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Lei Complementar que autoriza as cooperativas financeiras a captarem recursos de municípios entra em vigor

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O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 5, a Lei Complementar 161/2018, que permite que cooperativas financeiras recebam depósitos de prefeituras e órgãos e entidades/empresas controladas pelos municípios. Antes da medida, as cooperativas já eram autorizadas a prestar um conjunto de outros serviços ao poder público local, como arrecadação de tributos e pagamento da folha de proventos dos servidores. Com o acesso aos depósitos fica vedada apenas a concessão de empréstimos, já que continua desautorizada a associação dos municípios. 

As cooperativas e seus bancos cooperativos ficam também autorizados, pela mesma Lei, a gerirem as disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), cujos recursos vêm do recolhimento de 2,5% sobre a folha de salários das cooperativas dos diferentes ramos (§ 8º do art. 2º da LC 130).

Para o Sicoob, o mais representativo sistema de cooperativas financeiras do país, as modificações no marco regulatório do cooperativismo financeiro nacional, que se consolida cada vez mais como referência ao redor do mundo, corrigem importantes distorções. De um lado, eliminam a reserva de mercado dos bancos oficiais na gestão de recursos das prefeituras permitindo, assim, que gestores públicos elejam as cooperativas para esse fim, instituições essas de propriedade dos cidadãos e empreendedores locais, principais interessados na adequada administração do caixa da municipalidade.

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Além disso, o fim da exclusividade de bancos federais na administração das arrecadações do Sescoop, permitirá, a partir de agora, que as cooperativas financeiras administrem os recursos que são gerados pelo próprio setor cooperativo, este igualmente o principal e único interessado na correta gestão dessas disponibilidades.

A nova regulamentação é um dos avanços normativos mais aguardados pelo setor no último ano. Agora as cooperativas têm a possibilidade de atingir um público ainda maior com um trabalho pioneiro, muitas vezes em cidades onde a cooperativa é a única instituição financeira presente.

Nos últimos anos houve uma redução do número de agências do sistema bancário tradicional no país e, em contrapartida, um acréscimo na quantidade de pontos de atendimento do sistema financeiro cooperativo. Em todo o Brasil, mais de 600 cidades estão, atualmente, desassistidas por instituições financeiras tradicionais, fazendo com que as respectivas prefeituras tenham de manter as suas disponibilidades financeiras em bancos oficiais localizados em outras localidades.

Atualmente, o Sicoob é a única instituição financeira em mais de 200 destes municípios, servindo como importante solução para os gestores públicos.

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Sobre o Sicoob – O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil, Sicoob, possui 3,8 milhões de cooperados em todo o país e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. É composto por 475 cooperativas singulares, 16 cooperativas centrais e a Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob (Sicoob Confederação). Integram, ainda, o Sistema, o Banco Cooperativo do Brasil do Brasil (Bancoob) e suas subsidiárias (empresas/entidades de: meios eletrônicos de pagamento, consórcios, DTVM, seguradora e previdência) provedoras de produtos e serviços especializados para cooperativas financeiras. A rede Sicoob é a sexta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com mais de 2,6 mil pontos de atendimento. As cooperativas integrantes do Sistema oferecem aos cooperados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras.

Mais informações acesse: www.sicoob.com.br

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Acervo da Uerj ganha dois fósseis de nova espécie de crocodiliformes

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O acervo da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que fica em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi ampliado com a chegada de dois fósseis de uma nova espécie de crocodiliformes.

Os esqueletos foram encontrados em um projeto desenvolvido por pesquisadores da universidade em parceria com outros colegas do Museu Nacional, que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ) e das universidades Federal do Acre e Federal Rural de Pernambuco, que publicaram a descoberta na revista científica Anais da Academia Brasileira de Ciências, na quarta-feira (16).

“Em um volume especial de homenagem ao paleontólogo muito importante no Brasil, professor Diógenes de Almeida Campos, da CPRM, hoje Agência Nacional de Mineração e de comemoração dos 105 anos da Academia Brasileira de Ciências”, afirmou à Agência Brasil, o geólogo Felipe Medeiros graduado pela UFRJ e pesquisador associado do laboratório da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que também participou do estudo.

