evitar o aquecimento em 2ºC. Devemos lembrar que muitos cientistas do clima estão preocupados que, além dos 2ºC, uma mudança climática descontrolada possa ser iniciada”, alerta.

As metas nacionais foram determinadas a partir do Acordo de Paris, tratado negociado durante a COP21, em 2015, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O acordo rege a redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, para tentar manter o aquecimento global abaixo de 2ºC até o fim do século, num contexto de desenvolvimento sustentável.

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Quiggin alerta que as metas definidas ainda não garantem a neutralidade do carbono.

“O balanço zero líquido das emissões depende de tecnologias de emissão negativa, que atualmente não são comprovadas empiricamente em escala comercial. Em resumo, as metas que os países buscam estão se movendo na direção certa, mas ainda não conseguem evitar a devastadora mudança climática. E as políticas de apoio às metas existentes são insuficientes para atingir essas metas”, disse.

Ondas de calor

A avaliação, lançada essa semana em Londres, aponta que a falta de medidas concretas por parte dos governos pode levar a temperaturas extremas a partir da década de 2030, causando 10 milhões de mortes ao ar livre. Ondas de calor anuais podem afetar 70% da população mundial e 700 milhões de pessoas estarão expostas a secas severas e prolongadas todos os anos.

O documento também alerta para a redução de 30% na produção agrícola até 2050 e que 400 milhões de pessoas não poderão mais trabalhar ao ar livre por causa do aquecimento global. Para 2040, há uma expectativa de perda de rendimento de pelo menos 10% nos quatro principais países produtores de milho: Estados Unidos, China, Brasil e Argentina.

Na virada do próximo século, um aumento de 1 metro no nível do mar pode aumentar a probabilidade das grandes inundações em cerca de 40 vezes para Xangai, 200 vezes para Nova York e mil vezes para Calcutá.

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Segundo Quinggin, os atuais esforços globais para conter o aquecimento dão ao mundo menos de 5% de chance de manter o aquecimento abaixo de 2°C.

“Sem ações radicais em todos os setores, mas especialmente dos grandes emissores, temperaturas extremas, quedas dramáticas nos rendimentos agrícolas e secas severas prolongadas provavelmente resultarão em milhões de mortes adicionais na próxima década. Ainda há uma janela de oportunidade real (embora ela esteja se fechando) para uma ambição muito maior de todos os governos, para evitar os impactos mais catastróficos das mudanças climáticas”.

A avaliação da Chatham House indica que o ritmo atual dos esforços de descarbonização podem segurar o aquecimento até 2100 em 2,7°C, mas a chance de a temperatura média do planeta subir 3,5°C é de 10%. O pesquisador explica que as restrições de mobilidade ocorridas por causa da pandemia da covid-19 contribuíram apenas momentaneamente para a redução das emissões.

“Nós consideramos isso, mas dado que as emissões se recuperaram muito rapidamente, e agora estão subindo novamente, o breve alívio oferecido pelos bloqueios nas emissões foi insuficiente para mudar nossa avaliação do ritmo e gravidade das mudanças climáticas”, explica.

A Avaliação de Riscos das Mudanças Climáticas é o primeiro de uma série de relatórios de pesquisa aprofundados que a Chatham House vai lançar até a COP26, analisando as consequências do aquecimento do planeta e indicando as ações que precisam ser tomadas para evitar o desastre climático. O trabalho é feito por cientistas e analistas políticos no Reino Unido e na China.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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