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PARTIDO NOVO NÃO QUER OS 3 MILHÕES DO FUNDO  PARTIDÁRIO, MAS NÃO TEM COMO DEVOLVER.

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Como fazer campanha política sem uso do dinheiro público? Como sobreviver, como partido, sem utilizar um só centavo do Fundo Partidário, aquela grana preta que está a disposição das siglas e, por ele, dezenas de novas agremiações continuam na fila, para serem oficializadas no Brasil?          Pois enquanto a maioria dos políticos e seus partidos andam sempre desesperados atrás de dinheiro, há uma exceção que merece ser destacada. Desde 2015, ou seja, desde que foi registrado oficialmente no TSE, o Partido Novo recebe algo em torno de 100 mil reais por mês, do Fundo Partidário. Nesse período, já foram depositados na conta dele algo em torno de 3 milhões de reais. Mas essa grana toda, que faria a festa, principalmente em siglas nanicas, enchendo os bolsos dos negociadores de balcão, está parada no mesmo local onde chegou, ou seja, na conta do partido. Nem um só tostão foi retirado. O Partido Novo tem hoje algo em torno de 20 mil filiados no País, o que lhe dá uma renda mensal de perto de 580 mil reais. É esse o único sustento da sigla. Pelo programa partidário, ele não pode usar um só centavo de dinheiro público. “Não usamos dinheiro público para sustentar o partido, nem o usaremos na campanha. Se for para ser só mais uma sigla, sem mudar as práticas atuais, não adianta nada”, diz o fundador do partido e candidato á Presidência da República, João Amoêdo. Em Rondônia, o Partido Novo segue as mesmas regras. Nada de grana que não seja dos seus filiados.  Cada membro paga apenas 29 reais mensais. O partido ainda não sabe o que vai fazer com os 3 milhões que tem em caixa…

Por que? Ora, porque não tem como devolver o dinheiro aos cofres da União, como quer o Partido Novo. Se não utilizar a grana, ela volta para o Fundo e para os cofres dos outros partidos, que não sobrevivem sem o dinheiro do contribuinte. Ou seja, a legislação eleitoral criou uma situação em que o agraciado com seu dinheiro, meu dinheiro, nosso dinheiro, não tem o poder de devolvê-lo, para que ele possa retornar, aí sim, em benefícios para toda a coletividade. É uma pegadinha, impedindo que novas mentalidades assumam posições diferentes na política e se isolem da mesmice, em que tudo depende dos cofres recheados de dinheiro suado do brasileiro, que paga os maiores impostos do mundo. Na maioria dos casos, os partidos (já são 35 e há outros 50 na fila, esperando registro) são criados por dois motivos. O principal deles é o dinheiro, vindo do Fundo Partidário. O outro é para acomodar lideranças que querem mais facilidade para se reeleger. Ou seja, ideologia perto do zero. Total amor ao dinheiro. Dos outros. E ao poder. A direção do Partido Novo chegou a pensar em usar a grana numa campanha contra o Fundo Partidário, mas não o fez porque considerou que pode fazer a mesma campanha de graça, pela redes sociais. O Novo pode até não crescer, mas que é diferente, é sim!

PRIMEIROS NOMES

Em Rondônia, o Partido Novo tem apenas o Diretório Regional, já formado. Não há diretórios municipais, embora o número de simpatizantes e novos membros da sigla esteja crescendo em várias cidades. Por enquanto, o partido rondoniense só pode contar com a participação efetiva de mais de 150 membros, embora o comando regional, sob a responsabilidade de Igor Trivério, anteveja que, nos próximos meses, esse número tenda a crescer bastante, até pelo diferencial que o partido representa. Claro que não há ainda, pretensões eleitorais. Pela forma como atua, o Partido Novo levará, certamente, muito tempo para ter chance de eleger alguém, na medida em que sua mentalidade é totalmente diferente do que se conhece na política brasileira. Mas em Rondônia, pelo menos quatro nomes já estão lançados pelo Partido, para disputar as eleições de outubro. Fabrício Jurado será o candidato ao Senado. Para a Câmara Federal, dois homens e uma mulher: Carol Perezzo, Victor Falessi e Valdemar Katayama. Todos vão bancar as próprias campanhas. Nem um só centavo de dinheiro público será utilizado.

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ROSANI DONADON VAI E VOLTA….

Eleição em Vilhena, menos de um ano e meio depois da prefeita Rosani Donadon assumir a Prefeitura. Ela foi cassada, numa daquelas decisões do TSE que é complexa até para especialistas, imagine-se para os leigos, que não entendem como a presença numa reunião, da candidata, pode acarretar na perda do seu mandato, legitimamente outorgado nas urnas. Mas não adianta reclamar. No Brasil, as coisas são assim mesmo. Há casos em que a cassação é por demais justa, principalmente quando envolve corrupção e arrombamento dos cofres públicos, mas sempre é discutível se tirar um mandato por firulas jurídicas. O caso de Vilhena é ainda mais complexo. Mesmo cassada, Rosani não perdeu seus direitos políticos. Ou seja, pode disputar novamente a eleição ao próprio cargo que teve que deixar, semana passada. Ela, é claro, sai como preferida para terminar o próprio mandato, numa eleição que será realizada no dia 3 de junho e que custará uma grana preta aos cofres públicos. A oposição, contudo, vem com toda a força para tentar impedir que a Prefeita retorne ao cargo, que ela perdeu na Justiça. Vamos ver no que vai dar…

