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O problema do prefeito é a forma heterogênea do governo que montou

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FILOSOFANDO
“Por vezes a mentira expressa melhor do que a verdade aquilo que se passa na alma.” MÁXIMO GORKY (1868/1936), escritor, romancista, dramaturgo e ativista político russo.

VIOLAÇÃO
Certamente essa é uma orientação jurídica importante para todo empresário que fez a opção pela lei da desoneração da folha. Na opinião de juristas especializados nesse segmento do direito, o anúncio de desoneração da folha a partir de 1º de Julho desse ano é uma violação que poderá desencadear uma série de medidas judiciais a MP 774, de 31 de março, pois ela não revogou o direito do contribuinte de permanecer no sistema de desoneração da folha até o dia 31 de dezembro de 2017.
Uma fonte da coluna explicou que a lei da desoneração da folha estabelece que a opção obrigatória por esse regime de tributação é manifestada pelo contribuinte em janeiro de cada ano, sendo esta opção irretratável para o todo o ano calendário. Essa mesma fonte acrescentou que por se tratar de opção obrigatória irretratável para todo o ano calendário, os princípios constitucionais da segurança jurídica, da liberdade de exercício da atividade econômica, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido em matéria tributária foram violados.

AINDA É O MELHOR
Ainda é possível martelar uma certeza desses primeiros cem dias de gestão: Não há a dúvida de que Hildon Chaves continua o melhor prefeito eleito pelo povo da capital rondoniense, nas últimas décadas; especialmente se o ângulo da avaliação se prender a seriedade ética e a qualidade intelectual do novo gestor.

PORÉM
Mas sempre tem um “porém” – e certamente não teria como ser diferente. As falhas surgem de uma forma preocupante (em termos de comprometimento futuro) e devem ser corrigidas sem maiores delongas pelo “Prefeito das Esperanças”, para não comprometer exatamente esse sonho de um novo porvir de nosso povo.
Hildon Chaves – por ser debutante na política – chega aos 100 dias com um governo infelizmente organizado de forma muito heterogênea.
Pode ser quem nem acredite nisso, mas se não aplicar os corretivos necessários (dentro do tempo certo), corre o risco de perder o seu enorme capital político e decepcionar toda uma população cansada de décadas de prefeitos medíocres, sempre varridos pela história.

MOTIVOS
Uma decisão tomada pelo prefeito na semana que passou carece argumentos sólidos para ser justificada. Para a população e para seus correligionários mais independentes; ambos torcendo pelo sucesso dessa gestão, querendo nada menos que o prefeito Hildon seja o novo paradigma político.
O prefeito inventou uma “Agência” de Desenvolvimento colocando o presidente da Fiero, como seu titular. Não explicou se isso é uma simples assessoria voluntária ou se o presidente da Federação das Indústrias vai ser beneficiado com um super-salário custeado pelos contribuintes. A população deve ser esclarecida sobre os motivos dessa iniciativa.

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AJUDINHA
Ao tomar essa decisão, implicitamente o prefeito deve ter concluído que a Emdur (empresa criada exatamente para promover o desenvolvimento municipal) é uma ferramenta ultrapassada para cumprir sua destinação. Quem acompanha ao longo dos anos a evolução da gestão municipal portovelhense sabe que a Emdur nunca cumpriu o seu papel. Portanto, já que o prefeito criou uma agência de desenvolvimento, essa “empresa” com lastro nos recursos do município deveria – isso mesmo – ser extinta, parando de dar prejuízos aos contribuintes municipais, com o corte dos funcionários que acabam ajudando a exaurir os cofres municipais.
Isso, claro, não aconteceu. Pelo contrário: o prefeito no mesmo dia em que anunciou a criação da Agência de Desenvolvimento deu posse ao novo presidente da Emdur.

PRIVADA OU NÃO?
Ao criar uma agência voltada para o “desenvolvimento” a gestão de Hildon Chaves não deixou claro se a tal agência será custeada pelos cofres públicos ou se pela iniciativa privada.
Até agora a Emdur não serviu a nenhuma causa ou projeto de desenvolvimento verdadeiro da cidade. Parece existir apenas para “trocar lâmpadas” da iluminação pública, seu papel mais importante na gestão passada.
Se o prefeito criou uma agência específica para atrair investimentos e elaborar projetos voltados ao desenvolvimento deve estar tão convencido como todos nós que a Emdur, tirando seu protagonismo em escândalos de corrupção do passado, é uma ferramenta quebrada, ultrapassada e sem conserto.

PASSAPORTE
O advogado Juscelino Amaral não tem experiência alguma nas áreas fundamentais para fomentar programas de desenvolvimento urbano. Só por uma extraordinária dose de sorte poderia tirar a Emdur do buraco onde se encontra há tanto tempo. Possivelmente deve-se imaginar que sua titularidade num cargo dessa natureza possa dar-lhe um “selo” para ajuda-lo a conseguir melhores resultados no sua espiração eleitoral. Afinal, Juscelino vem tentando uma vitória eleitoral – mesmo sendo uma liderança maçônica rondoniense – sem conseguir nos últimos pleitos que participou.

SACUMÉ
Mantenho minha crença de que Hildon Chaves será o melhor prefeito que a cidade de Porto Velho terá desde que o estado conseguiu sua autonomia até os dias hoje. A diferença fundamental entre Hildon Chaves e seus antecessores está na questão da competência intelectual, na capacidade de análise e na independência que tem para tomar decisões amargas na hora certa. Certamente não fará muxoxo diante desses apontamentos realistas.
O fato é que o novo prefeito organizou um governo heterogêneo em que nenhuma das secretarias têm políticas públicas sequer para um ano de governo. Os 100 primeiros dias são muito mais de não-governo. É isso que está acontecendo. O governo não pode servir apenas para os contemplados com comissionamentos e portarias de alto coturno.

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PARCERIAS
Atrair investimentos é um enorme desafio para qualquer gestor público. Para um município como o de Porto Velho um dos caminhos pode ser as tais Parcerias Público/Privadas (PPP) tão inseridas no discurso de Hildon Chaves desde a campanha. Certamente o município poderia se valer de um modelo desse viés na atração de investimentos privados com mais sucesso do que obteria com uma “agência” conduzida por alguém sem especialidade “em fazer essa atração”.

ENTRAVES
Para transformar as prometidas PPPs numa realidade caberá ao prefeito definir o plano municipal de PPPs que deverá, salvo melhor juízo, ser aprovado por uma lei municipal. O projeto dessa lei terá de ser formulado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal visando principalmente dar garantias aos futuros investidores. Pelo que se sabe, ainda não há uma definição das esperadas PPPs nem para os pequenos projetos, de menor impacto financeiro.

SESSÃO SOLENE
Um dos eventos mais importantes do calendário comemorativo ao centenário do jornal Alto Madeira ocorreu na tarde de ontem na Assembléia Legislativa rondoniense, com a realização da sessão solene. A proposta de sua realização foi apresentada pelo deputado Ribamar Araújo e aprovada pela totalidade dos parlamentares.
O aniversário do vetusto jornal ocorre no dia15. Nesse dia, o ato solene do centenário vai acontecer na Casa de Cultura Ivan Marrocos, às 19 horas com a abertura de uma exposição lastreada na longa vida do Alto Madeira e no lançamento do selo comemorativo. Em todas as homenagens, o destaque vai para Euro Tourinho, decano da imprensa de Rondônia e diretor-geral do Alto Madeira, ele também beirando o centenário de vida.

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O DIA MAIS FELIZ DA MINHA VIDA

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Ele esperava por aquela data como se fosse casar ou se formar. Milhões, para não dizer bilhões, na verdade, esperavam. Em todo o mundo.

Desde fevereiro ou março ele desejara ardentemente que gostaria de se vacinar contra a COVID-19 até o seu aniversário, dali a três, quatro meses. Por volta de maio, há algumas semanas da sonhada data, ele passara a profetizar que iria ser vacinado no dia de seu nascimento.

Cadastrou-se no aplicativo da Prefeitura de Porto Velho/RO e ficou aguardando. Ansiosamente.

Foi acompanhando, passo a passo, o ritmo da vacinação e não é que, pela lógica do andamento, bem como sua faixa etária, não seria possível conciliar as duas tão relevantes datas?

No entanto, a confirmação efetiva veio apenas na noite anterior. Sua noiva deu-lhe a boa nova e ainda comentou: “Meu Amor, você vai ser vacinado no dia do aniversário, como você havia dito. Olha só como Deus é bom com você?”

Mais algumas informações básicas obtidas com a Secretária Municipal de Saúde e tudo pronto. No dia 22 de junho ele realizaria o sonho de bilhões ao redor do mundo. Seria, finalmente, imunizado!

No felizardo dia, colocou a sua melhor roupa; “roupa de tirar sangue” – como os antigos chamavam. Além de ser roupa de trabalhar.

Chamou o UBER e só nessa hora percebera que o cartão cadastrado havia sido recusado. Os poucos trocados que tinha na carteira foram o suficiente para pagar a corrida e dar uma boa gorjeta (quase o dobro) para o gentil motorista, Sr. Ênisom.

Chegou lá bem antes do início da vacinação. Queria mesmo ser vacinado na data em questão. No entanto, tinham alguns mais ansiosos. Para ser mais exato, de 800 a 1000 pessoas. Não importava. Aguardaria o que fosse preciso. Por precaução, levara consigo um livro (Roosevelt, de Lord Roy Jenkins) para ler.

Na fila, parecia que a capital inteira estava lá. Divertira-se bastante conversando com muitas pessoas. Que dia agradabilíssimo!

Lembrara-se que vira, num jornal qualquer, que, nos Estados Unidos, o governo estava premiando e mesmo dando dinheiro para quem fosse se vacinar. Por aqui, as pessoas se acotovelavam para conseguir o imunizante. Cerca de meia hora depois que chegara a fila já havia dobrado!

Neste ponto, que me perdoe nosso Presidente da República, os brasileiros têm razão!

A conversa com as pessoas, aliada à eficiência do pessoal da Prefeitura, fez com que nem necessitasse abrir o livro.

Chegou a aguardada hora. Primeira dose, três dias sem beber e ponto final. Imunizado!

Estava radiante. Tão feliz que se sentiu na “obrigação” de fazer um discurso. Pediu a atenção de todos e disse algo mais ou menos assim:

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“Atenção, sou Reginaldo Trindade, do Ministério Público Federal.

O mundo inteiro está de joelhos e mesmo de luto diante dessa pandemia.

No entanto, isso vai passar, como tudo na vida.

Gostaria de parabenizar, com toda a força do meu coração, todos vocês.

Vocês, profissionais da saúde, são soldados! Soldados de branco a serviço da vida!”

As breves palavras (o serviço não podia parar!) foram sucedidas de caloroso aplauso de todos que ali estavam.

Não perguntem o porquê, mas justamente na hora em que iria vacinar-se havia uma equipe de televisão no local que registrou tudo. Deve ter sido uma dessas coincidências que só Deus explica, na medida em que somente sua noiva, familiares e servidores que trabalhavam consigo sabiam que ele receberia sua vacina naquela data.

Pediram-lhe e ele concedeu uma entrevista.

Falou da sensação de alívio e, talvez até exagerando um pouquinho, comparou o dia com a data de sua formatura, de seu casamento, do seu divórcio, do seu noivado e do nascimento dos filhos.

Chegou até a concitar as pessoas a tomarem a segunda dose. Segundo viu no noticiário, são milhões que não voltaram para o reforço.

Lamentou apenas o fato de que perdera seu irmão há pouco mais de dois meses para o maldito vírus.

Findos os trabalhos – vacinação, discurso, entrevista –, foi embora.

Embora pudesse cadastrar outro cartão no aplicativo do UBER, preferiu voltar a pé.

Nada melhor que uma boa caminhada para pensar na vida – em como ela era generosa consigo.

O clima de “quase neve” no dia ajudou muito na incomum decisão. Se fosse dia de sol abrasivo na Capital das Terras de Rondon ou, como diria o Prefeito Dr. Hildon Chaves, “com um sol para cada cidadão”, de certo que não ousaria tanto. Não haveria felicidade, nem empolgação que permitisse a façanha.

No caminho, meditara bastante.

Relembrara que, certa feita, fora a um Stand Up Comedy em São Paulo/SP e o comediante contou uma piada assim: que o lugarejo era tão pobre, mas tão pobre que o sonho de uma criança de oito anos era tomar uma vacina. Jamais imaginara que o mundo inteiro estaria nessa condição tão singular dali a tantos anos.

Não se cansava de dizer que quando os números de mortes, por mais horrendos que fossem, começassem a alcançar pessoas próximas, as estatísticas virariam lágrimas.

Até a Páscoa deste ano falava, com muito alívio e gratidão, que sua família e até mesmo amigos mais próximos haviam sido todos poupados.

A partir daquele domingo, porém, seu discurso mudou.

Seu irmão caçula, o mais próximo de si, foi levado precocemente pelo flagelo do novo milênio – ao menos até agora.

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Ele foi internado no domingo de Páscoa; dali a oito dias foi entubado e bastaram dois dias de UTI para o implacável vírus levá-lo.

Apesar da dor da perda, lembrava não com raiva por eventual atraso/ausência na compra das vacinas. Não culpava ninguém.

Jesus Cristo, Nosso Senhor, tem desígnios que estão muito acima de nossa vã compreensão – tentava confortar-se.

Seria hora de celebrar a vida. E uma vida extraordinária, recém-renascida, é para ser muito celebrada!

Quanto ao irmão, sua passagem, curiosamente, teve um significado todo especial para ele. Aprendera muito com o caçula da família. Sua gratidão era tamanha que resolvera até fazer uma homenagem em camisetas e outdoor:

“Homem que viveu quase meio século da forma mais feliz possível.

Ele demonstrou, diuturnamente, também pela beleza radiante e iluminada do seu sorriso, que O SER HUMANO PRECISA DE MUITO POUCO PARA SER FELIZ E, MENOS AINDA, PARA VIVER.

Marido, Pai, Filho, Irmão, Amigo que levou ao extremo, em cada momento de sua abençoada vida, a máxima de Gandhi…

NÃO EXISTE UM CAMINHO PARA A FELICIDADE. A FELICIDADE É O CAMINHO!

Sua presença jamais morrerá com o seu corpo!

Muito obrigado, Meu Querido e Amado Irmão, por ter ensinado que nossas vidas têm que ser vividas de forma leve, gostosa, amena – porque viver é assim!

Muito obrigado por ME ENSINAR A SER FELIZ!!!!!!

Sou tão grato ao Altíssimo por ter convivido 45 anos, 07 meses e 14 dias contigo. Foram tantos momentos felizes e inesquecíveis…

Hei de, com a Graça de Deus, até o fim dos tempos, dar o meu melhor para retribuir, principalmente esforçando-me para, ao menos, tentar imitar-lhe a beleza da vida!!!!

Com MUITO AMOR,

Reginaldo Trindade”

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Uma hora e quinze depois chegara em casa.

Estava alegre, aliviado, em êxtase.

Sua vida nunca mais seria a mesma…

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Dedicado ao Jovem Gilberto Trindade, o “Beto”, que partira tão cedo, menos de meio século de vida; mas que, mesmo assim, foi o bastante para aproveitá-la ao máximo. Tudo o que poderia….

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REGINALDO TRINDADE

Procurador da República. Responsável, no Estado de Rondônia, pela Defesa do Povo Indígena Cinta Larga, de abril de 2004 a dezembro de 2017. Pós-Graduado em Direito Constitucional. Membro da Academia Rondoniense de Letras. Idealizador da Caravana da Esperança, do Bazar da Solidariedade, do Fórum do Amor e do Movimento FAROL DE ESPERANÇA – Resgatando VIDAS! (anteriormente denominado Dio: O resgate de uma vida). Futuro doador do Médico sem Fronteiras e do Greenpeace. Colaborador da Associação Pestalozzi, da Casa Família Rosetta e da Confrontando Gigantes. Ser humano abençoado.

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