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Justiça do Trabalho condena usina da região de Araraquara por danos morais e materiais

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A viúva do motorista Luceir Bispo Martins, Sirlene Batista da Cruz, obteve vitória judicial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região contra o grupo São Martinho, sediado no município Américo Brasiliense (região de Araraquara-SP), pela morte do trabalhador Luceir Bispo Martins, ocorrida há 18 meses. A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), através da Juiza Substituta Camila Machado, condenou a empresa por dano material e dano moral pelo acidente que tirou a vida de Luceir Bispo, que faleceu em 6 de maio de 2020, quando o caminhão em que dirigia da Usina Santa Cruz, do grupo São Martinho, tombou durante a última viagem que o trabalhador fazia antes de concluir a jornada do trabalho. A condenação da usina ocorreu há cerca de 30 dias através de sentença prolatada pela juíza do Trabalho.

A defesa da família, representada pelo advogado especialista em indenizações e Direito da Família Eduardo Lemos Barbosa, afirmou que a sentença “comprova, sem dúvida alguma, a culpabilidade da usina pelo acidente que vitimou Juceir”, uma vez que os pedidos de indenização por danos materiais e morais requeridos na petição inicial foram julgados procedentes. “Vamos recorrer agora na elevação dos valores na condenação por dano moral”, adiantou o advogado Eduardo Barbosa, destacando que a usina também “foi condenada por litigância de má fé”. “Foi uma decisão extremamente importante para a família, que não recebeu nenhum auxílio ou apoio da empresa”, acrescentou o advogado.

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Um dos motivos que levaram a família a mover uma ação indenizatória na Justiça do Trabalho foi, de acordo com o advogado de defesa Eduardo Babosa, a omissão da empresa, que não teria comunicado o acidente às autoridades. A queixa foi feita na unidade policial pelo irmão mais novo da vítima. A cena do acidente foi alterada, segundo a família: a empresa retirou o veículo antes da perícia técnica chegar ao local e o levou para o pátio da Usina Santa Cruz. Isso, de acordo com os familiares, ocasionou na impossibilidade de o laudo da Polícia Civil ter sido feito de forma adequada, atrapalhando o curso das investigações, uma vez que o laudo permaneceu inconclusivo meses depois do acidente.

No processo consta a declaração da empresa de que o motorista estaria estacionado em local errado, o que não pode ser comprovado, de acordo com a família e pelo que aponta o próprio laudo técnico, uma vez que, quando as autoridades chegaram ao local, não puderam visualizar o veículo e analisar as causas do acidente.

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O ACIDENTE

No dia 6 de maio de 2020, às 5H30, Luceir Bispo Martins fazia sua última viagem, a bordo de um caminhão bi-trem da Usina Santa Cruz, carregado de vinhaça. O acidente aconteceu na estrada rural da Fazenda Paraíso e o motorista foi encontrado com vida. Luceir foi resgatado para o Hospital São Francisco, em Araraquara, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu. Luceir possuía comorbidades, sendo do grupo de risco, e estava trabalhando presencialmente durante um dos períodos mais severos da pandemia.

A viúva Sirlene Batista da Cruz era casada com Luceir há 30 anos. Juntos, eles tentavam administrar os recursos recebidos pelo marido e estavam em busca de construir a casa própria, mas os sonhos foram interrompidos. Hoje, os dois filhos do casal, Jenifer, de 24 anos, com quem a mãe mora, e Jeferson, de 30 anos, que é casado e mora próximo à mãe e à irmã, trabalham na cidade e vivem com dificuldades financeiras após a morte do pai.

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Óleo que atingiu praias do Nordeste veio de petroleiro grego, diz PF

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As manchas de óleo que apareceram em centenas de praias brasileiras entre agosto de 2019 e março de 2020 vieram de um petroleiro grego. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, foram encontradas manchas de óleo em mais de mil localidades, em 11 estados litorâneos. Apenas os custos arcados pelos poderes públicos federal, estadual e municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental.

“A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existirem indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro. Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio”, afirmou a PF em nota.

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O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo às autoridades competentes. O inquérito policial relatado segue agora para o poder judiciário federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal (MPF), para análise e adoção das medidas cabíveis.

Investigações

As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes. A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência, se nacional ou estrangeira, e qual país.

“Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.)”, explicou a PF.

A segunda frente diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência, que incluem imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos. A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.

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Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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