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Coluna Simpi – Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

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Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

“Começamos errado porque o Brasil não comprou as vacinas há cerca de dez meses, quando nos foram ofertadas. Tínhamos 70 milhões de doses à disposição e para começar a imunizar a população em novembro, evitando assim essa segunda onda tão forte da covid-19. Perdemos um semestre inteiro por uma decisão equivocada”, lamenta o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Segundo ele, estamos agora em cenário de profunda turbulência sanitária e econômica. “O Brasil vem de problemas crônicos, tensionados ao máximo nesta pandemia. A população precisa compreender que temos de nos unir”, afirma.

Na avaliação de Mandetta, o país paga o preço de séculos de descaso e falta de investimento em saúde, saneamento, habitação e educação. “Temos metade do Brasil sem saneamento básico, então, em algumas regiões não há condições para o mínimo de isolamento ou higiene adequada. Somos um país em convulsão social. Falta compreensão das pessoas e comportamento coletivo para enfrentar um inimigo invisível como este vírus”, frisa.

O ex-ministro afirma que vamos sair dessa pandemia com desafios que já eram enormes. E ressalta outros setores com acúmulo de problemas, como o sistema penitenciário, a indústria de eventos e o turismo completamente paralisado, além da saída de grandes empresas do Brasil. “Imagine quantas pequenas empresas deixaram de existir e que produziam uma série de bens para produção das indústrias maiores. Isso vai nos tornando cada vez mais desindustrializados e dependentes do agro, único setor no país que ainda tem desempenho positivo”, diz.

Para Mandetta, o pensamento da população precisa mudar. “Não podemos continuar nesse ciclo de ódio político. O Legislativo deve se ater ao seu campo de propor e não de executar. E quanto ao Executivo, colocar em prática o conjunto de necessidades do Brasil com transparência e bom uso do dinheiro público”, conclui. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=VAqF82edQeA

Em boa hora chega o programa de auxílio ao  setor de turismo e eventos 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou  projeto de lei que cria programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A sanção da  Lei de nº 14.148 de 3 de maio de 2021 e publicada hoje no DOU, foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os beneficiados pela nova lei são  os hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis. O projeto permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos

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Senado aprova: Jornalista poderá ser microempreendedor individual (MEI) 

Perguntamos a jornalista Alexia Oliveira que nos assessora no Simpi, como vê a abertura  para que os jornalistas possam ser formalizados como empreendedores,  e que nos respondeu: ” O Senado aprovou no último dia 14 de abril,  projeto que permite que nós  jornalistas sejamos inclusos no Simples Nacional, na modalidade de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, muitos jornalistas já atuam com suas microempresas, dentro do simples nacional, mas que tem  custos altos para manutenção, com o contador, tributos federais e estaduais por exemplo, que torna difícil  o equilíbrio financeiro e a  sobrevivência de uma empresa que trabalha com micro  negócios. Já  enquadrado como MEI, tendo seu CNPJ e com garantias sociais já determinadas,  terá o equilíbrio necessário  para que a empresa se implante e possa crescer sem sustos, pois terá a carga tributária menor, pois  estão quase isentos de tributos federais, ficando em uma alíquota só  o ICM estadual, o ISS  municipal, e INSS federal. E complementa – “a importância disso é sem igual. Dá a chance para que a profissão e os serviços jornalísticos avancem e deem a oportunidade para que mais jornalistas empreendam e garantam sua renda. Além claro, de trazer benefícios para a sociedade”, completa.

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Covid pode ser considerada acidente de trabalho 

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte de um motorista após infectado pela covid-19. O entendimento foi de que a forma como a atividade era desempenhada o colocava em risco, gerando a presunção de nexo causal, explica o advogado Marcos Tavares Leite. Segundo a sentença, a empresa não provou que adotava protocolos de orientação periódica aos trabalhadores nem disponibilizava equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscara, de maneira a minimizar o risco.

Para evitar situações como esta, o advogado alerta para que o empresário esteja atento, adotando procedimentos explícitos de orientação e disponibilizando equipamentos com o fim de evitar o contágio. “Realizar reuniões periódicas para orientação, inclusive nos cuidados fora da empresa.  E documentar todas as ações. Assim, em caso de contaminação de trabalhador por covid-19, será possível demonstrar que não foi dentro da empresa”, orienta Leite.

Mais de 8 milhões MEI’s ainda não entregaram sua declaração a Receita Federal  

Prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e 68% dos 11.500 milhões microempreendedores individuais existentes no país ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito junto aos dados da Receita Federal. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%. Fica o alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios, e mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para quem tiver dificuldades em  fazer   a declaração de sua empresa  procure o Simpi de seu estado que lá faz para você.

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Coluna Simpi – Projeções para relação Brasil-China até 2035 

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Projeções para relação Brasil-China até 2035 

Considerado parceiro estratégico global da China desde 1974, o Brasil cultiva 46 anos de relação diplomática profícua, de acordo com José Ricardo dos Santos Luz Júnior, CEO do Lide China, uma plataforma desenvolvida para unir o empresariado sino-brasileiro e fomentar negócios. Segundo ele, nos últimos 20 anos foram US$ 80 milhões em investimento chinês diretamente em solo brasileiro. “Em seu discurso de posse, o chanceler do Brasil, Carlos França, informou que pretende priorizar três frentes: saúde, economia e desenvolvimento sustentável. Há, portanto, um clima proativo entre as duas nações em defesa do multilateralismo e maior aproximação”, avalia Santos Luz.

Em 2020, ano de pandemia e de recessão mundial, a pauta de importação e exportação entre os dois países foi de US$ 102,6 bilhões, superior aos anos de 2019 e 2018, quando foram registrados US$ 100 bilhões, ressalta o CEO do Lide China. Neste contexto, é importante que os micro e médios empresários brasileiros estejam atentos às questões como inovação e aumento do investimento chinês em tecnologia, especialmente no agronegócio e comércio eletrônico.

De acordo com Santos Luz, as duas nações têm um mecanismo de diálogo chamado Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, subdividido em 12 subcomissões, entre elas: econômico-comercial, financeira, educação, agricultura e aeroespacial. “O objetivo é debater potenciais projetos, capacidade de investimento, know-how e tecnologia para execução. A exemplo da ferrovia bioceânica, que encurtará em dez dias a distância entre Brasil e China, um benefício também para o micro, pequeno e médio empresário brasileiro que poderá exportar sem a necessidade de uma empresa na China”, afirma.

Santos Luz recomenda a leitura dos três volumes da obra lançada recentemente pelo presidente chinês, Xi Jinping: “A governança da China”, um compilado de discursos e pronunciamentos que compreende a dinâmica daquele país, seu planejamento, política e visão, explica Santos Luz. “O Brasil como parceiro estratégico global precisa estar atento”, conclui. Assista: https://youtu.be/LW9evAOyjN4

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FAPERO e FEEMPI/SIMPI, pesquisa e tecnologia para as pequenas empresas   

A Federação das Micro e Pequenas Empresas, FEEMPI e o  Sindicato das Micro e Pequenas empresas, SIMPI, receberam convite da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO, para compor seu Conselho Curador, para o biênio 2021/2022.  Como é sabido, toda fundação deve possuir um Conselho Curador, também conhecido como Conselho Superior. Trata-se do órgão que expressa a vontade dos instituidores, que zela pelas finalidades da instituição, de modo que as mesmas sejam cumpridas. O presidente do Simpi em Rondônia, Leonardo Sobral, disse que “nós das pequenas empresas ficamos honrados e lisonjeados com o convite feito pelo presidente Dr. Paulo Haddad, e para tanto o dever da responsabilidade novamente nos toca”, completou.

A FAPERO tema a finalidade de fomentar pesquisas, bolsas de estudo, desenvolvimento tecnológico e a formação de doutores e mestres.

Você sabe o que é o certificado digital? Agora no Simpi faz 

Para começar nossa conversa pergunto: você sabe o que é o certificado digital?

É uma assinatura eletrônica criada para facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas no envio de documentos importantes. Com ele, é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a validade jurídica, segurança e confidencialidade de dados. Simples né? E um benefício que pode facilitar toda a parte burocrática da sua empresa, e de acordo com a certificadora Ione do Simpi Rondônia, certificada pelo SERASA/CENIN, “a consequência desses benefícios traz uma “implicação bônus”: a probabilidade de firmar qualquer tipo de documento com legitimidade jurídica”, explica. Para o presidente do Simpi, Leonardo Sobral “os certificados são a garantia de que a empresa possui conhecimentos mais aprofundados, e mais do que isso, também demonstram que a empresa busca atualizar-se e aprimorar-se, ou seja, são sinais de dedicação, interesse e esforço que traduz qualidade.

Já para o MEI apesar de não ser obrigatório, vai precisar no momento de emitir nota fiscal, firmar contratos com outras empresas à distância virtualmente, declarar imposto de renda e outros procedimentos de forma segura, o certificado digital MEI irá garantir a validade de qualquer um desses documentos.

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Para fazer o seu, basta você ligar e agendar um horário pelo WhatsApp  69 9 9933-0396.Lembre, certificado digital no Simpi Faz

 

Sobre pejotização  

Até março de 2017, a pejotização e a terceirização eram consideradas ilegais, de acordo com o Enunciado 331 do TST, vigente na época. Contratos de trabalho dessa natureza eram então reconhecidos na Justiça como vínculo de emprego direto entre aquela pessoa física que prestava serviço e o tomador, afirma o advogado Piraci Oliveira. “Em 2017, com a atualização da lei do trabalho temporário, a pejotização passou a ser admitida no Brasil e a reforma trabalhista em 2018 ratificou essa questão”, explica o advogado. Pejotização é quando a empresa contrata uma pessoa jurídica sem empregados, com dois ou três sócios, em que há um trabalho basicamente unipessoal e o próprio representante é quem exerce a função contratada. “Hoje, portanto, a pejotização é lícita, desde que haja o mínimo de autonomia de gestão do contratado como PJ. Não é possível, por exemplo terceirizar uma secretária, mas um gerente de contas sim”, observa Oliveira.

Assista: https://youtu.be/LOpI2OqGt1U

 

O que fazer quando a adesão ao Simples é negada 

O Simples Nacional é o regime com maior número de empresas no Brasil. Apenas em janeiro de 2021, foram mais de 276 mil adesões, segundo Edmundo Medeiros, professor do Mackenzie. “Destas, 125 mil empresas tiveram o pedido indeferido, ou seja, a Receita Federal aprovou apenas 50% das solicitações”, ressalta. Quem teve o pedido indeferido pode apresentar impugnação, que, agora, pode ser feita eletronicamente junto à Receita Federal. “Ao receber o comunicado de eventual indeferimento da adesão ao Simples Nacional com a razão da recusa, o empresário deverá acessar o ambiente virtual no e-Cac com um certificado digital” orienta o professor.

Assista: https://youtu.be/i55QwkcrwqY

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