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É GOLPE! APARTAMENTOS DO ORGULHO  DO MADEIRA SÃO TROCADOS ATÉ POR MOTO

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A SIC TV denunciou, nos seus telejornais: mutuários que recém receberam casas ou apartamentos de programas habitacionais, estão negociando e tentando vender seus imóveis, de forma totalmente irregular e criminosa, até por anúncios nas redes sociais. Algumas unidades são oferecidas a preços extremamente convidativos, embora seja claramente irregular qualquer negócio com a habitação recebida, ao menos antes de um prazo de dez anos. Há alguns casos são absurdos. Um dos imóveis é oferecido por apenas 5 mil. “Ou troca-se por uma moto”, diz o anúncio incrível, colocado no ar por um mutuário que recém recebeu sua casa própria no Orgulho do Madeira, um dos maiores complexos de habitação popular da região norte. Naquele conjunto de prédios, quando todos os imóveis estiverem ocupados, haverá algo em torno de 12 mil moradores. Na excelente reportagem da jornalista Emanuele Madeira, há imóveis sendo negociados por vários anúncios que se espalham pela internet. Tudo é  “de boa qualidade”; com preços atrativos. Uma das ofertas é de um imóvel com dois quartos, com “uma módica entrada” de 25 mil reais e “suaves” 120 prestações de 200 reais. Ou então: apartamento mobiliado por apenas 50 mil reais. Sem os móveis, 35 mil. Nesse país da hipocrisia e do discurso enganador, gente pobre, que esperou anos a fio na vida para ter seu imóvel, mal o consegue e já quer arrumar um dinheirinho fácil, imaginando que daí em diante irá morar em outro local insalubre, mas com uma merreca de dinheiro no bolso. Claro que não são todos os que praticam esse tipo de crime. E é sim, crime, previsto na legislação não só com a perda do imóvel; com a proibição de participar de qualquer programa habitacional do governo por pelo menos uma década, como ainda podem ser impostas penas até de prisão.

Os órgãos responsáveis pelos empreendimentos habitacionais, tanto do Estado quanto da Prefeitura da Capital, estão tomando as providências legais. A secretária da Semur, Márcia Luna, que tanto tem batalhado para que os mais pobres recebam suas habitações, se diz indignada com esses golpistas. E tomou providências claras: encaminhou as denúncias à Caixa Federal e, pior ainda para os golpistas, para o Ministério Público Federal, que certamente vai investigar e pedir a punição de todos os envolvidos nas vendas ilegais. Márcia ainda lembrou que quem pagar por um imóvel desses, simplesmente perderá seu dinheiro. Tudo isso é reflexo da ignorância e a burrice endêmicas, além do péssimo aprendizado do pior, ensinado por corruptos que dominam esse país há décadas,  o que resulta nisso tudo. É triste e lamentável!

 

 

A ESPERTEZA DE GARÇON

Tire-se o que se quiser do deputado federal Lindomar Garçon, menos sua visão de marqueteiro e a esperteza de aproveitar cada oportunidade para ocupar gordos espaços na mídia. Pois Garçon, antes mesmo da nova denúncia contra Temer sequer ter chegado ao Congresso, já discursou avisando que vai votar “com o Presidente”! O assunto não está em pauta, ainda, mas Garçon, com sua visão de futuro, conseguiu se transformar em notícia nacional, pela posição antecipada de um tema que ainda não está em votação. “No primeiro processo, votei em apoio ao Presidente Temer. Pois estou aqui de novo para dizer: estou com o Presidente!”, gritou Garçon, num vídeo que está bombando nas redes sociais. Depois quando ele volta para Rondônia com uma grana preta de suas emendas, para beneficiar Porto Velho e Candeias, principalmente, mas também outros municípios do Estado, há quem não entenda de onde Garçon tira tanto prestígio junto ao governo central. Capicci?

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CASA DA MÃE JOANA

Com o novo velho sistema eleitoral, as coligações continuarão valendo até 2020, ou seja, a essência não vai mudar para a disputa de 2018. Também o fundo partidário continuará regando os cofres dos nanicos, que encherão os bolsos dos seus “donos”, que negociam  também no seu balcão, o tempo precioso do horário eleitoral gratuito. O financiamento de campanhas ainda é uma incógnita, embora os pornográficos 4 bilhões, inicialmente citados como viáveis, já ficaram no esgoto da história. Mesmo assim, depois de tanto tempo, o arcaico e superado sistema eleitoral brasileiro não vai mudar, exatamente numa eleição tão importante como a do ano que vem, quando serão escolhidos os novos nomes para as Assembleias Legislativas, para o  Congresso Nacional, para os Governos de Estados e à Presidência da República. Com 35 partidos atuando e outros 68 na fila de espera para serem confirmados pela Justiça Eleitoral, também nesse quesito nos transformamos na Casa da Mãe Joana. Uma baderna generalizada, embora tentem nos vender a ideia de que temos um sistema eleitoral dos mais democráticos. Onde mesmo, cara pálida?

PASSAGENS ÁEREAS, OUTRA VEZ!

