PORTO VELHO

Artigos

O que ocorre no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República

Artigos

A separação dos Poderes constitui cláusulas pétreas, isto é, não pode haver Emenda à Constituição tendente a abolir um dos poderes. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes da República Federativa do Brasil, independente e harmônico entre si, ou seja, cada um tem sua função, porém um não manda no outro.

Cabe ao Legislativo a função típica de legislar e fiscalizar, ao Executivo a função de administrar e ao Judiciário a função de julgar os conflitos de interesses, incluindo os crimes, inclusive o crime de corrupção.

No topo do Poder Legislativo tem se os Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Poder Executivo o Presidente e o Vice-Presidente da República e do Poder Judiciário o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Existe uma significativa diferença entre substituição e sucessão. Substituição é algo temporário enquanto sucessão é permanente. Exemplo o Presidente da República está de férias, neste caso o Vice-Presidente assume temporariamente, isto é, somente enquanto o Presidente tira suas férias, neste caso temos exemplo de substituição. Por outro lado, se o Presidente da República for cassado ou morrer o Vice-Presidente assume até o final do mandato, tem exemplo de sucessão.

Leia Também:  HOMOSSEXUALIDADE E DIVERSIDADE FAMILIAR: ARIQUEMES DIZ NÃO

Somente o Vice-Presidente pode substituir e suceder o Presidente República. As demais autoridades, isto é, Presidente da Câmara do Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal só podem substituir, isto é, ocupar o cargo por tempo determinado.

Na hipótese de vagar os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, assume o Presidente da Câmara dos Deputados e em noventa dias, convocará eleições diretas, isto é, os eleitores elegerão um novo Presidente e um novo Vice-Presidente da República os quais deverão completar o período de seus antecessores.

Caso os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República fiquem vagos, nos dois últimos anos de mandato, assume o Presidente da Câmara dos Deputados e em trinta dias deverá convocar eleições indiretas. Neste caso o Congresso Nacional elegerá um novo presidente e um novo Vice-Presidente que irão completar o mandato dos antecessores. Para saber mais acesse www.agnadonepomuceno.com.br

Dr. Agnaldo Nepomuceno

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Artigos

Não temos outra morada física senão a Terra

Publicados

em

Andamos alegremente esquecidos de que somos criaturas dependentes da Mãe Natureza; portanto, devemos cuidar muito bem dela. Quanto às Profecias Bíblicas, a exemplo do Sermão Profético de Jesus (Evangelho, segundo Mateus, capítulo 24) e do Apocalipse, não são para apavorar. Pelo contrário, servem de aviso milenário. Assustador é o que faz o ser humano. As predições são alertamentos de Deus a respeito deste fato: se prosseguirmos como vamos indo, usando mal o nosso livre-arbítrio, as consequências serão tais, tais e tais. As admoestações dos Profetas, pois, não são para atemorizar ou mesmo “visões” de quaisquer doidivanas. Na verdade, debiloide é a ação de gente considerada prática, e que de prática não tem nada, mas, sim, de gananciosa e suicida, porquanto não temos outra morada a não ser este sofrido planeta, cuja paciência vai-se flagrantemente esgotando. Razão por que Jesus, o Profeta Divino, no Seu Evangelho, consoante Mateus, 24:21, diz, ao se referir à Grande Tribulação, que esta será como nunca vista, desde a fundação do mundo, nem jamais se repetirá. Tal fato de tamanha envergadura não se deu na Terra ainda. Pelo menos no período em que nós, seres humanos, passamos a habitar sobre a sua face. E aqui a transcrição do versículo 22: “Se Deus não abreviasse aqueles dias, nem os escolhidos seriam salvos”. Mas haverá sobreviventes, sim, pois o Cristo, o Supremo Governante do planeta Terra, não assinou o plano de destruição deste orbe pelos homens enlouquecidos. E mais: Quem Nele confia não perde o seu tempo, porque Jesus é o Grande Amigo que não abandona amigo no meio do caminho.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

[email protected]www.boavontade.com

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  A CORRUPÇÃO BOLIVIANA CONSEGUE SER AINDA PIOR DO QUE A DO BRASIL
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA