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Resolução detalha avaliação psicológica para porte de arma

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo.

A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do  registro, a serem adotados por psicólogos profissionais. O documento determina que a avaliação deverá ser feita fundamentada em preceitos e princípios previstos em documentos como Código de Ética Profissional do Psicólogo e algumas resoluções já publicadas.

Também são definidos os requisitos profissionais para a avaliação psicológica, visando o registro e porte de arma de fogo, como inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia e a necessidade de o profissional estar credenciado junto à Polícia Federal ou outros órgãos competentes, bem como conhecer e cumprir as regras e normas desses órgãos, no que se refere a registro e porte de arma de fogo.

A avaliação a ser feita com o interessado em portar arma de fogo deverá levar em conta aspectos cognitivos, como “processos atencionais adequados”; nível intelectual e funções executivas; e traços de personalidade associados a agressividade, ansiedade e indicadores de transtornos. Também serão avaliados aspectos relativos a “juízo crítico e comportamento”.

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A resolução detalha também alguns procedimentos a serem adotados na avaliação, pelo psicólogo; e situações em que esses profissionais serão impedidos de fazer a avaliação.

É o caso de psicólogos que tenham algum interesse pessoal, com relação à aprovação ou não do solicitante; situações em que sejam cônjuges, companheiros ou parentes; ou que tenham litígios judicial ou administrativo com o interessado.

Também será configurado impedimento o caso de psicólogos que tenham vínculo com centro de formação de vigilantes, empresas de segurança privada, escolas de formação, clubes de tiro ou com outras prestações de serviços com o candidato. Nesse caso, diz a resolução, “é dever da psicóloga e do psicólogo declararem-se impedidos de realizar a avaliação psicológica”.

O documento avaliativo, visando a autorização para porte de arma de fogo, deverá ter validade de, no máximo, 2 anos, a contar da data de sua emissão.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Governo entrega 56 veículos a Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro

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Conselhos Tutelares de 49 municípios do estado do Rio de Janeiro receberam 56 veículos hoje (26) durante solenidade no centro da capital fluminense. Os carros foram adquiridos por R$ 5,2 milhões de emendas parlamentares.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entregou os automóveis. Segundo a ministra, a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes passam pelo fortalecimento dos conselhos tutelares.

“Se a gente não cuidar das nossas crianças, da nossa infância, a gente não têm como avançar nas demais pautas, como na defesa dos nossos idosos”, disse a ministra. “Estamos no Maio Laranja. Vocês, conselheiros tutelares, sabem bem o que significa. É um mês que a gente fala do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. Precisamos de conscientização e ficar atentos a qualquer sinal de abuso”, disse a ministra.

Foram contemplados os municípios de Aperibé, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro e Duque de Caxias.

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Também receberam os veículos os Cnselhos Tutelares de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Magé, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Nova Iguaçu.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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