Estourou mais uma bomba relacionada com o passado da Assembleia Legislativa que, felizmente, hoje (ao menos não há mais nenhum registro negativos, nos últimos anos) é completamente diferente e não dá mais espaços para mal feitos. O Tribunal de Contas da União condenou o ex Presidente Carlão de Oliveira a devolver aos cofres públicos nada menos de do 2 milhões e 600 mil reais, pagos por 1.757 passagens que foram autorizadas ilegalmente, segundo o poder. Também foi condenada na mesma ação a então ex diretora financeira, Teresinha Marsaro. O TCE considerou que todas as passagens foram autorizadas e pagas com dinheiro público, mesmo sem finalidade pública, sem licitação, sem cobertura contratual e outros ilícitos. É mais um desdobramento de eventos passados da Assembleia, que começaram a ser corrigidos quando Neodi Oliveira foi presidente; voltaram a aparecer com Valter Araújo, mas acabaram nas administrações de Hermínio Coelho e nas duas de Maurão de Carvalho, que está tendo um comando irrepreensível, em termos de administração das verbas públicas.  Ainda bem que a ALE mudou para melhor. Do jeito que as coisas estavam, não era possível continuar.

OS NOMES PARA 2018

Lula (se a Justiça deixar!), Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, João Dória e Marina Silva: esses deverão ser os principais nomes na disputa Presidencial do ano que vem. O petista, réu em sete processos, condenado em um deles em primeira instância e com possibilidades concretas de ser condenado em todos os outros, dificilmente terá condições legais de entrar na disputa. Se puder, será com chances reais de ganhar. Daí…pobre do Brasil! Vai começar toda a roubalheira de novo! Jair Bolsonaro é o candidato da extrema direita e o que mais cresce nas pesquisas, desde o início do ano. Tem chances reais de chegar lá. Ciro Gomes não tem densidade eleitoral, fora do Nordeste.  Marina da Silva é o mesmo do mesmo, só que muito pior. Só tem um discurso e seu apoio é restrito ao mundo dos discursos ambientais e dos artistas da Globo, muitos dos quais nem sabem direito o que estão defendendo. João Dória é uma opção bastante viável também, porque entra na cota do “novo” e do candidato que não é político. Um discurso enganador, mas que pode funcionar. Geraldo Alkmin, que seria um ótimo nome, não tem chance fora de São Paulo. Apelido de “picolé de chuchu”;  por ser insípido, inodoro e incolor, ou seja, por não transmitir nenhuma emoção, não tem o carisma necessário à Presidência. Seria uma surpresa ganhar uma eleição nacional. Afora esses, quem mais?

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O QUADRO EM RONDÔNIA

Em Rondônia, o quadro para a sucessão estadual também está imutável. Três pré candidaturas já estão postas: Ivo Cassol, Maurão de Carvalho e Acir Gurgacz. Até o momento, Cassol tem aparecido à frente em todas as pesquisas. Expedito Júnior também vai nem nas pesquisas, mas não pretende disputar o Palácio CPA/Rio Madeira, para tentar chegar à cadeira de Confúcio Moura. A meta dele é voltar ao Senado. O tucanato tem dois planos para o ano que vem. Um deles é com Mariana Carvalho numa candidatura majoritária, só que ela não quer nem ouvir falar. O outro é o nome do promotor Héverton Aguiar para o Governo, fazendo dobradinha com Expedito, para o Senado. O PMDB vai com Maurão, mas os nomes ao Senado não estão definidos, porque se Valdir Raupp é candidatíssimo à reeleição, o governador Confúcio Moura também quer. Se os dois forem candidatos no mesmo partido, a sigla elegeria dois? A dupla tiraria Expedito do Senado? Dificilmente. O PMDB ainda pode mudar suas estratégias, mas está longe de tomar alguma medida agora. O PSB de Daniel Pereira, que deve assumir o governo por seis meses, vai apoiar Gurgacz para  o Governo e Jesualdo Pires, outro nome poderoso, para o Senado. Tudo vai ficar mais claro, contudo, só lá por meados de março do ano que vem. Até lá, restam apenas  algumas poucas certezas e inúmeras especulações…

IDIOTAS PARA APARECER NA TV

Há mais de uma década, esse jornalista tem tratado a questão da violência no Rio de Janeiro como uma guerra civil clara. Todos os indícios apontam para isso. O crime organizado tomou conta da cidade, determinando inclusive que horas o comércio pode funcionar e quando as escolas abrem ou fecham as portas. Munidos de armamento pesado, granadas e até mísseis que podem derrubar helicópteros e pequenos aviões, os bandidos estão se lixando para a polícia, para as autoridades, para a população. Porque são bandidos, ora essa! O que se poderia esperar deles? Que baixassem suas armas e reduzissem sua crueldade, apenas porque alguns idiotas vão para a beira da praia com faixas pedindo paz, para aparecer nos noticiários? Ou porque algum político cretino discursa, dizendo que a situação está sob controle? Ou porque a mídia passou a apoiar a bandidagem (“se não pode com eles, una-se a eles!”), criminalizando a polícia e a colocando contra a população? Os bandidos estão se lixando para tudo isso. Querem continuar sendo bandidos, matando aos outros e entre si, no país deles, que eles criaram para dominar. E as leis brasileiras, apoiadas por discursos hipócritas, para dizer o mínimo, continuam protegendo o crime. Vamos aguentar até quando?

 

PERGUNTINHA

A Operação Lava a Jato vai continuar com o mesmo ímpeto denuncista que teve com a turma de Rodrigo Janot ou vai arrefecer agora, com a nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge?

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Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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