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Projeto obriga operadoras a levarem sinal às estradas

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Texto está pronto para ser votado no Senado e só abrange os vencedores dos futuros leilões

As empresas que disputarem leilões para explorar telefonia celular terão de levar sinal a todas as rodovias (estaduais e federais) da área de abrangência desses leilões. Esse é o propósito do projeto de lei do Senado número 5, de 2017, que altera a Lei Geral das Telecomunicações e está pronto para ser votado em plenário.

“As futuras outorgas para a prestação de serviço de telecomunicações móveis de interesse coletivo fica condicionada à obrigação de cobertura da extensão das rodovias federais e estaduais existentes objeto da área outorgada”, diz o projeto que estabelece um prazo de cinco anos para as empresas concluírem O serviço.

“A cobertura poderá ser realizada de maneira compartilhada, desde que abranja todos os usuários das diferentes prestadoras envolvidas e ­que não resulte em custo adicional para os usuários”, diz outro trecho da proposta de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba. Na versão original, o tucano havia determinado a obrigação para todas as autorizações, não somente as futuras.

Prevendo que a tarefa não oferece viabilidade econômica às empresas, o projeto permite que os “investimentos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente do serviço, deverão ser, necessariamente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)”. E que esses recursos devem ser liberados “através da apresentação antecipada pelas prestadoras móveis ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de projeto para sua prévia autorização”.

De acordo com a justificativa do projeto, que é de 2017, o fundo foi criado justamente para universalizar os serviços e possui quase R$ 20 bilhões “ociosos em caixa”.
Segundo a Anatel, o Fust é composto por uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das operadoras e de transferências de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel.

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Um consultor na área de telecomunicações, que preferiu não ser identificado na reportagem, disse à Revista Carga Pesada que não existem R$ 20 bilhões disponíveis no fundo. “Na verdade esse é um valor contábil. O Brasil vive em deficit fiscal e o dinheiro na verdade não está em caixa.”

O consultor também não acredita que o projeto, caso aprovado no Senado, seja sancionado pela Presidência da República, uma vez que neste ano deverá ocorrer leilão do 5G e as empresas vencedoras já teriam de dar início à cobertura das estradas federais e estaduais com essa nova tecnologia.

A reportagem aguarda entrevista solicitada ao relator do projeto, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.

PERT – Segundo a Anatel, dotar as estradas com telefonia móvel é um dos sete projetos do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que pode ser baixado clicando aqui.

“O plano prevê a necessidade de expansão das redes com tecnologia 3G ou superior em estradas e áreas rurais. Neste sentido, a Anatel já diagnosticou essa necessidade e já incorporou ao seu planejamento”, disse o órgão à Revista Carga Pesada por meio da assessoria de imprensa.

A agência também informou que, no dia 6 de fevereiro deste ano, abriu consulta pública para o edital de licitação de radiofrequências para a tecnologia 5G, e “dentre os compromissos que serão impostos às empresas vencedoras, está a obrigatoriedade de cobertura de rodovias federais com tecnologia 4G ou superior”.

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GARGALO – Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Paulo (Setcesp), Tayguara Helou, a falta de sinal nas estradas é um “gargalo” que dificulta a implementação de novas tecnologias desenvolvidas para melhorar a qualidade da operação de transporte e a qualidade de vida dos motoristas.

Tayguara Helou,do Setcesp:
transporte devolve em eficiência os investimentos nas rodovias

E também impede a utilização de inovações já existentes. “Por exemplo, temos de imprimir os documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica e do conhecimento de transporte. São documentos digitais, mas como há postos de fiscalização nas estradas que não têm sinal de celular, o motorista tem de levar cópias físicas.”

O empresário ressalta que esse é apenas um exemplo. “Há uma série de questões logísticas e de troca de informação que ficam prejudicadas. Para fazermos o rastreamento de caminhões nessas áreas de sombra, temos de utilizar equipamentos híbridos (que funcionam com tecnologias de celular e satelital)”. Quando falta sinal de GPRS, o veículo utiliza a comunicação por satélite. “Isso onera as operações porque a tecnologia satelital é muito mais cara”, explica.

Helou diz que os empresários precisam buscar o governo e as teles para negociar a cobertura ao menos dos trechos mais importantes das rodovias. Segundo ele, isso foi feito no Rodoanel, no trecho entre as Rodovias Castello Branco e Imigrantes. “Esta parte do Rodoanel foi entregue sem sinal de celular. Conversamos com o governo do Estado que negociou com as operadoras. E hoje todo o trecho está coberto”, alega.

De acordo com o presidente do Setcesp, o setor de transporte “devolve em eficiência” todo investimento feitos em telecomunicações nas estradas.

Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada

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Agência Brasil explica: como sintonizar FM no celular

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Em apenas uma geração, a internet mudou a forma como vivenciamos a comunicação. Com o rádio não poderia ser diferente. Popularmente usado desde 1920 como forma de saber o que ocorre ao redor do mundo, escutar música e ouvir narrações de eventos esportivos, o rádio passa atualmente por mais uma transformação: os aparelhos celulares.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na última terça-feira (4) portaria que define a habilitação de chips de rádio em aparelhos celulares comercializados no Brasil. Segundo o ministro, a iniciativa permite que um meio eficaz e tradicional de comunicação seja conjugado com os aparelhos portáteis multifuncionais, que se tornaram presentes em absolutamente todas as camadas da sociedade.

Com a inauguração da banda estendida FM – à qual a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi certificada como pioneira – o conteúdo de rádio disponível em centros urbanos tornou-se ainda mais amplo, já que 60 novas emissoras poderão concorrer por audiência no país.

“A portaria assegura que celulares capazes de receber FM não sejam bloqueados. Isso é muito importante, porque apenas com essa ligação seremos capazes de levar informação – por exemplo, da covid-19 – a todos os brasileiros”, explicou o ministro durante a assinatura da portaria.

“O rádio é o meio de informação mais rápido e mais próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Segundo a 31ª Pesquisa Anual do FGVcia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), para cada aparelho televisor vendido no Brasil, vende-se quatro celulares. Ao todo, o país contava em 2020 com 234 milhões de dispositivos inteligentes de telefonia móvel – os smartphones.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a maior parte dos aparelhos – cerca de 90% – já conta, de fábrica, com um chip capaz de receber o sinal de rádio de frequência modulada (FM). Mas, por razões comerciais, a recepção FM não vem habilitada. Alguns fabricantes de aparelhos celulares – como a gigante do setor, a norte-americana Apple – sequer cogitam a recepção de rádio ou teledifusão em seus produtos.

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Meu celular recebe FM?

A escolha de habilitar ou não a recepção de transmissões de radiodifusão pode ser muito influenciada pela natureza do sinal. Para sintonizar uma rádio com qualidade, uma antena receptora é necessária. O que significa que habilitar o chip de rádio não garante a recepção de sinal de qualidade nos aparelhos.

Nos modelos top de linha, que custam acima de R$ 4.000, é comum que telas grandes e processadores poderosos sejam combinados com baterias de alta capacidade – uma exigência de mercado para consumidores que buscam obter uma experiência fluída e imersiva em seus computadores de bolso. Essa estratégia, no entanto, minimiza o espaço para antenas e acessórios de recepção e até mesmo para entradas auxiliares, como a entrada do fone de ouvido, que vem sendo substituída por uma porta USB-C nos aparelhos mais modernos.

Portanto, celulares considerados de alta performance em geral não possuem a recepção de sinal de rádio FM, sendo possível acessar serviços similares apenas por meio de aplicativos que simulam rádio, mas usam a banda de dados da internet para receber conteúdo.

Segundo explicou Fábio Faria durante a Semana Nacional das Comunicações, a lei que obriga os fabricantes de celulares a habilitarem chips de recepção FM não afetará a importação dos modelos top de linha – que, em geral, não são produzidos em solo nacional.

Em modelos mais populares – que são exatamente o alvo da nova lei – o chip geralmente vem embutido e os fones de ouvido podem fazer o papel de antena. Muitos aparelhos trazem, ainda, antenas receptoras como acessórios, que podem ser conectadas na entrada do fone para ampliar a recepção do sinal, enquanto os alto-falantes reproduzem o conteúdo.

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As vantagens da recepção de rádio nos celulares são perceptíveis, desde emissoras de música, notícias e esportes a serviços comunitários e educativos. A grande diferença é que a recepção de rádio independe de pacotes de dados e até mesmo do próprio chip de telefonia, o que torna o portador do aparelho menos dependente de planos comerciais de grandes operadoras para receber e consumir conteúdos.

“O rádio está sempre ligado, sempre no ar, sempre pronto! Em especial, nos grandes eventos que acontecem no Brasil, nos quais a radiodifusão se torna meio indispensável para conectar todos os brasileiros. E hoje, com os dispositivos portáteis, podemos ter esse recurso na palma da mão”, afirma a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em seu site.

A partir das especificações técnicas do aparelho, a Abert elaborou uma lista de celulares comercializados no Brasil que já possuem o chip FM habilitado. Confira aqui se seu aparelho tem o chip para recepção de rádio.

Para celulares que têm o chip, mas que não estão habilitados de fábrica, é possível realizar a ativação por meio de alterações de software que violam a garantia dos aparelhos – o chamado root, um jargão tecnológico que permite que o usuário torne-se super administrador e faça alterações severas no sistema do dispositivo. Essa operação não é recomendada e não deve ser efetuada por usuários inexperientes, já que pode inutilizar totalmente o celular.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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