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ESTADO QUER CRESCER, MAS PRECISA COMBINAR COM OS “RUSSOS”

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Não se pode negar. O governo rondoniense está fazendo de tudo o que pode para ser diferenciado, em relação a outras regiões do país, nas questões que envolvem o controle das finanças e o cumprimento religioso de suas obrigações, como o pagamento em dia do funcionalismo e dos fornecedores. Os esforços merecem respeito até dos mais ferrenhos adversários. A começar pelo corte na carne: nada menos do que dois mil cargos comissionados foram extintos, na atual administração. Há economia em quase tudo. Exemplo: dos 1.200 veículos que atendiam o governo só em Porto Velho, hoje são usados só 200. Afora isso, há obras andando em praticamente todas as regiões, incluindo algumas que deveriam ser feitas pela União, mas que, como nunca foram, Confúcio as adotou e mandou tocar, com recursos estaduais. Por tudo isso, tem se que receber com atenção as medidas anunciadas oficialmente na manhã dessa quarta, num encontro do Governador e sua equipe econômica com um grupo de jornalistas, para anunciar uma PEC que pretende controlar ainda mais os gastos e tornar as finanças do Estado saudáveis. Tanto Confúcio como seu competente secretário Wagner Garcia e assessores da Sefin fizeram uma longa explanação sobre como pretendem manter sob rédeas curtas os gastos do Estado, adaptando-os apenas ao arrecadado. Ou seja, só gastar quando tiver o dinheiro em caixa. Raramente se faz isso nesse país.

Então, se tudo está certinho, quais os riscos de dar errado? Explica-se com a piada do Garrincha, chamado pelo treinador da Seleção para pegar a bola, driblar todos os adversários que tinha pela frente e fazer gol, num jogo contra a União Soviética. Na sua ingenuidade, o craque perguntou: “vocês já combinaram tudo isso com os russos?”. No caso de Rondônia, os “russos” são os demais Poderes: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Judiciário. Todos aceitarão cortar também na carne, como o fará o Executivo? E as Prefeituras, aceitarão ainda mais cintos apertados, nessa crise enorme em que praticamente todas vivem? Porque, sem apoio desses setores (os russos do Garrincha), os resultados serão apenas do Executivo. Tomara que todos os demais setores que vivem da arrecadação do Estado aceitem a PEC da Mudança. Será a única forma do projeto ter sucesso.

OBRAS FEDERAIS

Em pelo menos três obras, que deveriam ser executadas pela União e nunca o foram, Rondônia está investindo, de recursos próprios, perto de 100 milhões de reais. Uma delas, na ordem de mais de 31 milhões, é a do Anel Viário de Ji-Paraná. Há mais de duas décadas projetada pelo Dnit, a obra jamais foi concluída. Confúcio mandou terminá-la.  A recuperação de BRs, como a 421 e 425, entre outras, pode levar mais algo em torno de 60 milhões de reais dos cofres públicos rondonienses. E há ainda outros projetos que vão andar, que deveriam ter sido feitos pelo governo federal mas, é claro, sempre ficaram só na conversa fiada. Na reunião com os jornalistas, ontem, Confúcio disse que está tentando cobrar da União toda a grana que gastou em obras federais. Não se sabe se conseguirá.

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CONFUSÃO EM GUAJARÁ

Há um impasse em relação à uma futura eleição em Guajará Mirim, cidade que está sem Prefeito, porque a eleição de Antonio Bento, do PMDB, foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional Eleitoral. O TRE  rondoniense já marcou inclusive a data da nova eleição, para abril próximo. Já o TSE, última instância para decidir o assunto, não corroborou o calendário eleitoral para a cidade. Esse é o X da questão. A tal ponto que o PMDB regional mandou o advogado Manoel Veríssimo a Brasília, exatamente para tentar derrubar a decisão do tribunal de Rondônia e conseguir o aval do TSE para que Bento assuma o cargo para o qual foi eleito. No TRE, o consenso é de que não haverá mudança na decisão. Mas até que o TSE confirme e defina o calendário, oficialmente, o caso ainda não estará encerrado. Não foi por acaso que o senador Valdir Raupp, presidente regional do PMDB, esteve em Guajará nos últimos dias. Ele está cuidando pessoalmente do assunto. Pode haver novas notícias sobre o assunto ainda essa semana…

