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Receita Federal libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda

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A Receita Federal abriu hoje (7) consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando mais de R$ 163 milhões. Desse total, R$ 75.821.405,38 referem-se aos contribuintes com preferência no recebimento: 1.854 idosos acima de 80 anos, 11.966 com idade entre 60 e 79 anos, 1.628 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.427 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Agência Brasil explica: como sintonizar FM no celular

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Em apenas uma geração, a internet mudou a forma como vivenciamos a comunicação. Com o rádio não poderia ser diferente. Popularmente usado desde 1920 como forma de saber o que ocorre ao redor do mundo, escutar música e ouvir narrações de eventos esportivos, o rádio passa atualmente por mais uma transformação: os aparelhos celulares.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na última terça-feira (4) portaria que define a habilitação de chips de rádio em aparelhos celulares comercializados no Brasil. Segundo o ministro, a iniciativa permite que um meio eficaz e tradicional de comunicação seja conjugado com os aparelhos portáteis multifuncionais, que se tornaram presentes em absolutamente todas as camadas da sociedade.

Com a inauguração da banda estendida FM – à qual a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi certificada como pioneira – o conteúdo de rádio disponível em centros urbanos tornou-se ainda mais amplo, já que 60 novas emissoras poderão concorrer por audiência no país.

“A portaria assegura que celulares capazes de receber FM não sejam bloqueados. Isso é muito importante, porque apenas com essa ligação seremos capazes de levar informação – por exemplo, da covid-19 – a todos os brasileiros”, explicou o ministro durante a assinatura da portaria.

“O rádio é o meio de informação mais rápido e mais próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Segundo a 31ª Pesquisa Anual do FGVcia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), para cada aparelho televisor vendido no Brasil, vende-se quatro celulares. Ao todo, o país contava em 2020 com 234 milhões de dispositivos inteligentes de telefonia móvel – os smartphones.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a maior parte dos aparelhos – cerca de 90% – já conta, de fábrica, com um chip capaz de receber o sinal de rádio de frequência modulada (FM). Mas, por razões comerciais, a recepção FM não vem habilitada. Alguns fabricantes de aparelhos celulares – como a gigante do setor, a norte-americana Apple – sequer cogitam a recepção de rádio ou teledifusão em seus produtos.

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Meu celular recebe FM?

A escolha de habilitar ou não a recepção de transmissões de radiodifusão pode ser muito influenciada pela natureza do sinal. Para sintonizar uma rádio com qualidade, uma antena receptora é necessária. O que significa que habilitar o chip de rádio não garante a recepção de sinal de qualidade nos aparelhos.

Nos modelos top de linha, que custam acima de R$ 4.000, é comum que telas grandes e processadores poderosos sejam combinados com baterias de alta capacidade – uma exigência de mercado para consumidores que buscam obter uma experiência fluída e imersiva em seus computadores de bolso. Essa estratégia, no entanto, minimiza o espaço para antenas e acessórios de recepção e até mesmo para entradas auxiliares, como a entrada do fone de ouvido, que vem sendo substituída por uma porta USB-C nos aparelhos mais modernos.

Portanto, celulares considerados de alta performance em geral não possuem a recepção de sinal de rádio FM, sendo possível acessar serviços similares apenas por meio de aplicativos que simulam rádio, mas usam a banda de dados da internet para receber conteúdo.

Segundo explicou Fábio Faria durante a Semana Nacional das Comunicações, a lei que obriga os fabricantes de celulares a habilitarem chips de recepção FM não afetará a importação dos modelos top de linha – que, em geral, não são produzidos em solo nacional.

Em modelos mais populares – que são exatamente o alvo da nova lei – o chip geralmente vem embutido e os fones de ouvido podem fazer o papel de antena. Muitos aparelhos trazem, ainda, antenas receptoras como acessórios, que podem ser conectadas na entrada do fone para ampliar a recepção do sinal, enquanto os alto-falantes reproduzem o conteúdo.

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As vantagens da recepção de rádio nos celulares são perceptíveis, desde emissoras de música, notícias e esportes a serviços comunitários e educativos. A grande diferença é que a recepção de rádio independe de pacotes de dados e até mesmo do próprio chip de telefonia, o que torna o portador do aparelho menos dependente de planos comerciais de grandes operadoras para receber e consumir conteúdos.

“O rádio está sempre ligado, sempre no ar, sempre pronto! Em especial, nos grandes eventos que acontecem no Brasil, nos quais a radiodifusão se torna meio indispensável para conectar todos os brasileiros. E hoje, com os dispositivos portáteis, podemos ter esse recurso na palma da mão”, afirma a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em seu site.

A partir das especificações técnicas do aparelho, a Abert elaborou uma lista de celulares comercializados no Brasil que já possuem o chip FM habilitado. Confira aqui se seu aparelho tem o chip para recepção de rádio.

Para celulares que têm o chip, mas que não estão habilitados de fábrica, é possível realizar a ativação por meio de alterações de software que violam a garantia dos aparelhos – o chamado root, um jargão tecnológico que permite que o usuário torne-se super administrador e faça alterações severas no sistema do dispositivo. Essa operação não é recomendada e não deve ser efetuada por usuários inexperientes, já que pode inutilizar totalmente o celular.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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