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#Fenaban enrola e proposta final só será apresentada aos bancários no dia 7

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Os bancos não cumpriram o que prometeram na segunda rodada de negociação (do dia 13/7) com o Comando Nacional dos Bancários e, na quinta rodada, realizada durante todo o dia de hoje, 1º de agosto, não apresentaram uma proposta para a categoria sobre reajuste salarial, demais cláusulas econômicas e de igualdade e de oportunidade.
Foi uma quarta-feira frustrante para dirigentes sindicais bancários de todo o Brasil, que se deslocaram para São Paulo com a expectativa de receber e debater a proposta prometida.
No entanto, os representantes dos bancos disseram que essa proposta global será apresentada no próximo dia 7 de agosto, terça-feira, em mesa de negociação agendada para as 10 horas, também em São Paulo.
“Estávamos ansiosos para que os bancos apresentassem uma proposta global, que contemplasse toda a nossa pauta de reivindicações, mas logo no início da reunião frustraram nossa expectativa, ao dizerem que não apresentariam a proposta. Esperamos que na próxima terça-feira os representantes patronais cumpram o que se comprometeram e apresentem uma proposta global que venha a contemplar as reivindicações dos trabalhadores, pois os bancos formam o segmento que mais lucra no país, principalmente em tempos de crise econômica, com lucros crescentes ano após ano, e por isso estamos convencidos de que as instituições financeiras tem plenas condições de atender à nossa pauta. Vamos aguardar, mas já conscientes de que temos que intensificar a reunião de forças e a nossa mobilização, e por isso, no dia seguinte à essa nova rodada de negociações, vamos nos reunir em assembléia para debater o que eles ofereceram ou deixaram de oferecer”, menciona José Pinheiro, presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e que participa de todas as rodadas de negociação em São Paulo.
No dia 8, bancários de todo o Brasil se reunirão em assembleias para deliberar sobre a proposta da Fenaban. Está nas mãos dos bancos resolver a campanha na mesa de negociação, intenção anunciada por eles desde a primeira rodada de negociação em 12 de julho.

ELES GANHAM MUITO E PODEM PAGAR
Outros dados indicam a excelente saúde financeira dos bancos e foram apresentados na mesa de negociação para reforçar que o setor deve muito aos seus funcionários.
O que ganham com receita de prestação de serviços e tarifas continua em elevação: juntos, os maiores bancos acumularam o montante de R$ 32,4 bilhões nos primeiros três meses do ano, crescimento de 6,9% em doze meses. Somente essa receita, cobriria quase 140% do total dispendido em despesa de pessoal, que inclui salários, encargos, benefícios, PLR, treinamentos, provisões trabalhistas etc. Ou seja, pagam todos os funcionários com o que ganham com tarifas e ainda sobra.
Mesmo assim, demitem. No primeiro trimestre deste, houve queda de 13.564 postos de trabalho comparado ao mesmo período de 2017. Desde 2016 já foram extintos mais de 40 mil empregos no setor.
Esses cortes, tão nocivos à sociedade brasileira, ajudam a compor os gigantescos lucros dos bancos. Isso porque, quando contratam pagam menos do que recebiam os dispensados. Assim, enquanto o ganho real conquistado pela categoria entre 2003 e 2016 chegou a 19,1%, nos dados da Rais (do Ministério do Trabalho), o aumento real observado foi de apenas 10,9% no mesmo período. É a taxa de rotatividade: de acordo com dados do Caged, no primeiro semestre de 2018 a diferença de remuneração entre os admitidos e desligados foi de 36%.
Dessa maneira, a massa salarial do setor em 2017 caiu 2% em relação ao que era em 2012.
Se economizam com os bancários que estão na linha de frente nas agências e departamentos, o mesmo não se dá com os executivos. No Itaú, um diretor chega a ganhar quase 250 vezes mais que um escriturário. No Bradesco, 121 vezes mais; no Santander, 105.

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AS REIVINDICAÇÕES E AS RESPOSTAS DOS BANCOS

AUMENTO REAL – Os bancários cobram reposição total da inflação mais aumento real para salários e demais verbas, como VA e VR. A inflação projetada está em 3,88%, com expectativa de alta. Os bancos apresentarão proposta no dia 7.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – Os bancos querem manter a regra atual da PLR, que prevê o pagamento de dois salários mais valor fixo com a distribuição de no mínimo 5% do lucro dos bancos até atingir um teto estabelecido no acordo. Diante do enorme lucro do setor, os bancários querem rediscutir o formato, de maneira que os trabalhadores recebam uma parcela maior do resultado que ajudam a alcançar. O assunto voltará à pauta na próxima semana.

14º SALÁRIO – Os trabalhadores reivindicam o pagamento do 14º salário a todos os empregados, inclusive os afastados e os que saírem do banco no ano em que for creditado.
Para a Fenaban, não há espaço para isso porque consideram já haver vários “benefícios” para os bancários, que na realidade são direitos conquistados pelos trabalhadores na luta.

PISO – Outro ponto da pauta dos bancários é o piso de R$ 3.747,10 (correspondente ao salário mínimo do Dieese). Os bancos acham difícil mexer no valor pago atualmente, mas devem apresentar proposta na próxima semana.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) – Outra reivindicação é a adoção de um Plano de Cargos e Salários, elaborado com a participação de sindicatos. Para a Fenaban, no entanto, não dá para regrar tudo. Os bancários defenderam a importância do PCS diante das mudanças unilaterais feitos pelos bancos, como a alteração de jornada para oito horas de 80% dos bancários de instituições públicas.

