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Causas do custo (elevado) do dinheiro no Brasil

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Junto com os altos e baixos da chamada “Guerra Comercial” entre a China e os Estados Unidos e da já sentida desaceleração das principais economias da Europa, o que se tem observado na economia mundial é a adoção de taxas de juros muito baixas ao tomador de crédito pelas instituições financeiras, até negativas, em alguns casos. Porém, mesmo com a taxa básica de juros (SELIC) em baixa por aqui, as empresas e os consumidores ainda não conseguiram sentir uma redução significativa no custo do dinheiro, ou seja, a redução da SELIC não chega à ponta.

Em entrevista concedida ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, José Francisco Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, explica que, no país, existe uma diferença enorme entre a taxa básica de juros e aquela que os bancos cobram para quem quer tomar recursos. “Isso não é novidade. São diferentes em termos de prazo e dos riscos envolvidos, além da presença do Spread Bancário, que é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso, e o quanto cobra para emprestar esse mesmo dinheiro”, diz ele, esclarecendo que os tributos, o financiamento das provisões bancárias e os custos operacionais estão embutidos nesse componente, inclusive a margem de lucro dos bancos, cujo peso é deveras relevante.

Segundo o especialista, não veremos uma mudança do custo do dinheiro no Brasil no médio e longo prazo, a não ser que haja uma mudança radical na atual política concorrencial. “Enquanto o governo e boa parte da população culpam os lucros exorbitantes das instituições financeiras pela alta do Spread, estas se defendem dizendo que está assim por conta da elevada inadimplência, uma estrutura excessivamente regulada e em função do depósito compulsório exigido pelo Banco Central”, diz Gonçalves. “De fato, é preciso fazer melhorias na gestão dos compulsórios, o que já está acontecendo com algum sucesso. Todavia, isso representa uma economia muito pequena. No padrão atual de concorrência, não há como o Spread cair de maneira relevante, uma vez que o mercado financeiro brasileiro é, atualmente, caracterizado por um oligopólio, cuja lógica é a defesa do poder de mercado pelos poucos bancos atuantes”, complementa o economista.

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Operação Fonte Não Pagadora

A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de deflagar a operação “Fonte Não Pagadora”, ao identificar mais de 20 mil empresas que efetuaram pagamentos para empregados ou terceiros com retenção de tributos, que não foram repassados ao Fisco. “Essa hipótese pode caracterizar crime contra a ordem tributária, ou seja, apropriação indébita, com aplicação de multa entre 75 e 225%”, explica Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Segundo o advogado, foi concedido prazo até 30/11/2019 para retificação das Declarações de Débito e Crédito de Tributos Federais (DCTF) e a regularização do pagamento ou parcelamento dos valores devidos.

Precisando de capital de giro? Fintech a melhor opção

      Com o aumento do número de empresas MEI (Microempreendedores Individuais) no Brasil, o mercado começou a dar uma maior atenção a este  segmento, já que o atingem positivamente a economia do país. Antes, não faz muito tempo, apenas grandes empresas conseguiam se beneficiar de algum incentivo do governo e também de empréstimos junto aos bancos oficiais. Os bancos, “preocupados com bons negócios”, não oferecem nem serviços  para os Mei’s, Micros e Pequenas Empresas e muitas, quando não conseguiam manter o negócio ou expandir, por falta de capital, acabavam fechando as portas. Entretanto, o mercado financeiro nacional vem passando por uma transformação com o surgimento das fintechs (empresas de tecnologia financeira) e bancos digitais oferecendo conta sem cobrança de serviços e com linhas de crédito diferenciadas para quem é MEI. Hoje o Brasil possui 550 fintechs,  21% delas são de meios de pagamento e pelo menos 85, ou 15,46%, no segmento de crédito, de acordo com o estudo Fintech Mining Report 2019, realizado pela Distrito, uma holding de negócios voltados à inovação. As Fintechs chegaram e prometem revolucionar serviços bancários e empréstimo para MEI.  Mas o que são sãs fintechs?

Fintechs são empresas que disponibilizam serviços financeiros através de uma maneira inovadora e muito tecnológica,  na área de investimentos como fazer TED  sem custo,  convênios com as  principais  bandeiras de cartões,  e empréstimos diferenciados, com taxas de juros e condições de pagamento mais atraentes, e ate emissão de boletos  gratuitamente.  Consegue ainda fazer pagamentos de contas, transferências e controles, tudo feito  por aplicativos ou  pelo site.  Muitos clientes MEI já perceberam as vantagens que as fintechs oferecem e começaram a deixar os bancos tradicionais e migrar suas contas, empréstimos e investimentos para as fintechs. Para utilizar os serviços é necessário fazer o cadastro que e gratuito

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Exclusão do SIMPLES Nacional, por prejuízo

Usualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) não realiza fiscalizações nas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional. Porém, o que tem acontecido é a exclusão de muitas delas por prejuízo apresentado, ou seja, por excesso de despesas: a legislação atual

determina que poderá haver exclusão das empresas do sistema, se as despesas pagas forem superiores às receitas em 20%. Essa eliminação se opera de ofício e retroativo ao ano em que se deu o fato, impedindo que a empresa, inclusive, possa voltar ao sistema especial tributário simplificado nos próximos 3 anos.

