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Novo Coronavírus desembarca no Brasil

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De certo, uma das maiores preocupações nesse início de 2020 se refere à disseminação global do novo Coronavírus (Covid-19) que, finalmente, chegou ao Brasil, com dois casos oficialmente confirmados no início do mês, ambos moradores da cidade de São Paulo que haviam retornado de viagem da Itália. Até o último fim de semana (07/08 de março), o país já registrava 25 casos positivos para a doença, segundo números divulgados pelo Ministério da Saúde.

Na opinião do consultor empresarial Roberto Luís Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), ninguém ainda sabe ao certo o que vai acontecer daqui para frente. “Embora a atuação dos órgãos sanitários chineses tenha sido muito rápida, a doença já conseguiu se alastrar para 54 países fora da China, provocando uma série de estragos na economia global”, diz ele, argumentando que os principais organismos internacionais já afirmam que temos sinais nítidos de uma desaceleração da economia chinesa esse ano, o que, por consequência, deverá afetar o resto do mundo. “No Brasil, já ocorre o desabastecimento em várias cadeias produtivas da indústria, bem como uma redução importante no volume de exportações, principalmente de commodities. E, diante da percepção de piora do risco global, o real tem se desvalorizado seguidamente ante o dólar americano, além de uma queda expressiva na Bolsa de Valores”, conclui.

STF é o vilão

Perguntamos ao assessor jurídico do Simpi/RO em São Paulo, Matheus Calmon Sobral da Calmon Sobral Associados, de como conviver com a eterna insegurança jurídica no Brasil , o que nos respondeu- “A Constituição Federal de 1988, muito embora tenha inserido a segurança jurídica no rol de direitos e garantias fundamentais brasileiras – cláusula pétrea, portanto – infelizmente não foi suficiente para garantir que este instituto, de fato, fosse respeitado. O Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros indicados pela Presidência da República e confirmada pelo Senado Federal, é guardião nacional da lei maior, e curiosamente, é o maior culpado da triste realidade que se apresenta a sociedade brasileira. A corte, tem como função primária garantir o cumprimento das normas constitucionais através do julgamento de ações cujo pano de fundo tenha vinculação com qualquer texto constitucional. O que temos visto, de maneira lamentável, é que o STF tem desempenhado papel quase sempre contrário às suas funções primárias, sendo hoje o principal causador de insegurança jurídica no país. Seja pela contínua e reiterada mudança de entendimentos jurídicos já pacificados em julgados anteriores – recentes, muitas vezes – seja pela origem unicamente política conveniente em outros casos, e não jurídica, o que é vedado. O exemplo mais recente e conhecido foi a mudança repentina de entendimento sobre a possibilidade de cumprimento de pena depois de decisão de segunda instância (vigente desde 2016), entendimento esse que beneficiou centenas de condenados, alguns ilustres, cujo cumprimento de pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro já havia sido inclusive iniciado. Tal julgamento, além de contribuir para a impunidade já bem conhecida dos brasileiros, alterou entendimento jurídico pacífico (jurisprudência) do próprio STF, o que acarreta, entre outras coisas, na abertura de mais uma ferida da insegurança jurídica brasileira. Esta ausência de coerência, mais do que nunca, reduziu a já pequena credibilidade que o órgão máximo do judiciário brasileiro tem perante os cidadãos brasileiros. Infelizmente, quem deveria mais do que ninguém zelar pela Constituição e seu princípio da segurança jurídica, acaba por ser seu maior antagonista; e vilão.

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Talvez a maior razão para este fenômeno seja o próprio processo de nomeação de ministros, maciçamente e quase unicamente política. Não há critério objetivo para a nomeação de ministros. Os ministros acabam tomando posse sem cumprir os requisitos reais e óbvios de admissibilidade, quais sejam, mérito, currículo e experiência comprovada como bons juristas. Os brasileiros aguardam, ansiosamente, por reformas no judiciário, sobretudo na metodologia de nomeação de ministros do STF. Enquanto permanecer como está, teremos perpetuamente a insegurança jurídica nos rondando como um fantasma da impunidade e da injustiça.

