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O DNA DE ROOSEVELT NA CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO BRASIL

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Há que se dar a paternidade a quem doou seu DNA para o avanço. No caso da Justiça Itinerante, é sempre bom lembrar que ela nasceu em Rondônia. E pelas mãos do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, há mais de três décadas. Ele mesmo lembra dos detalhes da criação de uma ação do Judiciário que hoje se espalhou por todo o país, num discurso que fez durante a inauguração do novo Fórum de Jaru, dias atrás. “Permitam-me um registro histórico: foi nesta comarca de Jaru que tudo começou, e houve motivos para isso, chegando, inclusive, a ser modelo para todos os tribunais deste País. Aqui surgiu o embrião da Justiça Itinerante. Isso se deu no âmbito da Justiça Eleitoral, por conta da peculiaridade. Chamou-me a atenção o fato de estarmos em período chuvoso e de 50% do eleitorado era residente na zona rural. Tal concentração de pessoas nessa área ocorria por conta da reforma agrária, com distribuição de lotes rurais, onde o acesso era pelas linhas vicinais. Sobreveio-me grande inquietude, em virtude da dificuldade do alistamento eleitoral manual, pois nem todos teriam condições de vir até a cidade e, tampouco, votar. Nessas circunstâncias, tudo tendo que fazer às pressas e de forma eficiente, a cartada era abraçar a causa dos servidores (causa da Justiça) e apoiá-los incondicionalmente no trabalho itinerante, o que se efetivou”, lembrou o Desembargador.

Relatou ainda o magistrado: “O Código Eleitoral proíbe a localização de Seções Eleitorais em fazendas, sítios ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas previstas do art. 312, em caso de infringência”, crime eleitoral e com “pena – detenção até dois anos” ao juiz. Desobedeci à lei, ao tempo que usei o mesmo Código na parte que diz que o juiz deve facilitar a vida do eleitor, e tudo fiz de forma transparente; baixei atos e portarias, bem como os publiquei para conhecimento dos interessados para eventual recurso. Terminou em reclamação por um dos partidos: recurso que foi ao TRE, e deste subiu ao TSE, em Brasília, que daria a última palavra. Assim foi feito, então se confirmou com acerto a minha decisão. Concluiu-se pela desatualização do Código, pois estava fora da realidade de Rondônia”. Escrevia-se, então, outra bela história da Justiça, dessa vez nascida na nossa Rondônia, graças à ação de um juiz destemido e preocupado com a população.

 

 

 

 

HÁ 35 ANOS

 

O relato do início da Justiça Itinerante, criada na cabeça do dr. Roosevelt, voltada sempre para colocar a Justiça a serviço da população, teve em 15 de novembro de 1982 – portanto há exatos  35 anos – a sua data histórica. Ele conta: “chega o tão esperado dia, 15/11/82, que, para completar a notícia do embrião da Justiça Itinerante, havia eu requisitado do saudoso Governador Teixeirão um helicóptero, no que me atendeu prontamente. Com este veículo, o único para visitar as urnas nas linhas vicinais, lá ia eu para auxiliar e fiscalizar, quando, numa delas, já era 9 horas, não havia nenhum voto colhido, pois não sabiam como começar. Porém, após a minha instrução, a fila andou. Em virtude disso, fui ovacionado na minha saída”. Tudo isso é apenas um resumo de um grande ato, que mudou para sempre a vida da Justiça e de sua relação com a população de todos os estados brasileiros. E tudo começou em Rondônia…

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ESGOTO DA POLÍTICA

 

O esgoto da política começa a feder novamente, em Rondônia. Aqui e ali, defendendo interesses de algum dos possíveis candidatos, surgem graves acusações contra os oponentes. Nas redes sociais, mas também em artigos de gente considerada séria, pipocam ataques virulentos, com insinuações e fofocas, a mando deste ou daquele. Uns atacam, outros contra atacam, mas ninguém defende, porque, na maioria dos casos, não existe defesa, já que nesse filme há muito poucos mocinhos, que são sempre exceção à regra. Então, não adianta um dia se defender lisura nas disputas eleitorais e no outro, sem dar nomes aos bois e sem contar o santo, mas apenas insinuando algum milagre (no caso, alguma sacanagem), se criar um clima de ódio e mais ressentimentos. O Brasil precisa mudar na raiz e não só em discursos vazios. Política deveria ser um momento de reflexão e informação ao eleitor e não de denuncismo e ataques virulentos, inclusive com ataques pessoais que transformam o debate numa latrina. Lamentável!