Fica a dica: Plano de Ação pode ampliar seus resultados

          De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 60% das pequenas e médias empresas fecham as portas antes de completar 5 anos de funcionamento. Presume-se que uma das razões está na falta de planejamento adequado, má organização das finanças e até mesmo na falta de ação coerente com as metas e objetivos da empresa. Ouve-se bastante que um dos principais pontos de atenção para evitar a falência, é ter um bom “plano de negócios”. Isso não está errado, porém, em tempos em que o próprio tempo é escasso, que acha de partirmos logo para um “plano de ação”? No Plano de Negócios, o modelo de negócio fica bem desenhado e definido. Isso é muito importante e não pode ser descartado. Mas é no Plano de ação que dedicamos mais atenção às metas, objetivos e prazos claros, com mensuração de resultados definidos. Tenho um amigo no litoral de São Paulo que em muitas situações deixa o “planejamento tradicional” um pouco de lado, e põe em prática o que ele chama de “fazejamento”. Ou seja: tão importante quanto planejar, é agir de maneira organizada com foco em obter resultados. Nas próximas semanas nós vamos mostrar que fazer um bom plano de ação não é difícil, e você pode atingir resultados muito além dos esperados.

 

 

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Coluna Simpi – Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

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Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

“Começamos errado porque o Brasil não comprou as vacinas há cerca de dez meses, quando nos foram ofertadas. Tínhamos 70 milhões de doses à disposição e para começar a imunizar a população em novembro, evitando assim essa segunda onda tão forte da covid-19. Perdemos um semestre inteiro por uma decisão equivocada”, lamenta o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Segundo ele, estamos agora em cenário de profunda turbulência sanitária e econômica. “O Brasil vem de problemas crônicos, tensionados ao máximo nesta pandemia. A população precisa compreender que temos de nos unir”, afirma.

Na avaliação de Mandetta, o país paga o preço de séculos de descaso e falta de investimento em saúde, saneamento, habitação e educação. “Temos metade do Brasil sem saneamento básico, então, em algumas regiões não há condições para o mínimo de isolamento ou higiene adequada. Somos um país em convulsão social. Falta compreensão das pessoas e comportamento coletivo para enfrentar um inimigo invisível como este vírus”, frisa.

O ex-ministro afirma que vamos sair dessa pandemia com desafios que já eram enormes. E ressalta outros setores com acúmulo de problemas, como o sistema penitenciário, a indústria de eventos e o turismo completamente paralisado, além da saída de grandes empresas do Brasil. “Imagine quantas pequenas empresas deixaram de existir e que produziam uma série de bens para produção das indústrias maiores. Isso vai nos tornando cada vez mais desindustrializados e dependentes do agro, único setor no país que ainda tem desempenho positivo”, diz.

Para Mandetta, o pensamento da população precisa mudar. “Não podemos continuar nesse ciclo de ódio político. O Legislativo deve se ater ao seu campo de propor e não de executar. E quanto ao Executivo, colocar em prática o conjunto de necessidades do Brasil com transparência e bom uso do dinheiro público”, conclui. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=VAqF82edQeA

Em boa hora chega o programa de auxílio ao  setor de turismo e eventos 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou  projeto de lei que cria programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A sanção da  Lei de nº 14.148 de 3 de maio de 2021 e publicada hoje no DOU, foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os beneficiados pela nova lei são  os hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis. O projeto permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos

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Senado aprova: Jornalista poderá ser microempreendedor individual (MEI) 

Perguntamos a jornalista Alexia Oliveira que nos assessora no Simpi, como vê a abertura  para que os jornalistas possam ser formalizados como empreendedores,  e que nos respondeu: ” O Senado aprovou no último dia 14 de abril,  projeto que permite que nós  jornalistas sejamos inclusos no Simples Nacional, na modalidade de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, muitos jornalistas já atuam com suas microempresas, dentro do simples nacional, mas que tem  custos altos para manutenção, com o contador, tributos federais e estaduais por exemplo, que torna difícil  o equilíbrio financeiro e a  sobrevivência de uma empresa que trabalha com micro  negócios. Já  enquadrado como MEI, tendo seu CNPJ e com garantias sociais já determinadas,  terá o equilíbrio necessário  para que a empresa se implante e possa crescer sem sustos, pois terá a carga tributária menor, pois  estão quase isentos de tributos federais, ficando em uma alíquota só  o ICM estadual, o ISS  municipal, e INSS federal. E complementa – “a importância disso é sem igual. Dá a chance para que a profissão e os serviços jornalísticos avancem e deem a oportunidade para que mais jornalistas empreendam e garantam sua renda. Além claro, de trazer benefícios para a sociedade”, completa.

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Covid pode ser considerada acidente de trabalho 

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte de um motorista após infectado pela covid-19. O entendimento foi de que a forma como a atividade era desempenhada o colocava em risco, gerando a presunção de nexo causal, explica o advogado Marcos Tavares Leite. Segundo a sentença, a empresa não provou que adotava protocolos de orientação periódica aos trabalhadores nem disponibilizava equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscara, de maneira a minimizar o risco.

Para evitar situações como esta, o advogado alerta para que o empresário esteja atento, adotando procedimentos explícitos de orientação e disponibilizando equipamentos com o fim de evitar o contágio. “Realizar reuniões periódicas para orientação, inclusive nos cuidados fora da empresa.  E documentar todas as ações. Assim, em caso de contaminação de trabalhador por covid-19, será possível demonstrar que não foi dentro da empresa”, orienta Leite.

Mais de 8 milhões MEI’s ainda não entregaram sua declaração a Receita Federal  

Prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e 68% dos 11.500 milhões microempreendedores individuais existentes no país ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito junto aos dados da Receita Federal. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%. Fica o alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios, e mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para quem tiver dificuldades em  fazer   a declaração de sua empresa  procure o Simpi de seu estado que lá faz para você.

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