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Prefeitura do Rio firma pacto para combate à violência contra a mulher

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A prefeitura do Rio de Janeiro firmou hoje (1º), com 13 instituições municipais, estaduais e federais, o Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências contra a Mulher. O evento foi realizado no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região portuária da cidade.O acordo objetiva a união de esforços para uma atuação coordenada, com ações integradas na prevenção e no combate desse tipo de crime contra as mulheres.

O pacto prevê, entre outras ações, a ampliação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) para as zonas norte e oeste; integração dos dados dos diferentes canais de denúncia e notificação; criação de fluxos de atendimento para encaminhamento das mulheres em situação de violência no serviço público; empregabilidade das mulheres em situação de violência e em vulnerabilidade social; implementação de um comitê de enfrentamento à violência política de gênero; e a criação de um Fórum Permanente de Enfrentamento às Violências contra a Mulher.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP-RJ), relativos ao ano de 2019, revelam que a cada seis horas uma mulher foi estuprada na cidade e a cada 3,8 dias uma mulher foi morta, sendo que 59% das ocorrências de crimes contra as mulheres aconteceram na residência da vítima e 53% das vítimas eram negras.

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Equidade

A Secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, informou que a ideia é transformar a cidade do Rio de Janeiro em uma referência na promoção da equidade de gênero. “É urgente que o combate às desigualdades, o enfrentamento às violências e a construção do futuro da cidade sejam realizados a partir das mulheres. Nossa meta é garantir que todas as políticas públicas potencializem as diversidades, em especial das mulheres negras, faveladas, LGBTI+ e das pessoas com deficiência”, destacou a secretária.

Além da prefeitura carioca e da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, assinaram o compromisso de ação conjunta Guarda Municipal; Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (Codim); Câmara de Vereadores; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); Secretaria de Estado de Polícia Civil; Secretaria de Estado de Polícia Militar; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

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O prefeito Eduardo Paes disse ter orgulho de ter criado, em seu segundo mandato, a primeira secretaria de políticas para as mulheres das capitais brasileiras. “Entendo que ou a gente traz essa pauta de forma muito ativa ou fica muito difícil tratar do tema com a frequência que ele merece”. 

Mês das Pretas

A Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio) deu início também hoje (1º) a uma agenda de atividades para celebrar o mês da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Batizada de Mês das Pretas, a iniciativa vai promover oficinas, rodas de conversas e grupos reflexivos nas Casas da Mulher Carioca e também no formato virtual. Segundo a secretária Joyce Trindade, a meta é ampliar a conscientização da população sobre o papel transformador das mulheres negras na sociedade e combater o racismo, que faz com que essas mulheres ainda sejam maioria em situação de violência doméstica, comunitária ou institucional.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Especialistas discutem monitoramento e desmatamento do Cerrado

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Especialistas demonstraram preocupação com os números crescentes de desmatamento no Cerrado nos últimos anos. Também questionaram a falta de uma política consistente de financiamento de políticas de monitoramento de áreas desmatadas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reuniu especialistas na área para discutir a questão em um seminário online. Uma das maiores preocupações demonstradas está na rápida perda de vegetação na região do Matopiba.

Matopiba é uma região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, para onde a agricultura se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. “Nos últimos 11 anos, o Tocantins e Maranhão estão concentrando a perda de Cerrado, na região do Matopiba, a região mais vegetada do bioma Cerrado”, explicou Ane Alencar, do projeto MapBiomas.

“A gente vê um aumento muito grande da expansão agrícola. Essa região tem 44% da vegetação nativa remanescente do bioma. Nos últimos 10 anos no bioma como um todo, perderam-se em torno de 6 milhões e hectares. Só no Matopiba foi perdida a metade disso. São números muito alarmantes”, acrescentou.

Cláudio Almeida, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Cerrado já perdeu, até agora, 995,4 mil quilômetros quadrados de vegetação. No ano passado, esse número passava de 1 milhão de quilômetros quadrados, mas a nova configuração do bioma provocou alterações na área desmatada. Mas a situação não é menos grave. “Quando você compara o remanescente de Cerrado com o remanescente de Amazônia, o percentual que está se perdendo é maior no Cerrado”.

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Já Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB), destacou a retomada do desmatamento em regiões onde havia uma redução do problema. “Temos aumento do desmatamento em Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, que são estados que faziam parte das fronteiras mais antigas do desmatamento. Esse dado mostra a importância do monitoramento para indicar alterações nas dinâmicas de uso da terra”.

Financiamento

Almeida citou que a verba para monitoramento do desmatamento só é direcionada ao trabalho na Amazônia e, com isso, o monitoramento do Cerrado fica pendente de outros recursos. O monitoramento do Cerrado foi possível através do Programa de Investimento Florestal (FIP), administrado pelo Banco Mundial.

A professora Mercedes teceu críticas à falta de previsibilidade orçamentária, a depender das prioridades definidas pelo governo de plantão. “O monitoramento deveria ser uma política de Estado garantida no orçamento. São as políticas de Estado orçadas aos soluços, você tem um recurso, depois não tem. Isso gera uma instabilidade institucional muito grande”.

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Ela também criticou o fato do Inpe ter que se preocupar em buscar recursos para seus projetos. Ela entende que houve uma “transferência de responsabilidade” para o instituto. “Não cabe ao Inpe encontrar soluções de custear um projeto que é da necessidade do Estado brasileiro. A discussão é maior do que ‘de onde o dinheiro vai sair’. É de quem é a responsabilidade de colocar as condições para que o programa continue”.

Cerrado

O Cerrado é um dos biomas mais ricos e antigos do planeta, com mais de 12 mil espécies de plantas catalogadas e mais de 2,5 mil espécies de animais, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. O Cerrado é também considerado o berço das águas no Brasil, abrigando as nascentes das maiores bacias hidrográficas do país.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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