 

 

COCAÍNA EM PROFUSÃO

 

A ação policial que acabou com mais uma quadrilha em Rondônia, deixa claro como nosso Estado, por sua posição geográfica, ao lado do país que é o responsável pelas maiores plantações de folha de coca do mundo, a essência da cocaína, é um dos maiores centros de distribuição da droga no país. Pelo menos 1 milhão e 400 mil reais em dinheiro, aviões, carros e outros bens foram apreendidos pela ação policial, além de armamento pesado. Com os líderes da quadrilha também foram apreendidas várias armas. As plantações de coca bolivianas, localizadas em várias áreas da fronteira com o Brasil, aqui mesmo em Rondônia, facilitando a importação da matéria prima, transformada depois na droga mais procurada da atualidade, não só no Brasil, como em todo o mundo. Dá tanto dinheiro que, na ação da polícia dessa semana, foi descoberta uma pista de pouso de aviões pequenos e médios, numa fazenda de um dos comandantes da organização criminosa. A prisão de uma quadrilha é apenas uma pequena gota d´água no imenso contexto do tráfico gigantesco por aqui e em toda a região.

 

 

A ESTRADA VAI SUMIR?

 

Está na hora de uma ação forte, mesmo que envolva custos maiores, na Estrada do Belmont, em Porto Velho. Ali, dezenas de caminhões pesados trafegam todos os dias, transportando combustíveis que chegam nas balsas. Há alguns meses, vários caminhões acabaram dentro do rio Madeira, pela falta de cuidados com a estrada. Os riscos são diários, os perigos cada vez maiores, ainda mais nesses tempos de cheia do Madeira, que está, a cada dia, tomando mais um pedaço do barranco do rio. Agora, uma área de 100 metros da Belmont, no bairro Nacional, foi interditada pela Defesa Civil. O problema se arrasta há anos, sem qualquer solução, a não ser medidas paliativas que custam caro e, logicamente, nada resolvem. É hora do DER fazer um daqueles seus projetos de qualidade,  para que seja realizada uma obra definitiva naquela área à beira do Madeirão. Operações tapa buracos e medidas provisórias não resolvem nada. Tem que agir. E agir para uma solução definitiva.

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VOLTANDO À TROPA

 

O polêmico deputado Jesuíno Boabaid tem colecionado vitórias, nos últimos anos. Primeiro, foi eleito deputado estadual, mesmo expulso da Polícia Militar, por ter comandado uma greve em 2012. Pouco depois, ajudou a eleger sua mulher, Ada Boabaid, para a Câmara de Vereadores. Na Assembleia, sua ação tem sido destacada, incluindo-se aí o grande número de audiências públicas que são realizadas por sua iniciativa. Agora, a cereja do bolo: Boabaid foi reintegrado à Polícia Militar, graças a um decreto de anistia que retirou todas as penas dos envolvidos em ações semelhantes, tanto em Rondônia como em todo o país. Na época dos eventos, 2012, Jesuíno liderou a greve, fez duras ações contra o Governo e ainda era acusado de ter participado de ações violentas. Foi expulso da instituição, mas agora volta por cima. Está na reserva remunerada, mantém-se como principal líder da PM no Estado e, mais que isso, está tendo um mandato positivo na ALE. O cara tem sorte, mas também trabalha muito.

 

 

DESTAQUE NACIONAL NA SAÚDE

 

Números do Ministério da Saúde e divulgados com destaque na mídia nacional, dão conta que Rondônia foi o estado brasileiro onde mais cresceu o número de leitos do SUS, a disposição da população. Em todo o país, para desespero de quem tenta fazer com que a saúde pública funcione, a diminuição de leitos foi inacreditável. Nos últimos oito anos, em mais de 26 por cento. No total, entre 2008 e 2016, o estado obteve ampliação de 32% no número de leitos, totalizando 853 novas vagas, um marco importante, considerando que no mesmo período foram fechados em todos os estados mais de 27 mil leitos. No mesmo período, o número de leitos por aqui se ampliou de  2.673 leitos para 3.526. O mesmo levantamento mostra que Rondônia se destaca na oferta e ampliação de vagas em UTIs. No total, a rede estadual tem 174 leitos de UTI – todos de alta complexidade -, resultado que coloca o Estado bem acima da média nacional.

 

 

PERGUNTINHA

 

Os donos de terrenos baldios em Porto Velho, que foram notificados para cercá-los e limpá-los, vão levar a sério ou vão rir das ameaças da Prefeitura de que aplicará multas de até 60 mil reais em quem ignorar as notificações?

 

 

 

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Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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