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Coluna do Simpi

Desaceleração mundial da economia em 2019

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Coluna do Simpi

 

Embora as tensões comerciais resultantes da Guerra Comercial entre os EUA e a China justifiquem, em parte, a queda de confiança generalizada no mercado internacional, não é só isso que está influenciando os rumos da economia global em 2019. “As disputas geopolíticas no Oriente Médio e Sudeste Asiático, a prolongada paralisação da administração dos EUA, a possibilidade de o BREXIT ser levado a cabo sem um acordo negociado e a atual política de juros de Washington, entre outros fatores relevantes, certamente não estão colaborando para diminuir a turbulência nos mercados financeiros, mas sim aumentando as incertezas”, afirma Roberto Dumas Damas, professor de economia internacional do Insper. De fato, realizada pela consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC) às vésperas do Fórum Econômico Mundial deste ano, uma pesquisa prevê que o ritmo de crescimento da economia global terá uma sensível redução nos próximos 12 meses. Esse viés de queda também foi verificado pelos resultados das últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que diminuiu sua previsão de crescimento em dois décimos – para 3,5% – pelas mesmas razões.

Dumas Damas também esclarece que, sem participar diretamente dos conflitos, o Brasil até poderia se beneficiar dessa conjuntura momentaneamente, incrementando suas exportações, mas o crescimento da nossa economia vai depender muito mais da concretização das necessárias e imprescindíveis reformas estruturais, como a da previdência. “É verdade que o mercado está mais contente e otimista em relação ao novo governo, mas, se não houver equacionamento  do problema da dívida pública, o país não vai conseguir crescer nem 0,5%. E, mesmo que as reformas sejam realizadas, só deverá crescer 2,5% no máximo”, prognostica o economista.

 

*Relatório 2018: Simpi prestou mais de 5 mil atendimentos no ano*

Com  um orçamento apertado  e com 1.109 sócios ativos, em 2018,  foram feitos no SIMPI 5.440 atendimentos, com orientação e apoio aos  MEIS e MPEs  em todo o processo de desenvolvimento, desde a formalização em todas as suas nuances, até desenvolvimento nas áreas de industrialização, comercialização, comercio exterior, somando ao trabalho, as varias conquistas e avanços  nas áreas tributarias e de representação.

 

SIMPLES

Comemorado como um “gol de placa” em 2018, o aumento  do limite do faturamento do Simples em Rondônia  – de  R$ 1.8 milhões para até R$ 3.6 milhões por ano, mostrou um importante resultado para a administração pública já que ajudou a aumentar a arrecadação de impostos em Rondônia,  sendo que o valor do fisco cresceu  de R$  9.122 bilhões, em 2017,  para R$  9.783 bilhões,  em 2018.

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Coluna Simpi

Criada ainda a coluna do SIMPI com o acréscimo de notícias de Rondônia a ao noticiário do Simpi Nacional.  A coluna atualmente é publicada em 20 jornais eletrônicos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará e Tocantins. O material é replicado para milhares de empresários, por meio de  uma caixa de e- mais de 120 mil endereços eletrônicos  e de cerca de três mil números do Watts App.  Com mais de 300 edições, a coluna é publicada semanalmente.

 

Meio Ambiente

Mais um destaque do ano  foi a parceria firmada na área de meio ambiente com a prefeitura de Porto Velho, para agilizar o fluxo de documentos exigidos para regularização de empresas no município.

 

REFAZ

Outra conquista importante  neste ano  foram as facilidades oferecidas pelo REFAZ estadual de parcelamento de débitos fiscais dos micro e  pequenos empresários com até 95% de descontos, mais a oportunidade de quitar estes débitos com o pagamento de precatórios, este uma solicitação de mais de 5 anos.

 

TATE – Tribunal de impostos e taxas

Finalizando o ano em cerimônia realizada na sede do SIMPI,  o então governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, sancionou a Lei nº. 4.447, que  deu nova estrutura ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE – do Estado. A medida garantiu assento a  representantes  da pequena empresa no órgão, quebrando um tabu:  Pela primeira  vez no Brasil uma entidade representativa de  micro e pequenas empresas passou a ter  assento no TATE,  onde os representados poderão ser julgados pelos seus iguais.

 

*Natureza indenizatória do aviso prévio não trabalhado*

A incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado foi afastada, por unanimidade, num recente julgado da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte entendeu que, como não há prestação de trabalho ou de tempo à disposição do empregador no curso do aviso prévio, então, não há como enquadrá-lo no conceito de salário de contribuição. “De fato, essa verba não tem natureza salarial, mas estritamente indenizatória. Portanto, não se insere nas regras de contribuição à Seguridade Social”, afirma Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.

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*Fluxo migratório da Venezuela para o Brasil*

Com o acirramento da crise político-econômica na Venezuela, dezenas de habitantes daquele país estão ingressando no Brasil todos os dias, fugindo de perseguições políticas e em busca de uma vida melhor. De fato, com o governo venezuelano cortando programas sociais, a inflação persistindo em níveis estratosféricos e a escassez de produtos de primeira necessidade, o fluxo migratório vem se intensificando nos últimos dias: cerca de 600 pessoas entraram no Brasil somente no dia em que o deputado nacional Juan Guaidó se autodeclarou presidente interino, sendo que quase 2.400 imigrantes ingressaram no país em apenas 4 dias, a maioria com intenção de permanecer em definitivo.

O governo federal brasileiro está monitorando o risco de aumento desse fluxo de refugiados, procurando agilizar a transferência destes para outros estados do país, já que Roraima não dispõe de infraestrutura suficiente para suportar integralmente tal demanda.