Redução de contribuições ao “Sistema S” vai provocar corrida aos tribunais

Acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça publicado nesta semana limita a 20 salários mínimos a base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinadas ao “Sistema S”, que reúne instituições como Sesc, Senai, Sebrae, Sesi, Senai, entre outros. Por unanimidade, o colegiado negou provimento a agravo interno num recurso especial da Fazenda Nacional e ratificou decisão que permite a indústria química Rhodia Brasil reduza a carga tributária sobre a folha de pagamento.

O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, apontou que “no que diz respeito às demais contribuições com função parafiscal, fica mantido o limite estabelecido pelo artigo 4º da Lei nº 6.950/1981 e seu parágrafo, já que o Decreto-Lei 2.318/1986 dispunha apenas sobre fontes de custeio da Previdência Social” (REsp 1570980)”. “Por reduzir a base de cálculo dessas contribuições a 20 salários mínimos, o tema tem grande relevância econômica”, afirma o advogado Rafael Pinheiro Lucas Ristow, sócio do BCOR Advogados. Ele acrescenta que, por ser uma decisão recente e não haver outra em sentido contrário, a União não teria como recorrer. “Na prática, a decisão confere maior segurança jurídica para as empresas fazerem a compensação do que foi pago nos últimos cinco anos, sem a aplicação da limitação. Quanto maior a folha da empresa, maior o impacto financeiro.”

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Uma equipe para inovar

Um dos grandes desafios dos empreendedores é formar uma equipe que seja capaz de inovar, explorando novas ideias e caminhos para obter aumento de faturamento, ter acesso a novos mercados e melhorar as margens de lucro. “Inovar nos dias de hoje é algo muito importante, já que vivemos num ritmo de transformação cada vez mais acelerado, propiciado pelo rápido acesso ao conhecimento e informação através da internet”, explica Vitor Magnani, fundador do Instituto Startup’s. “Esse procedimento se torna essencial para garantir a sustentabilidade das empresas no futuro”, complementa ele.

De acordo com o especialista, se sua empresa não tiver uma equipe composta de pessoas capazes de enxergar o mesmo problema sob outros pontos de vista, de tal maneira que consigam encontrar novas soluções ou criar caminhos diferentes das habituais, então seu negócio provavelmente está fadado a perder mercado, abrindo espaço para a concorrência”, afirma Magnani, enfatizando que a inovação deve ser parte fundamental da estratégia empresarial. “Ela orienta os investimentos, propicia um processo criativo e sustentável de geração de novos produtos e agrega valor para o negócio, a partir do ponto de vista do mercado, gerando vantagens competitivas a médio e longo prazos”, conclui.

IR2020: quem está obrigado a declarar?

O programa para Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2020, ano-base 2019, já está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (RFB) (http://www.receita.economia.gov.br), estando obrigados a apresentar todos os contribuintes que, em 2019, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; auferiram rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00; obtiveram ganho de capital ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000,00. “O prazo para entrega da declaração está estabelecido para o período de 02/03/2020 a 30/04/2020”, orienta Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.

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Coluna Simpi – Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

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Mandetta no Simpi: Brasil na visão do ex-ministro 

“Começamos errado porque o Brasil não comprou as vacinas há cerca de dez meses, quando nos foram ofertadas. Tínhamos 70 milhões de doses à disposição e para começar a imunizar a população em novembro, evitando assim essa segunda onda tão forte da covid-19. Perdemos um semestre inteiro por uma decisão equivocada”, lamenta o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Segundo ele, estamos agora em cenário de profunda turbulência sanitária e econômica. “O Brasil vem de problemas crônicos, tensionados ao máximo nesta pandemia. A população precisa compreender que temos de nos unir”, afirma.

Na avaliação de Mandetta, o país paga o preço de séculos de descaso e falta de investimento em saúde, saneamento, habitação e educação. “Temos metade do Brasil sem saneamento básico, então, em algumas regiões não há condições para o mínimo de isolamento ou higiene adequada. Somos um país em convulsão social. Falta compreensão das pessoas e comportamento coletivo para enfrentar um inimigo invisível como este vírus”, frisa.

O ex-ministro afirma que vamos sair dessa pandemia com desafios que já eram enormes. E ressalta outros setores com acúmulo de problemas, como o sistema penitenciário, a indústria de eventos e o turismo completamente paralisado, além da saída de grandes empresas do Brasil. “Imagine quantas pequenas empresas deixaram de existir e que produziam uma série de bens para produção das indústrias maiores. Isso vai nos tornando cada vez mais desindustrializados e dependentes do agro, único setor no país que ainda tem desempenho positivo”, diz.

