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IR 2021: como declarar para um parente que morreu de Covid-19 no ano passado

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No ano passado, quase 195 mil pessoas morreram de Covid-19 no Brasil . Se elas cumpriam os requisitos de obrigatoriedade para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021, mesmo que não tivessem bens a inventariar, os parentes devem fazer a declaração, com o objetivo de informar à Receita Federal sobre o falecimento desse contribuinte e não deixar nenhuma pendência em seu nome.

“O responsável pelo falecido deverá preencher e entregar a declaração de espólio , no ano posterior ao falecimento para atender à obrigatoriedade fiscal. Se tiver herança, a declaração de espólio deverá ser entregue anualmente até a conclusão do processo de inventário”, orienta a diretora comercial da assessoria contábil Fórum 3C, Elis Castelo.

O programa é o mesmo usado pelos contribuintes vivos, tendo como diferenciação o código 81 – Espólio, no campo natureza da operação. Elis afirma que todas as fichas devem ser preenchidas e, em caso de restituição, o valor é depositado na conta ativa do falecido, indicada no preenchimento da declaração. Caso não exista nenhuma conta ativa mais, o responsável pelo inventário deverá requerer o valor da restituição nas agências do Banco do Brasil.

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Declaração completa
Claudio Sameiro, coordernador da graduação e pós do curso de Contabilidade da Universidade Veiga de Almeida (UVA), acrescenta que todos os gastos com consulta médica , internação e exames laboratoriais, inclusive testes de Covid-19, serão dedutíveis , caso a declaração entregue seja no modelo completo. Não há previsão legal, no entanto, para a dedutibilidade dos testes de Covid-19 feitos em farmácias.

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Se o falecido deixou bens, ainda é necessário providenciar o inventário. Enquanto este processo estiver em andamento, a declaração de espólio deverá ser entregue em três fases: declaração inicial de espólio, enviada no ano seguinte ao falecimento; a declaração intermediária de espólio, conjunto das declarações entregues durante o andamento do processo de partilha; e, finalmente, a declaração final de espólio, entregue pelo inventariante no ano seguinte à finalização do processo de inventário.

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O advogado João Victor Guedes, do L.O. Baptista Advogados, alerta que é preciso respeitar os prazos regulares e entregar o formulário de ajuste anual até o fim de abril.

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“Havendo herança a ser repartida, é necessário entregar anualmente uma declaração de espólio, a qual é muito similar à declaração normal de Imposto de Renda. Lembrando que não há prioridade para o recebimento de restituição, se houver”, comenta Guedes.

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 33 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.371 da Mega-Sena, realizado nesta sexta-feira (12) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 04 – 15 – 30 – 36 – 39 – 48. O próximo concurso, no sábado (12), deve pagar R$ 33 milhões.

A quina teve 53 ganhadores e cada um receberá R$ 56.726,39. A quadra teve 3.480 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 1.234,19.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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