Brasil
CAIXA FIRMA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A CASA DA MOEDA DO BRASIL PARA CRIAÇÃO DE CERTIFICADORA BRASILEIRA DE CRÉDITOS DE CARBONO
Brasil
Pelo acordo, instituições somarão esforços para promover programas e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável alinhado com a Agenda 2030
A CAIXA assinou, nesta quarta-feira (27), protocolo de intenções com a Casa da Moeda do Brasil (CMB) para implementação de uma plataforma digital que garanta a certificação das emissões de crédito de carbono realizadas no país. O objetivo é instituir uma certificadora nacional que fortaleça o mercado brasileiro e promova seu desenvolvimento.
A solução vai assegurar a conformidade, rastreabilidade e transparência de todas as etapas de certificação das emissões de crédito de carbono. O processo é liderado pela CMB, sendo que a CAIXA vai atuar com foco em prestar apoio e suporte em diversas frentes do projeto. Entre as principais características e atribuições do banco para essa parceria, cabe destacar:
- sua capilaridade para atuação no mercado de crédito de carbono;
- definição e construção de metodologias para certificação;
- o estabelecimento de parcerias para aumentar a integração e validar os créditos de carbono;
- a promoção de relações com potenciais clientes.
A parceria busca somar esforços para promover programas e projetos que alavanquem a inovação e a cooperação voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável alinhado com a Agenda 2030, em especial na temática mercado de carbono.
Projetos CAIXA de carbono:
A CAIXA foi pioneira no Brasil ao oferecer uma solução financeira que apoia a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), aliada a créditos de carbono. O banco é financiador de projetos para implantação de aterros sanitários e realiza assessoramento para estruturação de projetos de crédito de carbono.
Em parceria com o Banco Mundial, a CAIXA registrou, em 2012, o seu Programa de Atividades (PoA) nas Nações Unidas, voltado para projetos de carbono em aterros sanitários.
No âmbito desse Programa, a CAIXA financiou a implantação do maior aterro sanitário da América do Sul, a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa, no município de Seropédica/RJ, que recebe os resíduos da região metropolitana do Rio de Janeiro (RJ), construído após o encerramento das operações do lixão de Jardim Gramacho.
Mais recentemente, o banco coordenou a venda de mais de R$ 1 milhão de toneladas de crédito de carbono, também provenientes do seu Programa de Atividades.
Outras informações estão disponíveis na página da CAIXA de Mercado de Carbono.
Brasil
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos
Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.
O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.
A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.
Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .
Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
-
Polícia7 dias atrás
IMAGENS FORTES! Vídeo mostra momento em que homem faz ex-mulher refém por ciúme e acaba baleado na cabeça dentro da loja Havan. VEJA AS IMAGENS
-
DESTAQUE6 dias atrás
Vanessa Vailatti adora música agradável e um bom vinho para apimentar o momento, a sobremesa é garantida. VEJA FOTOS
-
Política3 dias atrás
Vídeo: Ladrão tem mão decepada durante assalto em lanchonete
-
Politica RO4 dias atrás
Deputado Lucas Torres defende regularização fundiária na região Norte
-
DESTAQUE5 dias atrás
Veja o vídeo: Após brigar com funcionária em calçada, mulher vira o satanás e invade distribuidora de bebidas com carro
-
DESTAQUE5 dias atrás
Trisal: Andressa Urach e namorada gravam conteúdo adulto com influencer cadeirante
-
Agronegócio2 dias atrás
Acordo Mercosul e UE deve alavancar exportações do agronegócio
-
Polícia7 dias atrás
Homem é preso suspeito de matar avô em RO; vítima estava com faca e canivete no ânus