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Queiroga defende revisão de tributos cobrados de produtos tabagistas

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que é preciso aproveitar a proposta de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, para “fortalecer a política fiscal sobre os produtos [derivados] do tabaco”. 

A declaração de Queiroga foi dada durante evento virtual realizado hoje (1º),  pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco. 

A proposta faz eco à inicialmente apresentada pela equipe econômica do governo federal, que propunha reestruturar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), transformando-o em um “imposto seletivo”, que incidiria sobre determinados produtos, especialmente cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos à base de açúcar. 

Há também o parecer que o relator da Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado no início de maio deste ano, que prevê que o “imposto seletivo” seja cobrado sobre produtos no início da cadeia produtiva, cujo consumo gere consequências negativas à sociedade, de forma a elevar a base de cálculo da alíquota.

Para Queiroga, a taxação, o combate ao comércio ilegal e a proibição da divulgação e da venda pela internet de produtos que favorecem o hábito de fumar, são algumas das medidas necessárias para que o Brasil reduza ainda mais o número de fumantes, consolidando os “avanços nacionais no controle do tabagismo”.

Pesquisa

Em 2019, 9,8% da população admitia fumar, segundo a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada pelo Ministério da Saúde, em todo o país. 

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Embora esse índice represente quase 21 milhões de brasileiros, e seja 0,5% superior ao resultado registrado em 2018, representa uma redução de cerca de 38% em comparação ao resultado de 2006, quando 15,6% dos brasileiros declararam-se fumantes.

Segundo especialistas, no Brasil a quantidade de ex-fumantes já supera a de fumantes. O que atesta uma mudança de hábitos e se reflete na melhora em outros indicadores de saúde, como o menor número de casos de câncer de pulmão.

“Nós, que já temos alguns cabelos brancos, nos lembramos de como era a questão do tabagismo no Brasil. As pessoas fumavam nos aviões, nos restaurantes. Hoje, o país figura entre os que implementaram políticas públicas muito bem-sucedidas no enfrentamento a esta pandemia. Pandemia que, se não é infecciosa, pode voltar se não tomarmos cuidado”, disse o ministro.

Contra-ataque 

A proposta de cobrar mais impostos sobre os cigarros e produtos derivados do tabaco conta com o apoio da secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante. Segundo ela, os recursos arrecadados poderiam ajudar a custear ações governamentais contra o tabagismo, incluindo o tratamento contra o vício.

“Estamos trabalhando junto à reforma tributária para que possamos aumentar os impostos e os preços sobre cigarros, o que é uma das medidas mais efetivas no conjunto da convenção-quadro”, disse Tânia, referindo-se ao tratado internacional criado pela OMS em 2003, ratificado pelo Brasil em 2005, e por outros 180 países até setembro de 2019.

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“Também estamos defendendo que o princípio do poluidor/pagador seja incorporado ao imposto seletivo cobrado dos cigarros. E que parte da arrecadação seja destinada a financiar a implementação plena da convenção-quadro para controle do tabaco no Brasil”, disse a médica ligada ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), homenageada com o prêmio da OMS alusivo ao Dia Mundial Sem Tabaco durante o evento do qual o ministro Marcelo Queiroga participou.

“No Brasil, as doenças causadas pelo tabagismo custam R$ 125 bilhões anuais aos cofres públicos. Esses custos são subestimados, pois não incluem o que o Ministério da Saúde gasta para tratar, por exemplo, a dependência de nicotina. Já o total de impostos arrecadados com os cigarros giram em torno de R$ 12 bilhões ao ano”, alertou Tânia.

“Com as [implementação das] diferentes ações da convenção-quadro da OMS, estamos, aos poucos, virando o jogo. Apesar disso, e de todo o conhecimento acumulado sobre os malefícios do uso do tabaco, a indústria do tabaco continua firme e forte com seu negócio de capturar crianças e adolescentes para a dependência”, disse Tânia, alertando para a tendência ao aumento do uso de narguilés e de cigarros eletrônicos pelos jovens. “Efeito da indústria do tabaco se reinventando, apresentando produtos [envoltos] em uma aura fake [falsa] de que são seguros. Uma óbvia resposta à redução do consumo dos cigarros convencionais”, concluiu a secretária da Conicq.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Projeto de ex-alunos da USP traz oportunidade para quem saiu da prisão

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O processo seletivo de novos bolsistas do projeto Nova Rota para o segundo semestre está aberto até 30 de junho. As inscrições começaram no dia 1º de junho. Criado em 2020 por ex-alunos da Universidade de São Paulo (USP), o Nova Rota é um programa sem fins lucrativos que oferece bolsas de estudo a pessoas egressas do sistema carcerário. A iniciativa visa levar apoio e novas oportunidades de reintegração social de ex-presidiários

Além das bolsas de estudo, a organização não governamental de apoio à educação oferece também mentoria (orientação de profissional mais experiente), acompanhamento psicológico e apoio multidisciplinar. Entre as bolsas de estudos financiadas, existem oportunidades para cursos profissionalizantes, técnicos, de idiomas, de graduação e até preparatórios para o vestibular.

