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Soldado da borracha tem garantido direito à pensão vitalícia

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido expresso no Processo n°0700344-35.2016.8.01.0014, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conceda para L.P. de O. benefício da pensão mensal vitalícia, no valor de dois salários mínimos, em função do requerente ter sido soldado da borracha na região Norte no período da Segunda Guerra Mundial.

Na sentença, publicada na edição n° 5.805 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), da terça-feira (17), o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, também antecipou os efeitos da tutela para determinar que a Autarquia, forneça o benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$100.

Na decisão, o magistrado ainda contextualizou discorrendo sobre a necessidade de concessão do benefício para as pessoas, que durante a Segunda Guerra Mundial, optaram vir para nossa região, e encontraram cenário diferente do divulgado pelas propagandas:

“O recrutamento realizado pelos Órgãos Governamentais, ganhou muitos adeptos em razão das propagandas, responsáveis por descrever uma Amazônia totalmente desvinculada da realidade e por demais amena, bem como um contrato de trabalho fértil em promessas, ocultando a hostilidade do habitat amazônico e o sistema de quase escravidão que aguardavam pelos soldados nos distantes seringais”, escreveu o juiz de Direito.

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Entenda o Caso

O demandante, que tem 81 anos de idade, entrou com ação previdenciária para concessão de pensão vitalícia em face do INSS, contando que desde criança, junto com seus pais, trabalhou nos seringais, na produção da terra e na extração do látex, tendo cortado “seringa nos seringais da Amazônia”, desde os cinco anos de idade.

Segundo relatou o requerente “atualmente sobrevive de benefício previdenciário de um salário mínimo que, considerada sua idade bastante avançada, é insuficiente à aquisição de medicamentos, manutenção da higiene pessoal, alimentação adequada aos problemas de saúde”.

Em sua contestação, a Autarquia alegou que o autor não apresentou “início de prova material” como prescreve a legislação, para demonstrar que faria jus ao beneficio pleiteado. O INSS afirmou que a “parte autora deve demonstrar que trabalhou durante o período de 1939 a 1945, como seringueiro, nos seringais da Amazônia, não só com a ação judicial em si, mas também com vestígios de provas materiais, senão plenas, porém do tamanho que possam favorecer um convencimento razoável”.

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Sentença

O juiz de Direito Guilherme Fraga iniciou a sentença explicando que para a concessão do benefício almejado pelo autor são necessários preencher e comprovar dois requisitos: o exercício da atividade de seringueiro no período da Segunda Guerra Mundial; e, carência econômica.

“Com o término da 2º Guerra Mundial, os soldados da borracha foram desprotegidos. Para que se tenha direito à pensão vitalícia de seringueiros é necessária à demonstração, pela parte pleiteante, de que trabalhou como seringueiro no período da Segunda Guerra Mundial, bem assim sua carência de recursos”, registrou o magistrado.

Assim, a partir dos documentos elencados nos autos, o juiz Guilherme julgou procedente a demanda, por ter compreendido que foram comprovados os requisitos, pois entre os anos de 1939 a 1945, o autor tinha em torno de cinco a 10 anos de idade e já ajudava seus genitores no seringal, além de vislumbrar a carência do autor.

Por fim, o juiz sentenciante manteve a aposentadoria recebida pelo requerente, analisando que “o benefício requerido nestes autos tem natureza assistencial, sendo cabível esta acumulação”. Gerência de Comunicação do TJAC.

Alexandre Lima, oaltoacre

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Novo imortal da ABL produzirá edições revisadas de grandes clássicos

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O escritor, professor e economista Eduardo Giannetti da Fonseca tomou posse hoje (12), na cadeira de número 2 da Academia Brasileira de Letras (ABL), sucedendo ao filósofo e professor Tarcísio Padilha, falecido no dia 9 de setembro do ano passado. Os ocupantes anteriores da cadeira 2 foram Coelho Neto (fundador), João Neves da Fontoura, João Guimarães Rosa e Mário Palmério. 

Giannetti é referência em temas como ética e filosofia. É autor de diversos livros e artigos, sendo alguns deles traduzidos para outros idiomas. Venceu duas vezes do Prêmio Jabuti: a primeira vez, em 1994, por “Vícios privados, benefícios públicos?” e a segunda, em 1995, pelo livro “As partes & o todo”. Foi vencedor do prêmio Economista do Ano, pela Ordem dos Economistas de São Paulo, em 2004.

No discurso de posse, Gianetti disse que “temos deveres e responsabilidades com os que nos precederam e, não menos, com os que vêm depois de nós. Se a memória é a correia de transmissão do espírito entre o passado e o presente, a imaginação criadora é a ponte capaz de nos conduzir ao futuro. Eis a imortalidade que importa.”

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Em entrevista antes da posse, Giannetti disse à Agência Brasil que pretende atuar, principalmente, na parte editorial da ABL. “Eu quero ajudar a ABL a produzir edições acadêmicas e comentadas de grandes clássicos brasileiros. Este é o meu projeto”.

O novo acadêmico comentou que muitos autores e obras importantes brasileiras não estão disponíveis hoje em catálogo ou em edições que “façam justiça à importância destas obras para a cultura nacional”. Eduardo Giannetti não quis mencionar, porém, nenhum autor ou obra específicos.

O autor afirmou que existe um déficit na bibliografia brasileira de edições cuidadosas, críticas e comentadas de livros que são primordiais na história cultural e literária. Estão, neste caso, autores da literatura, filosofia e poesia, mencionou.

Estudioso de cultura europeia, Giannetti observa que entre os autores ingleses, por exemplo, existem obras muito cuidadosas, que tornaram-se referenciais. “Todos os estudiosos se reportam à mesma edição, que é canônica. Acho que, no Brasil, a gente ainda vai ter que construir isso”.

Biografia

Eduardo Gianetti nasceu em Belo Horizonte, no dia 23 de fevereiro de 1957. É economista, professor, autor e palestrante formado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), ambas da Universidade de São Paulo (USP). Possui doutorado em Economia pela Universidade de Cambridge (1987). Atualmente é professor da Ibmec Educacional. Foi também professor de economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), da FEA-USP (1988-1999) e da Universidade de Cambridge (1984-1987).

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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