PORTO VELHO

Brasil

Funai normatiza licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas

Publicados

Brasil

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nesta quarta-feira (24) instrução normativa que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.

Segundo a normativa, o processo de licenciamento se inicia com o preenchimento da Ficha de Caracterização da Atividade junto ao Ibama, com auxílio, se necessário, da Funai, a quem caberá se manifestar em relação à legitimidade do empreendedor para propor o licenciamento ambiental dentro da terra indígena em questão em até 30 dias.

Ainda segundo o documento, empreendimentos e atividades que já estejam em operação antes da publicação da IN sem o devido processo de licenciamento ambiental, e que não se enquadrem na em instrução normativa do Ibama devem ser submetidos à regularização ambiental a partir desta quarta-feira.

CLIC AQUI E VEJA O DOCUMENTO OFICIAL

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado de R$ 125 milhões
Propaganda

Brasil

Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

Publicados

em

 

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

Leia Também:  Nota Pública: Entidades manifestam preocupação quanto à reforma da previdência

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA