PORTO VELHO

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O prefeito (salvo melhor juízo) ainda não conseguiu afinar seu setor de articulação política.

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FILOSOFANDO

Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente, e pela mesma razão.EÇA DE QUEIROZ (1845/1900). O romancista e contista José Maria de Eça de Queiroz nasceu numa pequena província portuguesa e morreu em Paris, aos 54 anos. O escritor formou-se em Direito na Universidade de Coimbra. Ainda em Lisboa exerceu a advocacia e o jornalismo.

 

COUBE AO VICE

O ano legislativo de 2017 no estado começou ontem com a sessão presidida por Maurão de Carvalho, prestigiada por várias autoridades das instituições do estado. Mas o governador Confúcio Moura não apareceu. Foi representado pelo vice, Daniel Pereira, que leu a mensagem do Executivo, cumprindo um protocolo previsto na constituição estadual.

Para o governo o ano legislativo deverá ser novamente recheado de boas notícias apesar do potencial de turbulência do pacote de ajuste fiscal que deverá submeter aos deputados.

O governo precisará de apoio parlamentar para as medidas de austeridade que engloba a privatização de ativos como a Caerd, além de medidas de contenção dos gastos com a folha de pagamentos de servidores.

 

TENSÕES PONTUAIS

Ontem um parlamentar questionado pela coluna concordou com a afirmação de que Confúcio tem controle total sobre a bancada governista. Em relação aos deputados (raríssimos) da “oposição”, o governo está convencido de que “as tensões pontuais” serão facilmente contornáveis e “o pacote” (sem o qual Rondônia não conseguirá suspensão de sua dívida com a União) será aprovado sem a necessidade de novas concessões aos parlamentares.

 

BOAS VINDAS

Aproveitando o reinício dos trabalhos do Legislativo, ponde fim ao recesso iniciado no final do ano passado, o presidente Maurão de Carvalho deu boas aos dois novos deputados, Anderson do Singeperon (PV) e Geraldo da Rondônia (PHS).

 

CRÍTICA

Embora o assunto seja da alçada do município, a extinção dos quinquênios na prefeitura de Porto Velho, após aprovação de lei pelos vereadores da capital, acabou estimulando o deputado Hermínio Coelho (agora no PDT) a ampliar as críticas ao prefeito Hildon Chaves, em pronunciamento da tribuna da Assembleia. O deputado considerou a decisão do prefeito apoiada na votação dos vereadores como “um estelionato eleitoral”, especialmente pelo fato de ter prometido, na campanha, que iria “valorizar os servidores” da prefeitura.

 

POSITIVA

Vereadores que participaram do encontro da categoria promovido pela Assembleia buscando ampliar o horizonte e treinar os recém-eleitos para o melhor desempenho de suas funções na representação popular garantiram ontem à coluna que é muito boa “a avaliação política” do presidente do parlamento estadual, deputado Maurão de Carvalho, no interior rondoniense, onde está a grande parte do eleitorado do estado.

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De acordo com os vereadores ouvidos pela coluna, não há nome “mais competitivo” no PMDB de hoje para a disputa da sucessão estadual. Para um vereador da região de Cacoal, se o PMDB deixar de lançar Maurão de Carvalho como o candidato do partido na disputa 2018, “correrá um risco enorme” de sofrer um longo “eclipse político” nos limites rondonienses, como ocorreu com siglas que foram importantes no passado.

 

DÚVIDA

Certamente qualquer analista político colocaria seu nome na lista dos favoritos para a disputa do 2018. Entretanto, até agora, o nome do tucano Expedito Júnior ainda é uma dúvida.

Na condição de presidente do diretório regional do PSDB rondoniense, Expedito Júnior não deixa de ocupar – embora esteja sem mandato nos últimos anos – os espaços de interlocução política no Estado, onde colhe bons frutos de sua coordenação.

O ex-senador vem dizendo insistentemente que seu desejo pessoal “e fazer um trabalho” capaz de pavimentar o caminho para “o êxito do PSDB” na corrida sucessória. Mas pessoalmente ainda não sabe se disputa uma cadeira para o senado, o governo estadual ou se fica fora do pleito.

 

CANDIDATA

Enquanto Expedito não diz claramente nada sobre sua aspiração futura, há quem aposte que a deputada federal Mariana Carvalho já trabalha decididamente para conseguir a indicação dos tucanos para ser a candidata do PSDB.

Esse projeto é uma “exigência” de Aparício Carvalho, o pai da deputada. Contra a bela parlamentar rondoniense pesa sua indecisão de assumir no ano passado a indicação de candidata a prefeita. Só na última hora apareceu Hildon Chaves para substituí-la. A vitória de Hildon Chaves foi uma surpresa no ninho tucano dos Carvalhos. E hoje o novo prefeito de Porto Velho terá o peso de um “curinga” na hora da definição de quem o PSDB escalará.

 

MATREIRO

Já era esperado. Afinal, Hildon Chaves chegou à prefeitura na sua primeira participação da refrega eleitoral, mas ainda está longe de poder ser apresentado como político matreiro. E assim, não é do tipo de político que só diz sim fazendo, mesmo quando não há justificativa, elogios baratos.

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E agora sofre – da parte dos políticos matreiros – ataques pesados nessa maluca querela dos quinquênios. É atacado pelo que não fez (extinguir direitos adquiridos) e pelo que ainda não aconteceu.

Afinal, como já repetiu à exaustão, a nova lei (devidamente aprovada pela edilidade) apenas não permitirá que a prebenda continue sendo concedida a novos contratados da prefeitura. Quem já tinha, explicou o prefeito, continuara tendo, só que com a incorporação da gratificação nos salários.

 

MENOR CARGA

Quem paga impostos, quem não integra essa paróquia dos beneficiados, não tem como deixar de aplaudir o prefeito pela coragem de tomar uma decisão capaz de aliviar um pouco as combalidas finanças da municipalidade.

A grita, como é fácil constatar, tem origem em endereço conhecido: o núcleo de um sindicalismo comprometido com as práticas petralhas e as manobras de manipulação daquela mídia conduzida por “jornalistas” cooptados pelos escorraçados nas urnas, sempre torcendo pelo quanto pior melhor…

Ora, ou a municipalidade corajosamente enfrenta os dragões alimentados até agora pela irresponsabilidade suicida das gestões anteriores ou simplesmente deixa correr a Deus dará a caminhada da cidade para o caos do qual não terá mais volta.

 

ARTICULAÇÃO

É bem verdade que o prefeito Hildon Chaves maneja bem as ferramentas modernas das redes sociais para comunicar-se diretamente com a população. Isso não basta para enfrentar a matreirice de adversários capazes de fazer dos boatos um verdadeiro cipoal de intrigas.

Para evitar a bem orquestrada campanha que – entre outras coisas – promete até inflamar os servidores para uma paralisação generalizada deveria ter se precavido mais. A medida só deveria chegar à Câmara Municipal após a obtenção do apoio palpável da opinião pública.

 

VERDADEIRO OBJETIVO

E, como já dissemos antes, o prefeito precisa de uma comunicação melhor, mais profissional, que não repita erros primários como aconteceu (só para exemplificar) na questão da suposta doação de uma área a um grupo empresarial interessado em investir milhões num projeto do varejo…

Bom, enquanto o prefeito tem robusto apoio popular para levar à frente a execução de medidas fundamentais – mesmo desagradando cardeais da prefeitura e seus aliados no sindicalismo e na edilidade – não deve temer a gritaria histérica. O que ela pretende é exatamente inibir e paralisar o novo gestor.

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Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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