Os achados no município de Álvares Machado, no sudoeste de São Paulo, incluem dentes, ossos do crânio e pós-crânio provenientes das rochas da Formação Araçatuba (Grupo Bauru). Os esqueletos, que estavam perto um do outro, pertencem à idade geológica conhecida como Turoniano, que varia entre 93 milhões a 89 milhões de anos.

Identificação

A nova espécie foi batizada de Coronelsuchus civali. O primeiro nome significa “crocodilo de Coronel”, em uma referência ao distrito de Coronel Goulart do município de Álvares Machado, onde foi coletado. A civali é uma homenagem ao dono da propriedade onde os fósseis foram encontrados, que se chama Cival.

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Na avaliação dos pesquisadores, o animal tido como uma “forma mais primitiva” da família Sphagesauria do grupo Notosuchia, viveu às margens de um lago imenso e raso, também habitado por moluscos, peixes, tartarugas e crocodilos de outras famílias. “Havia um complexo de lagos na região perto de Presidente Prudente e de Marcondes e outras formações mais novas como a de Adamantina que representam ambientes pretéritos fluviais. Domínio de rios que desaguavam em lagos que as rochas nos indicam e damos o nome de Formação Araçatuba”, contou em entrevista à Agência Brasil, o geólogo e paleontólogo da UERJ, André Pinheiro, que coordenou o estudo.

Segundo André Pinheiro, o espécime encontrado tem diferenças na dentição e podia se alimentar de carcaças, de insetos, moluscos, ovos de tartarugas e até consumir vegetais. Outra característica é que era mais ereto e se movimentava com maior distância do chão, da que se verifica nos crocodilos que conhecemos atualmente.

Para os pesquisadores, os achados ajudam a compreender as relações de parentesco entre várias espécies de crocodilos fósseis da era Mesozoica do período de tempo geológico Cretáceo Superior, que corresponde a 145 milhões a 65 milhões de anos, de alguns estados brasileiros. “A era Mesozóica tem três grandes períodos: o triássico, mais antigo; o jurássico e o cretáceo que tem várias épocas dentro dele”, explicou Felipe Medeiros.

Com a espécie inédita foi possível definir um grupo novo sistemático para os animais, denominado Sphagesauria. “Essas rochas ocorrem com muita abundância no centro-oeste de São Paulo, parte em Minas Gerais, um pouco no norte do Paraná e no Mato Grosso do Sul. Essas formações do grupo Bauru são as mais prolíficas em termos de fósseis”, informou o paleontólogo.

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De acordo com o geólogo Felipe Medeiros, o grupo começou a realizar uma série de expedições àquela região em 2015, fez a coleta dos primeiros esqueletos do Coronelsuchus. Os outros materiais de dinossauros, peixes e tartarugas recolhidos no mesmo local não foram relatados no artigo publicado. O que deve ocorrer em outra publicação.

Por causa da pandemia, os pesquisadores tiveram que deixar de viajar ao local para continuar as escavações para encontrar mais materiais. Felipe torce para o avanço na vacinação contra a covid-19 para a retomada dos trabalhos na região. Enquanto isso, os estudos avançam nos laboratórios. “A gente focou as pesquisas em laboratórios e a preparação dos fósseis que a gente precisa fazer para serem estudados e avaliada a anatomia”, revelou, acrescentando que quando for possível voltar à região haverá um trabalho de divulgação dos achados com os moradores do município.

Os pesquisadores Felipe Medeiros e André Pinheiro destacaram que o projeto recebeu recursos de uma bolsa do CNPq e a descoberta do Coronelsuchus civali é importante diante das dificuldades de liberações de recursos para as pesquisas científicas. “Para a ciência brasileira em um momento de fomentos escassos e em que a ciência não está favorecida, a gente é favorecido, o que possibilitou as novas escavações. É o primeiro deste tipo encontrado na Formação Araçatuba”, disse o coordenador.

Além de André e Felipe, participaram do projeto os pesquisadores Lucy de Souza (UFAC/MUSA),Kamila Bandeira, Renato Ramos e Arthur Brum do Museu Nacional (MN/UFRJ), Paulo Victor Luiz Pereira e Luís Otávio de Castro (UFRJ Fundão).

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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