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Dia 6 de maio é o prazo final para regularização do título de eleitor

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Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência por três eleições podem ter o documento cancelado.

 

Os eleitores brasileiros que não votaram por três eleições consecutivas e tampouco justificaram sua ausência devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral para não ter o título cancelado. É importante lembrar que cada turno representa uma eleição.

O prazo final para evitar o cancelamento é o próximo dia 6 de maio. Quem estiver em dúvida sobre sua situação pode consultar com facilidade no Portal do TSE. É só digitar nome completo e data de nascimento. Clique aqui.

Também por meio dos perfis do TSE no Facebook e no Twitter, bem como pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbotdo Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.

Se a situação estiver irregular, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela Internet. Para tanto, basta seguir, na página do TSE, o caminho: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.

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Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa, que, em via de regra, é de R$ 3,51 por turno. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.

O prazo para atualização do Cadastro Eleitoral está previsto na Resolução do TSE nº 23.594/2018, que estabelece todos os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Consequências

Confira alguns impedimentos para quem tiver o título cancelado:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

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– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter Certidão de Quitação Eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE nº 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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Governo entrega 56 veículos a Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro

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Conselhos Tutelares de 49 municípios do estado do Rio de Janeiro receberam 56 veículos hoje (26) durante solenidade no centro da capital fluminense. Os carros foram adquiridos por R$ 5,2 milhões de emendas parlamentares.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entregou os automóveis. Segundo a ministra, a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes passam pelo fortalecimento dos conselhos tutelares.

“Se a gente não cuidar das nossas crianças, da nossa infância, a gente não têm como avançar nas demais pautas, como na defesa dos nossos idosos”, disse a ministra. “Estamos no Maio Laranja. Vocês, conselheiros tutelares, sabem bem o que significa. É um mês que a gente fala do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. Precisamos de conscientização e ficar atentos a qualquer sinal de abuso”, disse a ministra.

Foram contemplados os municípios de Aperibé, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro e Duque de Caxias.

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Também receberam os veículos os Cnselhos Tutelares de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Magé, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Nova Iguaçu.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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