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TCU defende sistema integrado de dados contra fraudes em benefícios

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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam, hoje (10), na Câmara dos Deputados, a importância de a União instituir um sistema capaz de integrar as informações sobre remuneração e benefícios recebidos por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

A organização destas informações a nível federal está prevista na Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019. Em seu Artigo 12º, a emenda estabelece que compete à União criar uma base de dados capaz de reunir as informações fornecidas pelos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), bem como pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão de proventos, pensões e benefícios assistenciais.

A medida visa a um maior controle sobre a remuneração e proventos pagos a ocupantes de cargos públicos, pensões de segurados dos regimes de Previdência Social geral e próprios, incluindo militares, e benefícios sociais das três esferas (federal, estadual e municipal). Para os técnicos do TCU convidados a participar da reunião que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou esta manhã, o sistema também ajudaria a evitar pagamentos indevidos de benefícios como o auxílio emergencial criado para ajudar a quem teve a renda comprometida pelos efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

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Comparando as estimativas iniciais de pessoas que cumpriam os requisitos legais para receber o auxílio emergencial com a quantidade de benefícios pagos até agosto de 2020 (quando ajustes foram feitos no programa), o TCU identificou que cerca de 7,3 milhões de pessoas chegaram a receber ao menos uma parcela da ajuda federal indevidamente. Além disso, 6,4 milhões de mães solteiras receberam em dobro o valor do auxílio sem fazer jus.

Uma vez constatados esses e outros problemas, 3,7 milhões de benefícios foram cancelados ao longo do ano passado. Ainda assim, o TCU estima que cerca de R$ 45,8 bilhões foram liberados indevidamente. Parte disso, para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada cujo vínculo empregatício e faixa de rendimentos poderiam ter sido verificados se o país contasse com o sistema previsto na Emenda Constitucional nº 103.

“Infelizmente, não temos esta base de dados sistematizada no âmbito federal”, disse o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Alves de Gouveia Dutra, ao comentar a dificuldade de os órgãos de controle verificarem se os beneficiários preenchem todos os requisitos legais necessários, principalmente no tocante à renda.

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“Temos muitos problemas de falsidade documental e ideológica em programas sociais. É difícil identificar a composição familiar e a autodeclaração de renda é uma questão que exige a qualificação da base de dados governamentais […] Um sistema integrado de dados seria fundamental para garantir que as políticas públicas beneficiassem as pessoas que realmente precisam delas – o que é importante para garantir a efetividade e a sustentabilidade da política”, acrescentou Dutra.

Já o secretário de Controle Externo da Previdência, Assistência e Trabalho do TCU, João Ricardo Pereira, enfatizou que a base de dados integrada também facilitaria o acompanhamento da situação socioeconômica dos beneficiários regularmente inscritos nos programas. “Ao longo do tempo, centenas de milhares se tornam inelegíveis [a receber um benefício assistencial]. Seja porque conseguem um emprego formal, seja porque obtêm outros benefícios, como o seguro-desemprego, ou até mesmo porque vêm a óbito […] É necessário integrar as bases de dados, pois, às vezes, até mesmo o TCU, que tem mandado legal para requisitar informações, enfrenta dificuldades burocráticas para obtê-las”, acrescentou Pereira.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Palco Virtual apresenta produções inéditas de artes cênicas

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O Palco Virtual de Cênicas, realizado pelo Itaú Cultural, apresenta ao público produções inéditas, de 24 a 27 de junho, que abordam a negritude e as diferentes formas de se relacionar. Todas as apresentações são gratuitas e seguidas por conversas dos espectadores com diretores, elencos e convidados. Os ingressos devem ser reservados via Sympla.

A programação abre na quinta-feira (24) com a pré-estreia de Maré, do coletivo potiguar Cida, tratando do amor a partir da situação da pandemia e da realidade dos cinco artistas em cena, seus corpos e suas vivências. As diferentes maneiras de se relacionar são problematizadas também por questões como gênero, raça, capacitismo e violência contra a mulher.

Na estreia da peça-filme Desfazenda – me enterrem fora desse lugar, do coletivo O Bonde, quatro crianças são salvas da guerra e crescem em uma fazenda. Quando jovens, começam a reconhecer-se como negras, vendo o mundo e a liberdade de outra forma. A obra é livremente inspirada no filme Menino 23: Infâncias Perdidas no Brasil, de Belisario Franca, no qual a descoberta de tijolos em uma fazenda com o símbolo da suástica desvendou a história de crianças negras que foram levadas de um orfanato para essa fazenda.

Os dois espetáculos foram pensados inicialmente para apresentações presenciais ao público. No entanto, diante da necessidade de isolamento social durante a pandemia, as peças ganharam novas produções voltadas para o audiovisual.

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Criado em 2017 pelo Cida, núcleo artístico de dança contemporânea, fundado por jovens artistas emergentes, negros, com e sem deficiências, radicados em Natal (RN), o espetáculo Maré foi remontado em 2021 como uma obra audiovisual em dança acessível. Após a exibição de pré-estreia, Maré ficará disponível até 1 de julho no Youtube do Itaú Cultural.

“Com a chegada da pandemia, tivemos que repensar o nosso modo de trabalho. A gente não tinha intimidade com o audiovisual, mas acabamos nos aproximando de pessoas da área, e estamos agora trabalhando juntos esse novo modo de pensar a dança”, disse o bailarino René Loui, fundador do coletivo ao lado de Rozeane Oliveira.

De sexta-feira a domingo (25 a 27), o Palco Virtual será ocupado pela temporada de estreia de Desfazenda – me enterrem fora desse lugar, que trata de questões ligadas ao corpo e à subjetividade de pessoas negras diante do processo de abolição inconclusa no Brasil, conforme apontou a diretora Roberta Estrela D’Alva.

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Desfazenda – me enterrem fora desse lugar – José de Holanda/Direitos reservados

“Estamos em plena decorrência dessa abolição inconclusa, inventando estratégias – e a arte tem um papel fundamental nisso – para questionar coisas que a gente não aceita mais. Na peça, também tem esse passo de descobrir o que aconteceu. Ela fala sobre entender-se negre no Brasil, e isso necessariamente é descobrir a história da escravidão”, avaliou Roberta.

Devido à pandemia, o espetáculo, que vinha sendo ensaiado virtualmente pelo elenco ao longo do último ano, foi repensado para o audiovisual e ganhou o formato de peça-filme, que tem como destaque a ênfase à palavra durante o espetáculo. A força do texto são potencializados pelas batidas, trilhas e paisagens sonoras criadas pela compositora e DJ Dani Nega.

“O espetáculo traz essa característica que vem do spoken word, das rodas de Slam, das batalhas de poesia, da poesia falada como fio dessa radicalidade narrativa, poéticas. A gente não tem muitos elementos de cenário, para que o público veja tudo o que tem que ver a partir dessa performance da palavra. É para fazer com que, quem tenha que ver essa fazenda, veja pelos olhos, pela palavra, pelo ritmo, pela entonação e memória de quem está falando”, disse a diretora.

Após a temporada de estreia, a peça ficará disponível até 14 de julho no canal do YouTube de O Bonde.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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