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Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

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Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo “para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual”.

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

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A jurisprudência sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos. No Habeas Corpus 73.662/1996, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio relativizou a presunção de violência após ficar comprovado no processo o consentimento da mulher e que sua aparência física e mental era de pessoa com mais de 14 anos.

Histórico

Denunciado por sua companheira, o réu foi absolvido em 2009 pelo juízo de primeiro grau do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a magistrada, a menor não foi vítima de violência presumida, pois “se mostrou determinada para consumar o coito anal com o padrasto. O que fez foi de livre e espontânea vontade, sem coação, ameaça, violência ou temor. Mais: a moça quis repetir e assim o fez”.

O TJ-SP manteve a absolvição pelos mesmos fundamentos. Conforme o acórdão, a vítima narrou que manteve relacionamento íntimo com o padrasto por diversas vezes, sempre de forma consentida, pois gostava dele. A maioria dos desembargadores considerou que o consentimento da menor, ainda que influenciado pelo desenvolvimento da sociedade e dos costumes, justificava a manutenção da absolvição.

Para o ministro do STJ, Rogério Schietti, é frágil a alusão ao “desenvolvimento da sociedade e dos costumes” como razão para relativizar a presunção legal de violência prevista na antiga redação do Código Penal. O “caminho da modernidade”, disse Schietti, é o oposto do que foi decidido pela Justiça paulista.

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“De um estado ausente e de um Direito Penal indiferente à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, evoluímos paulatinamente para uma política social e criminal de redobrada preocupação com o saudável crescimento físico, mental e afetivo do componente infanto-juvenil de nossa população”, afirmou o ministro.

Ele também considerou “anacrônico” o discurso que tenta contrapor a evolução dos costumes e a disseminação mais fácil de informações à “natural tendência civilizatória” de proteger crianças e adolescentes, e que acaba por “expor pessoas ainda imaturas, em menor ou maior grau, a todo e qualquer tipo de iniciação sexual precoce”.

A 6ª Turma deu provimento ao recurso para condenar o padrasto pela prática do crime de atentado violento ao pudor, cometido antes da Lei 12.015. O processo foi remetido ao TJ-SP para a fixação da pena.

Fonte: STJ

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São Paulo Companhia de Dança retoma Temporada 2021 

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A São Paulo Companhia de Dança (SPCD), corpo artístico da Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo, retomará a Temporada 2021 a partir de sexta-feira (24) no Teatro Sérgio Cardoso, na capital paulista. 

A companhia fará a estreia do clássico Giselle – Ato II, com remontagem de Lars Van Cauwenbergh; e Agora, de Cassi Abranches. As sessões ocorrem na sexta-feira (24), às 20h; no sábado (25), às 16h e 20h; e no domingo (26), às 17h. 

Giselle é inspirado livremente no original de 1841 de Jules Perrot e Jean Coralli. Apontado como o ápice do romantismo na dança clássica, o balé recebeu diversas releituras ao longo dos anos e agora chega ao repertório SPCD com cenário original de Vera Hamburger, que incorpora imagens de florestas brasileiras retratadas por Debret, De Clarac, Von Martius e Cássio Vasconcellos. A iluminação é assinada por Wagner Freire, enquanto os figurinos são de autoria de Marilda Fontes.

Já o balé Agora, eleito como melhor coreografia de 2019 pelo júri do Prêmio APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte), de Cassi Abranches, tem trilha original de Sebastian Piracés, iluminação de Gabriel Pederneiras e figurinos de Janaína Castro.

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Os espetáculos seguem os protocolos de enfrentamento à covid-19, como medição de temperatura no acesso ao teatro, uso obrigatório de máscaras e ocupação da plateia limitada a 65% da capacidade total. Será obrigatória a apresentação de um comprovante de vacinação contra a covid-19 (ao menos com a primeira dose) ou comprovante digital, disponível nas plataformas e-SaúdeSP, Poupatempo ou ConectSUS. Menores de 12 anos não precisam portar o certificado. 

Os ingressos, a partir de R$ 22,50 (meia) estão à venda em sympla.com.br. O público de casa também poderá conferir a temporada no ambiente virtual. Nos dias 2 e 3 de outubro, as apresentações serão transmitidas gratuitamente no canal da SPCD no YouTube e na plataforma Cultura em Casa. As sessões ocorrem às 20h (sábado) e 17h (domingo) e não ficarão disponíveis posteriormente.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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