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Marcos Rocha “o começo do fim”

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Com protestos contra redução de ICMS e reajuste a militares, Marcos Rocha começa a ficar emparedado

Resta agora saber como o governo vai resolver essa questão, porque a Polícia Civil também está na fila, querendo realinhamento. E o povo quer ICMS zero no combustível

Marcos Rocha foi eleito na onda bolsonarista que tomou conta do país em 2018. Até então desconhecido pela grande maioria da população, fez campanha afirmando “ser amigo pessoal de Bolsonaro” e desde que foi eleito, vem seguindo à risca a cartilha do ‘capitão’, independente de concordar ou não, ou se as políticas impostas por Brasília se adequam a realidade rondoniense.

Uma delas foi a questão da redução do ICMS sobre os combustíveis. Rondônia não é um estado rico, mas também não é pobre e está em condições bem melhores que a maioria dos entes federativos. Mas isso não significa que pode fazer grandes despesas, e pessoal é uma das maiores, principalmente nas três áreas que mais dependem da mão de obra humana, segurança, saúde e educação. E claro, tem as maiores demandas.
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No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro jogou nas costas dos governadores a responsabilidade sobre os altos valores dos combustíveis, e afirmou que “se os estados reduzirem, ele zera os impostos federais”. As declarações geraram protestos de praticamente todos os estados, Marcos Rocha preferiu o silêncio, afirmou apenas que “estão sendo feitos estudos com responsabilidade, considerando como pegamos o Estado. Vamos apoiar a estratégia que a União desejar seguir e que favoreça os rondonienses”, porém, passado mais de 30 dias o governo não se mexeu no sentido de apresentar alternativas. Sabe-se porém que, caso abra mão do imposto, alguém terá que pagar essa conta, já que o dinheiro fará falta, e muita, aos cofres estaduais.

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E nesta segunda-feira, um grupo resolveu cobrar publicamente uma atitude de Marcos Rocha, e para isso bloqueou a BR 364 em Porto Velho. Apesar do protesto ter sido esvaziado pela PRF ao desviar o trânsito, pelas manifestações de apoio da população deu para perceber que esse deve ser o primeiro de muitos que devem acontecer nos próximos dias, e talvez até em cidades do interior.

Aliado a isso, um agravante. A Polícia MIlitar quer um realinhamento salarial, assim como a Polícia Civil. A animosidade entre as corporações é orgânico, mas no fim de semana uma nota da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia (ASOF) tornou público o que estava acontecendo nos bastidores, as discussões sobre o reajuste aos militares que vinha sendo tratado internamente.

Uma fonte de PAINEL POLÍTICO revelou que o governador está com medo de encarar essa discussão, “falta habilidade e o governo está perdido”.

Claro que a pressão deve aumentar nos próximos dias, apesar do alívio que veio do Ceará, que conseguiu enquadrar os amotinados e promete não ceder, negando anistia aos ‘grevistas’. Marcos Rocha ganhou um breve alívio, mas os problemas estão apenas começando. As demais categorias já se movimentam no sentido de exigir reajustes salarias, e com razão, afinal o custo de vida disparou, e quem entra no supermercado sente bem essa realidade.

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A grande questão é: como Marcos Rocha vai se portar diante dessa crescente pressão, se ficar ao lado do governo federal, terá que abrir mão de uma importante fatia da receita estadual, e ao mesmo tempo conceder reajustes salariais nesses tempos bicudos. Não conceder o realinhamento dos militares, vai significar ir contra sua categoria.

O salário da PM em Rondônia está longe de ser um dos mais baixos. Na Bahia, por exemplo, um soldado recebe R$ 2.585,05, enquanto que em Rondônia se paga R$ 4.994. Veja abaixo a tabela de comparação:

Resta agora saber como o governo vai resolver essa questão, porque a Polícia Civil também está na fila, querendo realinhamento. E o povo quer ICMS zero no combustível.

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Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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