VISITANTES ILUSTRES

Queremos saudar um nobre grupo de ilustres visitantes, enviados para nos honrar com suas presenças no nosso Estado, pelo sistema penitenciário federal. São figuras que todos gostariam de receber em suas cidades, mas parece que Porto Velho e seu presídio federal, são atração para esse tipo de gente. Nada menos do que onze dos mais perigosos bandidos do país, daquele grupo que praticou crimes hediondos dentro do presídio de Natal, no Rio Grande do Norte, vieram para cá, hospedados na nossa cadeia, a 50 quilômetros do centro da cidade. “Pato”, “Manelão” (o do mal, não nosso querido e inesquecível carnavalesco, que será homenageado nessa quinta!); “Peteleco”, “Picolé”, “Cão Danado”, são personagens do mundo do crime que se somam a tantos outros que abrigamos por aqui. Parece que Rondônia é sempre escolhida, pela União, quando é para nos mandar a podridão da sociedade. Lamentável!

HOMENAGENS E MAURÃO

O clima de harmonia e diálogo na Assembleia, foi destacado nos discursos dessa quarta, quando o deputado Maurão de Carvalho, assumiu seu segundo mandato como Presidente da Assembleia. Um dos discursos nesse sentido foi do deputado Laerte Gomes, que também faz parte da nova Mesa Diretora. Laerte, aliás, homenageou também duas mulheres: Lúcia Tereza, falecida no final do ano passado e Glaucione Rodrigues, eleita prefeita de Cacoal.  Daniel Pereira, vice governador, representou o Governo no evento. Hiran Marques, desembargador, representou o Tribunal de Justiça.  Vários prefeitos e muitas autoridades também compareceram. Maurão agradeceu o apoio total dos seus pares e garantiu que continuará mantendo a mesma forma de administrar: com as portas sempre abertas aos deputados e à comunidade e sempre pronto ao diálogo.

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REMÉDIO NO LIXO

Jaru é um município progressista. Cresce e com esse crescimento, também chegam cada vez mais problemas. Lá há o distrito de Tarilândia, que já merecia ter se tornado município. Também em Tarilândia, a saúde pública, como em todas as regiões do Estado e do país, é extremamente deficiente. A demanda é muito maior que a oferta. Por isso, torna-se ainda mais grave a descoberta, em duas semanas, de mais de duas toneladas e meia de medicamentos vencidos, no Hospital e na Farmácia de Atendimento Básico da cidade. É um absurdo desrespeito para com a população, que muitas vezes não consegue um só remédio, quando mais precisa, enquanto toneladas dele apodrecem, sem serem utilizados. Não é possível que o governo não tome medidas drásticas, punindo com todo o rigor os (i)responsáveis por tal absurdo. Não é possível que isso ainda aconteça por aqui.

LÚCIA E OS ESTUDANTES

Rondônia abre o ano letivo nessa próxima segunda, dia 6, abrigando, nas escolas estaduais, mais de 220 mil estudantes. Mais de 39 mil deles estão chegando ao sistema regional de ensino, dos quais mais de 9.500 só em Porto Velho. No total, são 455 escolas, sob a responsabilidade da Seduc, agora com o comando do competente Waldo Alves, um dos mais respeitados parceiros de primeira hora do governador Confúcio Moura. Um dos eventos programados para o primeiro dia de aula, certamente jamais será esquecido pelos familiares e amigos da deputada Lúcia Tereza, que morreu em dezembro passado. Ela será lembrada e homenageada em todas as escolas do Estado. Professora, foi da educação que ela saltou para se tornar uma das grandes lideranças políticas do Estado. Homenagem das mais justas…

PERGUNTINHA

Você também votaria no juiz Sérgio Moro para a vaga do recém falecido Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal ou prefere que ele permaneça onde está, para continuar comandando a Operação Lava Jato?

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Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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