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#FAKE NEWS: TSE firma acordos para evitar divulgação de notícias falsas nas eleições 2018

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Partidos políticos, empresas e organizações também firmaram compromissos

A proliferação das notícias falsas tem ganhado repercussão no Brasil. Com a proximidades das Eleições 2018, a serem realizadas em 07 de outubro, os esforços governamentais têm sido intensificados para evitar a o protagonismo das chamadas “fake news”. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou termo de compromisso com 28 partidos políticos do país que “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”. Ainda de acordo com o documento, o TSE afirmou considerar “que em democracias ocidentais consolidadas já se verificou a manipulação de notícias falsas, combinadas com o impulsionamento por robôs e perfis automatizados, bem como o direcionamento de mensagens a perfis de indivíduos previamente identificados”.

No último mês, o Tribunal assinou memorandos com empresas de comunicação, como o Facebook e o Google para “prevenir e combater a desinformação gerada por terceiros, além de apoiar a Corte em projetos de fomento à educação digital, e em iniciativas de promoção do jornalismo de qualidade”. O advogado especialista em Direito Eleitoral,Antônio Augusto Mayer destaca o potencial de protagonismo das notícias falsa no pleito brasileiro. “As eleições são indispensáveis, mas as pessoas estão cada vez menos dispostas a conversar sobre política e candidaturas. Elas sabem que a eleição que roda na propaganda eleitoral não é a que está no seu dia-a-dia. Por isto as Fake News criam dificuldades excessivas. Afinal, a maioria da população dispõe de conhecimentos precários sobre o país no seu todo”, pontua Mayer.

Em paralelo, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 473/2017 que propõe alterar o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa. Caso aprovada, a alteração incluirá no Código Penal o Artigo 287-A, o qual prevê “detenção, de seis meses a dois anos e multa, para quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”.

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De acordo com o PLS, que aguarda a indicação de relator junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a punição pode incluir também a reclusão, de um a três anos, caso a divulgação seja feita por meio da internet. Caso tenha como objetivo a obtenção de vantagens, há previsão de aumento da pena em até dois terços. Atualmente, o Código Penal já prevê a tipificação de “crimes contra a honra”, enquadrados como calúnia, difamação, injúria, entre outros.

Mayer, que é também docente de Direito Eleitoral na Escola Verbo Jurídico e autor do livro Campanha Eleitoral: Teoria e Prática, destaca que, apesar da complexidade do tema, “trata-se de uma tentativa do legislador em reprimir uma conduta, na maioria das vezes, nociva e danosa mediante o estabelecimento de um tipo penal moderno. Neste momento, vislumbro apenas a necessidade de aperfeiçoamento do PLS relativo a algumas condutas dos agentes criminosos.

Em dezembro de 2017, foi criado pela Portaria 949/2017 o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições que tem, entre outros objetivos, o “desenvolver pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições, em especial o risco das Fake News e o uso de robôs na disseminação das informações”. Com funcionamento associado ao Gabinete do Presidente do Tribunal, o Conselho é composto por 11 integrantes que representam Justiça Eleitoral, o Governo Federal, o Exército Brasileiro e a sociedade civil.

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A preocupação com a proliferação das Fake News não tem sido descabida devido ao seu poder desagregador. Na esfera internacional, especialmente em 2016, houve a proliferação de notícias falsas que interferiram no resultado das eleições presidenciais dos Estados Unidos e também no plebiscito acerca da saída do Reino Unido da União Europeia, (Brexit).

Em 2017, órgãos das Nações Unidas lançaram a Declaração Conjunta sobre Liberdade de Expressão e Notícias Falsas (Fake News), Desinformação e Propaganda, que pontua um dos grandes dilemas da sociedade da informação atualmente: lidar com as notícias falsas, que diminuem a credibilidade da imprensa e interferem no direito à informação e, ao mesmo tempo, evitar que sejam utilizadas como argumento para a promoção da censura.

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral é o ramo do direito público que se dedica a regulamentar os sistemas eleitorais e sua legislação. Estuda a democracia e as normas que disciplinam o funcionamento do sufrágio popular, ou seja, as eleições. O principal objetivo desta vertente é a soberania popular. No Brasil, é representado pela Justiça Eleitoral, órgão responsável por organizar, em todo o país, o alistamento dos eleitores, a mesa de votação e a apuração dos votos dos pleitos, entre outras responsabilidades. Conheça outros cursos de pós-graduação em Direito no Educa Mais Brasil, maior programa de inclusão educacional do país. Acesse www.educamaisbrasil.com.br para conhecer todas as bolsas de estudo disponíveis.

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Polícia faz megaoperação para prender criminosos da Região Norte

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A operação “Coalizão pelo Bem” realizada hoje (18) pela Polícia Civil com apoio do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, no Complexo da Penha, zona norte do Rio, teve a finalidade de prender criminosos escondidos nas favelas da Penha  que teriam ordenado recentemente ataques a ônibus, hospitais e prédios públicos em Manaus, na Região Norte. A quadrilha é acusada de ter movimentado R$ 125 milhões junto ao Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio de Janeiro. A ação contou também com apoio de policiais civis do Amazonas, Pará e São Paulo. Mais de 400 homens participaram do cerco às favelas da Penha.

Na ação, o adolescente Thiago Santos da Conceição, 16 anos, foi morto com um tiro na cabeça dentro de casa, no Morro da Fé, Complexo da Penha. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Além de Thiago, outras duas pessoas suspeitas morreram e outra foi levada com vida para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, para onde foram levadas também as outras vítimas. Oito pessoas foram presas, entre elas, Marcelo Nunes da Silva, o Marcelão, apontado como chefe do tráfico de drogas no Amazonas. Uma tonelada de maconha foi apreendida na ação.

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De acordo com o subsecretário Operacional da Polícia Civil, delegado Rodrigo Oliveira, “Nós tínhamos informações de que criminosos do Pará eram os responsáveis por assaltos a joalherias na zona sul do Rio. Há 15 dias, a polícia do Estado do Amazonas nos informou que traficantes de lá estariam se escondendo no Rio. E avançamos nas investigações em conjunto. O esconderijo era o Complexo da Penha”, explicou.

Apreensões

Em nota, a Polícia Militar informou  que o Batalhão de Ações com Cães (BAC), o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) trabalharam prioritariamente na estabilização do terreno, mas não deixaram de cumprir a missão de efetuar prisões e apreender drogas e armas. O Grupamento Aeromóvel (GAM) auxiliou no monitoramento aéreo dos locais de atuação policial.

Equipes do BAC localizaram 515 tabletes de maconha, 5.450 trouxinhas de maconha, 8.040 pinos de cocaína, três granadas, munições, oito carregadores e materiais para preparação da droga. Policiais do BPChq apreenderam 486 cápsulas de cocaína e aproximadamente 150 litros de loló.

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Na ação, as equipes do Bope reagiram aos disparos de arma de fogo feitos e, após o confronto, uma granada, um carregador de fuzil, um rádio comunicador e cerca de 15 quilos de maconha foram apreendidos. Dois suspeitos foram encontrados feridos, sendo socorridos ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde chegaram sem vida.

Nova Brasília

Também na parte da manhã, policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília foram verificar denúncia de criminosos armados reunidos na comunidade, que faz parte do Complexo do Alemão, vizinho ao Complexo da Penha. Durante a checagem da informação recebida, ocorreu confronto. Um fuzil foi apreendido e um suspeito foi encontrado ferido e socorrido ao mesmo hospital, onde também já chegou morto.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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