O Nova Rota possui atualmente nove bolsistas que realizam cursos técnicos e universitários, uma psicóloga supervisora contratada e cerca de 50 pessoas voluntárias, entre elas profissionais de psicologia responsáveis pelo acompanhamento individual. O projeto também auxilia uma ex-bolsista, que concluiu um curso profissionalizante. Cada bolsista é acompanhado por dois voluntários, que mantêm contato constante por meio do WhatsApp e realizam encontros a cada dois ou três meses.

Novos bolsistas

Para o segundo semestre, está prevista a entrada de três novos bolsistas. “Com essa admissão, entrarão, ainda, entre seis e nove mentores, que fazem o acompanhamento rotineiro dos bolsistas. Cada bolsista tem dois ou três mentores. Além disso, iremos lançar campanha de crowdfunding a fim de arrecadar mais recursos para custear novas bolsas e auxílios financeiros (vale alimentação e transporte). Por fim, buscamos aumentar nossos números de parceiros para auxílio mútuo nessa rede de apoio a egressos”, detalhou um dos colaboradores e voluntários do projeto, Tiago Lobo Lago Mendes Ferreira, de 29 anos.

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Tiago conta como a relação entre bolsistas e universitários é saudável, com troca de informações e ajuda mútua, apesar da distância imposta pelo isolamento social. “Nesse período de pandemia, as aulas, quase em sua totalidade, estão sendo virtuais, o que dificulta um contato mais próximo”, lamenta o voluntário.

A maior parte dos mentores já é formada, mas também há universitários. O objetivo da mentoria, explica Tiago, é auxiliar os bolsistas nos desafios práticos enfrentados e desenvolver laços de  amizade,  promover  a  inspiração  mútua pelo exemplo e pela troca de experiências. “Ao mesmo tempo em que os mentores formam uma rede de apoio para as pessoas egressas, obtêm aprendizado e conhecimento de uma realidade muito diferente, a realidade do sistema carcerário”.

Exemplo e motivação

Estudante do curso superior de Enfermagem, Stefany de Moraes Nogueira, de 54 anos, está no projeto há um ano. Ela fez o supletivo para conclusão do ensino médio e agora faz faculdade. Para ela, participar do projeto traz oportunidades de estudar e trabalhar. 

Stefany de Moraes Nogueira Stefany de Moraes Nogueira

Stefany de Moraes Nogueira – Stefany de Moraes Nogueira/Arquivo pessoal

Stefany conta que tem boa comunicação e troca de conversas e ideias com os voluntários. Mas, ao sair do cárcere enfrentou dificuldades. “Pelo fato de ser transexual, a dificuldade foi bem maior, a ponto de ficar em situação de rua. Continuo em situação de vulnerabilidade e estou em um abrigo da prefeitura que se chama Autonomia em Foco”.

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Apesar das dificuldades, ela diz que nunca pensa em desistir. “Foi a melhor ajuda que eu tive até agora, então não vou desistir nunca, vou até o fim”, afirma. 

Seleção aberta

A entrada no Nova Rota é feita por meio de um processo seletivo, realizado duas vezes ao ano, que convida egressos do sistema carcerário a tentar uma bolsa de estudos. Além das mentorias e do atendimento psicológico, o projeto oferece apoio financeiro para alimentação e transporte. Toda a equipe fica à disposição do bolsista para qualquer tipo de suporte.

O processo seletivo para o ingresso de novos bolsistas para o segundo semestre está aberto. As inscrições começaram no dia 1º de junho e vão até o dia 30. No site www.projetonovarota.org está o edital com as regras do processo seletivo. Basta preencher formulário de cadastro e enviar carta motivacional para o e-mail [email protected] Haverá, como segunda fase, uma entrevista com os interessados. 

Nova Rota

O Nova Rota surgiu de um desejo dos advogados Leandro Félix e Vitor Jardim Barbosa de mudar a realidade de ex-presidiários. Eles eram colegas na Faculdade de Direito (FD) da Universidade de São Paulo (USP) quando perceberam que viviam em um país com pouquíssimas oportunidades para pessoas egressas do sistema carcerário. Daí, no fim de 2019 nasceu a ideia de criar o projeto, que foi concretizado no início de 2020.

Edição: Nélio Neves de Andrade

Fonte: EBC Geral

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