 

*Pequenas empresas de Rondônia têm até dia 31 para regularizar situação com o Fisco*

Mais de 3.500  pequenas empresas de Rondônia que têm débitos  tributários em 2018, e por isso excluídas do Simples Nacional, tem  até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar a situação e poder retornar ao regime tributário.

Em todo o país são 574.710  as empresas excluídas do Simples Nacional desde o dia 1° de janeiro. Elas deixaram de pagar em 2018 o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos como o Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os débitos das micro e pequenas empresas podem ser quitados por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, no valor mínimo de R$ 300. Quem não pagar agora, poderá fazer novo pedido para ser enquadrado no Simples só em 2020, após a regularização. De acordo com o Simples Nacional, o cálculo da quantidade de mensalidade é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo. Ou seja, não é o contribuinte que escolhe o número de parcelas.

 

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Coluna do Simpi

Simpi/Datafolha: Pequenas empresas apostam no auxílio emergencial para atenuar crise 

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Simpi/Datafolha: Pequenas empresas apostam no auxílio emergencial para atenuar crise 

Mesmo abaixo da expectativa, as quatro parcelas mensais do auxílio emergencial que serão pagas a partir desta terça-feira (6) a cerca de 46 milhões de pessoas acendem uma luz no fim do túnel para 76% das micro e pequenas indústrias, a favor da volta do benefício.

É o que mostra o Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, realizado pela Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi). Quanto à expectativa do retorno do auxílio emergencial para o país, 57% das micro e pequenas indústrias acreditam que trará mais benefícios do que prejuízos. Em relação ao próprio negócio, 58% das micro e pequenas indústrias consultadas avaliam que a nova rodada do auxílio emergencial trará mais benefícios do que prejuízos. Sobre o valor do benefício, 59% defendem que o pagamento deveria ser igual ao anterior, encerrado em dezembro de 2020. Para outros 23% dos entrevistados, o valor do auxílio deve ser menor

Queda no faturamento e lucro. 

A situação geral dos negócios também foi influenciada pela suspensão do auxílio emergencial. Ainda de acordo com a pesquisa encomendada pelo Simpi ao DataFolha, o Índice de Satisfação, que mede situação geral dos negócios, faturamento da categoria e o lucro no mês anterior caíram de 126 pontos em janeiro para 100 pontos no levantamento de fevereiro.

Para o presidente do Simpi – SP, Joseph Couri, este índice reflete o impacto do fim do auxílio emergencial.

Situação econômica do Brasil 

Para 57% das micro e pequenas indústrias consultadas, a situação econômica do país é classificada como ruim ou péssima. Somente 8% avaliam como ótima ou boa. Mais uma vez, o aprofundamento da crise é refletido no desempenho da categoria.

 

Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações 

A nova Lei de Licitações já foi sancionada pelo presidente da República. O normativo substituirá  a famosa 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).

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Novo marco legal que valerá para a União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelece cinco modalidades de contratação que são a concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, além de tipificar crimes. A modalidade “diálogo competitivo” é a inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos.

O normativo traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública. Destaca na nova lei a  permissão para seguro garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que centralizará as informações.

Receita Federal de olho na contratação de pessoal por CNPJ  

Um levantamento realizado junto ao segmento empresarial  ficou demonstrado aumento de 36% nas contratações na modalidade PJ no último ano.  Na prática, ao invés dos profissionais serem contratados com carteira assinada (CLT), acabam firmando acordos entre pessoas jurídicas. Para a Receita Federal, a prática conhecida como pejotização não passa de manobra para que as instituições possam reduzir alíquotas e sonegar impostos. Na última semana, o órgão encontrou irregularidades em contratos da Rede Globo, onde  mais de 20 contratados foram autuados, entre eles, o editor-chefe do Jornal Nacional, William Bnner.  Para evitar estes riscos, o ideal é que o empregador observe em quais casos é possível a contratação de Pessoa Jurídica de forma que realmente não caracterize a fraude à legislação

MEI: quem terá direito a pensão por morte  

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS, aos dependentes do segurado que veio a falecer, mesmo que não esteja aposentado, esse direito se estende para seus dependentes diretos, utilizando uma ordem de prioridade regulamentada pela lei n° 8.213 de 24 de Julho de 1991.
Falando da ordem prioritária ela está classificada da seguinte forma, os primeiros a terem o direito da pensão são o cônjuge, a companheira e o companheiro, seguido do filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, seguido dos pais, e depois o irmão não emancipado, de qualquer condição menor de 21 anos ou invalido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Privacidade e a Lei de Proteção de Dados 

Em setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de dados. Com isso, as empresas precisam se preparar para coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados, não apenas de clientes, mas de colaboradores, empregados e prestadores de serviço. O advogado Paulo Perroti alerta para a importância de um profissional exclusivo que se responsabilizará pela privacidade e pela interação com a Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como com o titular do dado.

É fundamental ainda a contratação de seguro para essa pessoa responsável ou para a empresa a ser contratada, caso haja vazamento de dados, afirma o advogado. “O ideal é ter consultoria e uma rede de segurança para que a cadeia de fornecimento inteira esteja unida e forte, evitando problemas que afetem a reputação da empresa”, explica.

PLP prevê mudança no faturamento para MEI 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2021 aumenta o limite de receita bruta para enquadramento como MEI (microempreendedor individual) que passará a ser de até R$ 162 mil no ano anterior – ou o equivalente a R$ 13,5 mil por mês. É o dobro do limite vigente no Estatuto da Micro e Pequena empresa, R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6,75 mil por mês.

O deputado Nivaldo Albuquerque, autor da lei, disse a Agência Câmara de Noticias: “O enquadramento como MEI é de grande relevância social e econômica, pois tem o condão de inserir na legalidade os trabalhadores informais que atuam por conta própria”

 

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