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Ministro do STF decide que estados e municípios não podem proibir cultos e missas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, autorizou neste sábado (3), a liberação de cultos e missas por todo o país. A decisão foi publicada após à sequência de dois dias em que o Brasil superou a média diária de 3 mil mortes por Covid-19.

As cerimônias haviam sido suspensas por decretos que buscam restringir a quantidade de pessoas nas ruas e reduzir o contágio do coronavírus. Para Nunes Marques, às determinações ferem o “direito fundamental à liberdade religiosa”.

Segundo o magistrado, a decisão de liberar os cultos é compatível com “a necessidade de distanciamento social, decorrente da epidemia da Covid-19, com a liberdade religiosa”. A decisão do ministro atende um pedido da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

“Os atos normativos apresentados na inicial demonstram que há de fato uma situação segundo a qual há disciplina desuniforme sobre a liberdade de culto durante a epidemia de Covid-19. Enquanto em alguns municípios e estados, o culto presencial é simplesmente proibido, em outros ele é tolerado, dentro de certas regras restritivas do contato interpessoal”, afirmou.

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 2,5 milhões

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A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Geral

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