Para Mandetta, o pensamento da população precisa mudar. “Não podemos continuar nesse ciclo de ódio político. O Legislativo deve se ater ao seu campo de propor e não de executar. E quanto ao Executivo, colocar em prática o conjunto de necessidades do Brasil com transparência e bom uso do dinheiro público”, conclui. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=VAqF82edQeA

Em boa hora chega o programa de auxílio ao  setor de turismo e eventos 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou  projeto de lei que cria programa de apoio aos setores de turismo e entretenimento. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe). A sanção da  Lei de nº 14.148 de 3 de maio de 2021 e publicada hoje no DOU, foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os beneficiados pela nova lei são  os hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis. O projeto permite a renegociação de dívidas tributárias com até 70% de desconto e parcelamento em até 135 meses e até R$ 1 bilhão por meio de um programa emergencial de crédito na modalidade garantia – quando a empresa, em busca de financiamento, conta com a ajuda do programa para conseguir o empréstimo em bancos

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Senado aprova: Jornalista poderá ser microempreendedor individual (MEI) 

Perguntamos a jornalista Alexia Oliveira que nos assessora no Simpi, como vê a abertura  para que os jornalistas possam ser formalizados como empreendedores,  e que nos respondeu: ” O Senado aprovou no último dia 14 de abril,  projeto que permite que nós  jornalistas sejamos inclusos no Simples Nacional, na modalidade de microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, muitos jornalistas já atuam com suas microempresas, dentro do simples nacional, mas que tem  custos altos para manutenção, com o contador, tributos federais e estaduais por exemplo, que torna difícil  o equilíbrio financeiro e a  sobrevivência de uma empresa que trabalha com micro  negócios. Já  enquadrado como MEI, tendo seu CNPJ e com garantias sociais já determinadas,  terá o equilíbrio necessário  para que a empresa se implante e possa crescer sem sustos, pois terá a carga tributária menor, pois  estão quase isentos de tributos federais, ficando em uma alíquota só  o ICM estadual, o ISS  municipal, e INSS federal. E complementa – “a importância disso é sem igual. Dá a chance para que a profissão e os serviços jornalísticos avancem e deem a oportunidade para que mais jornalistas empreendam e garantam sua renda. Além claro, de trazer benefícios para a sociedade”, completa.

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Covid pode ser considerada acidente de trabalho 

Recentemente, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte de um motorista após infectado pela covid-19. O entendimento foi de que a forma como a atividade era desempenhada o colocava em risco, gerando a presunção de nexo causal, explica o advogado Marcos Tavares Leite. Segundo a sentença, a empresa não provou que adotava protocolos de orientação periódica aos trabalhadores nem disponibilizava equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscara, de maneira a minimizar o risco.

Para evitar situações como esta, o advogado alerta para que o empresário esteja atento, adotando procedimentos explícitos de orientação e disponibilizando equipamentos com o fim de evitar o contágio. “Realizar reuniões periódicas para orientação, inclusive nos cuidados fora da empresa.  E documentar todas as ações. Assim, em caso de contaminação de trabalhador por covid-19, será possível demonstrar que não foi dentro da empresa”, orienta Leite.

Mais de 8 milhões MEI’s ainda não entregaram sua declaração a Receita Federal  

Prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimento do MEI (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio e 68% dos 11.500 milhões microempreendedores individuais existentes no país ainda não entregaram sua declaração, o que corresponde a um universo de aproximadamente oito milhões de MEI. As informações constam em levantamento feito junto aos dados da Receita Federal. O Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Santa Catarina é o líder de entregas, com 39%, seguido por Minas Gerais, com 38%. Fica o alerta que essa é uma das obrigações do MEI e que o não envio pode originar multas e perda de benefícios, e mesmo quem está inadimplente com as parcelas deve enviar a declaração. Quem não entregar a DASN-MEI pode pagar multa de R$ 50 e mais juros. Além disso, fica impossibilitado de emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Para quem tiver dificuldades em  fazer   a declaração de sua empresa  procure o Simpi de seu estado que lá faz para você.

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