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Junho é o mês da Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

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Para reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a população, a Rede Nacional de Ouvidorias promove, no mês de junho, a segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. A iniciativa marca os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017.

Por meio de suas redes sociais, as ouvidorias públicas – federais, estaduais ou municipais – poderão informar ao público as atividades e serviços prestados pelo órgão, e, ao mesmo tempo, levar a toda a sociedade o conhecimento da lei. As atividades ocorrem até o dia 30 de junho. Nesse período, cada instituição deve orientar o cidadão sobre seu poder de melhorar os serviços públicos prestados, reforçar o papel das ouvidorias públicas na garantia do diálogo social, além de divulgar as cartas de serviços de cada instituição.

“É fundamental, neste contexto, o engajamento do máximo de unidades de ouvidorias, por meio de suas redes sociais para informar as atividades e serviços de seus órgãos, contribuindo assim para que a cada dia mais cidadãos possam apresentar suas demandas individuais e contribuírem para a construção de soluções a toda a coletividade. A Rede Nacional de Ouvidorias convida a todos os ouvidores públicos a ingressarem nesta campanha”, ressalta o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.

Para participar, a unidade de ouvidoria deve preencher o formulário de adesão no período de 18 de maio a 10 de junho de 2022. A Rede Nacional de Ouvidorias preparou um pacote de peças de divulgação para uso em redes sociais, que poderão ser postadas pelas ouvidorias participantes. Em todas as publicações, deverá ser inserida a hashtag #essedireitoédetodos e o link ou outros contatos da ouvidoria. Terminado o período de divulgação nas redes sociais, a ouvidoria deve encaminhar ao comitê de organização os dados que comprovem o número de visualizações para a contagem geral. As três instituições que conseguirem os maiores números de visualizações ganharão troféus de engajamento cidadão.

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Carta de Serviços

A Carta de Serviços informa aos cidadãos quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. Esse documento é considerado instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.

A carta da EBC apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, entre os quais acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil), acessar gratuitamente programas da TV Brasil via aplicativo (TV Brasil Play) e acessar aplicativo para ouvir as Rádios EBC de forma gratuita, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS.

“Independentemente dos demais, dois desses serviços já justificariam a existência da empresa. A internet hoje é uma das principais fontes de informação, e ter uma agência pública que fornece conteúdos confiáveis com acesso gratuito e ilimitado é uma prestação de serviço fundamental para estudantes, profissionais ou simplesmente curiosos que querem acompanhar os acontecimentos do mundo. A TV Brasil, com uma programação cultural e de entretenimento voltada ao público infantil e infantojuvenil, é a única alternativa para esse faixa etária que só tem acesso à emissoras de TV aberta. Bastariam estes dois serviços para justificar a existência da EBC”, destacou a ouvidora da EBC, Christiane Samarco.

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Rede Nacional de Ouvidorias

A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem usar gratuitamente a Plataforma Fala.BR e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros. A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de participação social, para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Brasil tinha 544 mil policiais militares, civis e bombeiros em 2020

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O Brasil contava com ao menos 480 mil policiais civis e militares na ativa, em 2020. A informação consta da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (1º).

Segundo informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a soma dos policiais militares na ativa em todo o país totalizava, em 2020, 385.883 pessoas – sendo 341.152 homens e 44.731 mulheres. Já o efetivo de policiais civis compreende a 94.418 agentes – 69.817 homens e 24.601 mulheres.

Contabilizados à parte, os bombeiros reúnem 63.644 militares na ativa, dos quais 55.949 são homens e 7.695, mulheres. Reunidas, as três categorias totalizam 543.945 servidores. Número pouco menor que os cerca de 555 mil policiais militares, civis e bombeiros que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou estarem na ativa em março de 2021, conforme o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Redução

A mesma pesquisa sobre o perfil das instituições de segurança pública divulgada em 2020 apontou que, em 2018, tanto o número de policiais militares, quanto o de civis, era superior aos divulgados hoje. Enquanto, em 2018, as pms do país reuniam 414.932 pessoas, as polícias civis contavam com um efetivo total de 112.837 indivíduos.

Consultado, o ministério informou que apenas os órgãos de segurança pública de cada uma das unidades federativas onde houve redução do efetivo poderiam explicar as causas da variação.

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Parte da diferença entre os dados de 2020 e os de 2018 pode ser atribuída ao fato de que, na mais recente pesquisa, alguns estados não forneceram todas as informações solicitadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Espírito Santo e Rondônia, por exemplo, não informaram seus efetivos de policiais militares na ativa em 2020. Já Acre e Piauí não indicaram o número de policiais civis. Ainda assim, os dados consolidados disponíveis no painel da pesquisa de 2020 indicam variações locais efetivas.

Detentor do maior efetivo policial do país, o estado de São Paulo, por exemplo, informou à Senasp que, em 2018, contava com 83.044 policiais militares e 29.140 policiais civis, e com 81.664 pms e 22.041 agentes civis na ativa em 2020. Já os dados atribuídos ao Rio de Janeiro, estado que possui o segundo maior contingente policial do país, variam de 44.020 pms e 9.058 policiais civis em 2018 para 44.336 pms e 7.309 policiais civis, em 2020.

Frota

Uma das novidades da recente pesquisa foi desmembrar os dados relativos aos institutos oficiais de perícia de todo o país, até então agrupados junto aos das polícias judiciárias. Com base na mudança, o ministério chamou a atenção para o fato de o país contar com cerca de 14 mil servidores lotados nestes institutos.

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Além disso, as instituições de segurança pública dos estados e do Distrito Federal também forneceram à Senasp informações sobre equipamentos, capacitações, estruturas e atividades desenvolvidas.

Enquanto a frota veicular das PMs de todo o país supera as 78 mil viaturas, a das policias civis não chega a 41 mil. Já os corpos de bombeiros militares contam com 15.373 viaturas. As três instituições contam com aeronaves, mas enquanto as polícias militares brasileiras dispõem de 83 helicópteros; os bombeiros contam com 46 e as polícias civis, com 24. A consulta ao painel da pesquisa, na internet, também permite perceber a distribuição irregular destes equipamentos pelos diferentes estados e regiões.

A pesquisa também detalha a composição das forças de segurança das unidades federativas, analisando critérios como raça/cor; idade; tempo de serviço; posição; escolaridade, entre outros aspectos. Desta forma, é possível verificar que enquanto a maioria (60%) dos integrantes das polícias militares concluíram até o ensino médio, contra 30% que cursaram o ensino superior, nas polícias civis a situação se inverte, com 62% da força com diploma universitário e 22% com ensino médio completo.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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