TELETRABALHO – Os bancos informaram que pretendem apresentar uma proposta de teletrabalho na semana que vem, com base no modelo do Judiciário que tem como condição produtividade 15% maior para os trabalhadores que quiserem atuar nessa modalidade. Os representantes dos bancários protestaram dizendo isso não cabe para todos, que as metas dos bancários já são altas. E que se os bancos querem se equiparar com o Judiciário poderiam pagar auxílio-moradia, auxílio-educação. Segundo a Fenaban, o TST recomenda que a jornada deve começar depois das 6h e terminar até as 22h. Os dirigentes sindicais cobraram o respeito à jornada da categoria, de seis horas, e a utilização de equipamentos dos bancos.

SALÁRIO DO SUBSTITUTO E ISONOMIA SALARIAL – Os bancários reivindicam que, ainda que de caráter provisório, seja garantido ao empregado substituto o mesmo salário do substituído, e efetivação na função caso o período seja superior a 90 dias.
A Fenaban afirmou que substituir é um aprendizado, que é difícil de fazer esse pagamento e precisam analisar para apresentar uma proposta. Os bancários argumentaram que há casos de substituição de muito tempo e que os cargos trazem responsabilidades sem a devida remuneração.

PARCELAMENTO DO ADIANTAMENTO DE FÉRIAS – Outra reivindicação é que o adiantamento das férias possa ser devolvido em até 10 parcelas iguais e sucessivas, a partir do mês subsequente ao do crédito, sem acréscimo de juros ou correções.
A Fenaban informou que vai refletir sobre o pedido.

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VALES REFEIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, 13ª CESTAS – Os bancários reivindicam vales refeição, alimentação e 13ª cesta no valor de R$ 954 mensais. Inclusive nos períodos de licença-maternidade, paternidade e adoção, gozo de férias e nos afastamentos por doença de qualquer natureza ou acidente de trabalho.
Os bancos devem apresentar proposta de valores na próxima semana.

AUXÍLIO CRECHE/AUXÍLIO BABÁ – Os representantes dos bancários reforçaram a importância de reajustar o direito para que os pais possam trabalhar com tranquilidade. O valor reivindicado é de um salário mínimo mensal (atualmente em R$ 954) para cada filho, inclusive os adotados, dependentes com guarda provisória e enteados, até a idade de 12 anos. Os bancários argumentaram que o atual valor, de R$ 434, é muito baixo e não é possível atender à necessidade dos trabalhadores.

AUXÍLIO EDUCACIONAL – Outro ponto da pauta da categoria é o pagamento de bolsas de estudo pelos bancos para ensino médio, graduação ou pós-graduação. Dentre os bancos que compõem a mesa, somente o Bradesco não paga.

VALE-CULTURA – Os bancários cobram que seja restituído o vale-cultura retirado pelo governo golpista. Mais um direito retirado, apesar do compromisso de manutenção, assumido junto aos representantes dos trabalhadores. Pago a todos os empregados, inclusive os afastados por problemas de saúde, até o último dia útil do mês, a reivindicação é de R$ 153,91, na forma de cartão magnético, para compra de ingressos para peças teatrais, cinema, shows, musicais, bem como para outros espetáculos artísticos.
A Fenaban voltou a falar em tributação e que não há segurança jurídica para pagar fora da legislação que não prevê mais esse direito.

REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO TOTAL – O Comando informou que quer discutir a remuneração total para que não haja redução ou substituição de contratos pelas formas de precarização previstas na lei trabalhista do pós-golpe. A Fenaban informou que até agora os bancos não aplicaram nenhuma nova forma e que não há movimento nesse sentido. Mas não se comprometeram a assinar.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES – Os bancários cobram dos bancos a promoção de políticas para eliminar desigualdades e discriminações por motivos de raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual (LGBTQ) nos locais de trabalho e promover a equidade. Também é reivindicado que novas contratações nos bancos observem essa diversidade, assim como na estrutura hierárquica e administrativa da empresa. O respeito à identidade visual dos empregados, às suas características físicas e expressão de sua personalidade é outra reivindicação dos bancários.
Os dirigentes sindicais deram vários exemplos do que acontece hoje nas instituições financeiras, como a proibição do uso de barba ou a recomendação de que mulheres usem roupas que ajudem nas vendas. Os representantes dos bancos consideraram os exemplos importantes para o debate e para apresentar algo sobre o assunto.
Os bancários apresentaram pesquisa que demonstra ser o machismo (61%) o preconceito mais arraigado na sociedade, seguido pelo racismo (46%), LGBTfobia (44%) e gordofobia (30%), para contextualizar o momento que o país está vivendo e que interfere no mercado de trabalho com dificuldade de ascensão profissional. Os bancários cobraram a realização de um novo censo para reavaliar o quadro e retomar os debates sobre o tema na mesa bipartite de igualdade de oportunidades. E apontaram o momento oportuno para campanhas de orientação e formação de gestores, inclusive sobre casos de assédio sexual. O assunto deve ser retomado na próxima rodada de negociação.

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Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

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Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

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As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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