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#HOMESCHOOLING: Supremo pode decidir nesta quinta-feira sobre legalidade do ensino domiciliar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como homeschooling.

O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pois naquela data a sessão plenária acabou tomada pela discussão de outras ações.

Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, o processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira – a chamada repercussão geral.

Inconstitucional

A controvérsia opõe pais que desejam dar aulas aos próprios filhos e órgãos públicos que alegam que a prática é inconstitucional.

Desde 2015, o tema aguarda uma determinação do STF. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que defende a obrigatoriedade da matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes.

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa tem crescido no Brasil.

Em 2018, chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

AGU é contra

A  Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contrária à autorização desse modelo de educação. Para a AGU, as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida de forma gratuita e obrigatória pelo Poder Público.

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A AGU entende que nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares.

A Procuradoria-Geral da República considera que a educação familiar não encontra amparo na Constituição. Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas.

A Aned e famílias que defendem o homeschooling argumentam que a educação domiciliar garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. Dizem ainda que a própria Constituição dá margem para que os pais e responsáveis eduquem os filhos quando assegura a educação como direito de todos “e dever do Estado e da família”.

Entenda o caso

O caso que será julgado pelo STF e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 kms de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Os pais da menina alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

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A família argumentou ainda que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e, por isso, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como diz a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, ensinada na escola.

Em resposta, recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela, ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por não se encontrar regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias.

Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, disse o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”, finalizou.

Agência Brasil

 

 

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Beth Goulart marca presença no Sem Censura desta segunda

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Sem Censura desta segunda-feira (3) recebe a atriz, escritora e diretora Beth Goulart. No bate-papo com a apresentadora Marina Machado, ela fala sobre a carreira e a arte da representação. Também são temas da conversa a perda dos pais e o lançamento do livro que escreveu em homenagem à mãe, Nicete Bruno.

Elizabeth Miessa, conhecida pelo nome artístico de Beth Goulart, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1961, em uma família de atores. É neta de Eleonor Bruno, filha de Paulo Goulart e Nicete Bruno e irmã de Bárbara Bruno e Paulo Goulart Filho. Iniciou a carreira no teatro com a peça “Efeito dos Raios Gama Sobre as Margaridas do Campo” em 1974. Atuando ao lado da irmã, da mãe e da avó, recebeu indicação ao prêmio APCA de Atriz Revelação.

Na teledramaturgia, debutou em 1975 em “Alô, Alguém Aí” da TV Cultura. No ano seguinte fez sua primeira novela, “Papai Coração”, na TV Tupi. Na emissora, ainda participou de “Éramos Seis” e “O Direito de Nascer”. Estreou na TV Globo em 1980, no elenco da novela “Marina”. No canal, ainda participou de “Perigosas Peruas”, “O Clone” e várias outras. Foi para a TV Record em 2010 e participou das novelas “Vidas em Jogo”, “Vitória”, “Gênesis” e “Terra Prometida” – atualmente no ar, na TV Brasil.

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Escreveu e protagonizou, em 2002, o monólogo “Doroteia Minha”, inspirado nas cartas trocadas entre sua avó Eleonor Bruno e Nelson Rodrigues, e em 2009 escreveu, atuou e dirigiu o multipremiado espetáculo “Simplesmente Eu, Clarice Lispector”. No cinema, participou de “Joelma 23º Andar”, “Carlota Joaquina”, “Amores Impossíveis” e “Nada a Perder”. Já na música, gravou o compacto “O Balão” e os discos “Sementes no Ar”, “Passional” e “Mantra Brasil”.

Beth Goulart é ainda autora do livro “Viver É Uma Arte: Transformando a Dor em Palavras”, uma homenagem à mãe.

Os debatedores convidados desta edição são Elmo Francfort, diretor do Museu da TV, Rádio e Cinema e coordenador do Memória ABERT, e Mário Alencar, doutor em Teledramaturgia pela USP.

O programa Sem Censura vai ao ar às segundas-feiras, às 21h, logo após a novela A Terra Prometida, com transmissão para todo o país em TV aberta, por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação PúblicaTV, gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e por outras plataformas, como Facebook, Twitter e Youtube, por onde o público pode participar usando a hashtag #SemCensura.

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Sem Censura – Beth Goulart
Segunda-feira (03), às 21h, na TV Brasil

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Fonte: EBC Geral

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