O POLÊMICO CONSELHO LGBT

A criação de um Conselho para tratar das questões LGBT, ou seja, dos homossexuais e seus derivados, está causando grande polêmica. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa com 16 votos favoráveis e oito contrários. Todos os deputados ligados às igrejas evangélicas, incluindo o presidente Maurão de Carvalho, votaram contra, mas eles estão longe de serem a maioria no parlamento. Enquanto os defensores das minorias comemoram a decisão, vários grupos, incluindo políticos importantes, como o deputado federal Marcos Rogério, estão pressionando o governador Daniel Pereira, para que ele não sancione a lei aprovada na semana passada, na ALE. Pelas redes sociais, a guerra está declarada. A grande maioria das postagens é de gente contrária à criação do Conselho LGBT, mas há também gente defendendo. Como pano de fundo, as questões ideológicas, que tomaram conta do país. Enquanto a esquerda defende qualquer tema relacionado com os homossexuais e as minorias sexuais, centro direita, direita e grupos evangélicos têm ojeriza ao assunto. A pressão contra o parlamento e sobre o Governador vai continuar nos próximos dias. Daniel Pereira ainda não se pronunciou sobre o caso.

A VÍTIMA É RÉ, NOVAMENTE!

Vítima de uma tremenda armação praticada por toda a Justiça brasileira, ele é mais uma vez acusado de roubo de dinheiro público. Pobre Lula, que nada fez de errado, é quase um santo, senão Jesus Cristo reencarnado, outra vez é réu numa ação de desvios, agora de 64 milhões de reais da Odebrecht. Claro que o texto é uma ironia em relação ao chefe da maior quadrilha já criada neste país, para assaltar os cofres públicos e usar o dinheiro para que ele e seu partido se perpetuassem no poder. Felizmente o golpe não deu certo, até porque as instituições brasileiras, no geral sérias e competentes, não o permitiram. Na mais nova denúncia, o “inocente” Lula, junto com seus ex ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo (marido da presidente do PT) e a própria Gleisi Hoffmann, estão entre os principais acusados. Nesse caso, segundo a denúncia da procuradora Raquel Dodge, o PT – via Lula e sua turma – teria recebido 64 milhões de reais para criar decisões que favorecessem a Odebrecht. Todos os denunciados, quais anjos que jamais praticariam nenhum ato ilegal, se dizem totalmente inocentes, acusando a acusação. Tem é que passar óleo de peroba nessas caras deslavadas….

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CINCO MESES DECISIVOS

Agora começa mesmo a reta final e decisiva. Estamos a cinco meses e seis dias da eleição de outubro. Na disputa Presidencial, não se sabe ainda quem serão realmente os candidatos, embora alguns nomes já estejam se destacando. Na corrida pelo Governo de Rondônia, a única pré candidatura, entre os grandes partidos, já definida até agora é a de Maurão de Carvalho, do MDB. Também está praticamente oficializado, dependendo apenas da convenção, o nome do jovem professor Vinicius Miguel, da Rede. Ivo Cassol, o líder nas pesquisas; Acir Gurgacz, Daniel Pereira, Expedito Júnior, Mariana Carvalho, são políticos que ainda podem entrar na briga, mas não se sabe exatamente quem, entre eles, fica fora e quem estará com seus nomes nas urnas. Para a bancada federal, teremos mais ou menos uma centena de nomes para as oito vagas, incluindo todos os atuais deputados federais, que se anunciam candidatos à reeleição. Já no caso da Assembleia, a disputa também será ferrenha. Há possibilidade de que mais de 400 rondonienses queiram sentar nas 24 cadeiras do parlamento estadual. Agora está passando a fase embrionária das candidaturas, para se entrar na reta final. Mas tudo vai ferver mesmo depois das convenções de junho. Até lá, muita batalha de bastidores. Esperemos para ver o que vai dar…

 

JÁ CAIU PELA METADE

A Reforma Trabalhista, que por enquanto não passou de um “puxadinho”, já trouxe, contudo, alguns avanços. A indústria das ações, que destruiu centenas de empresas e acabou com milhares e milhares de empregos, nas últimas décadas, caiu drasticamente, em apenas cinco meses de existência. Desde novembro, a queda já chegou a quase 49 por cento (os números em Rondônia são semelhantes)  registrando-se quase a metade das mais de 580 mil ações que ingressaram na Justiça do Trabalho, no ano anterior. Mas, é claro, as forças antiquadas, as que querem que o Brasil continue vivendo nas trevas da República Sindicalistas e de uma legislação obsoleta, destruidora, que não protege o empregado e muito menos quem gera empregos, continuam ativas. Tentando impedir os avanços, a modernidade, as novas formas de relações do trabalho, vários grupos tentam manter nosso país na Idade Média das relações mão de obra- empresa, para, claro, manterem, eles, os poderosos, a força de decidir que caminho devemos seguir. O deles é o do retrocesso e o do atraso. Só se conseguirá evoluir mesmo nesta questão, quando as reformas forem realmente modernizadoras e quando for decretado o fim da Justiça do Trabalho como ela é hoje, com muitos dos seus servidores vivendo com salários milionários, trabalhando em prédios suntuosos, quais os marajás recostados em seus castelos dourados. Até pode demorar ainda, mas não poderemos fugir dessa realidade, que representa o futuro nas relações de trabalho.

 

PERGUNTINHA

Você está ligado no fato de que daqui a pouco mais de 40 dias, começa mais uma Copa do Mundo de Futebol e que ela será realizada na Rússia de Vladimir Putin?

 

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Sem licença, sem usina de Tabajara

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Foi negada a licença para instalação da usina de Tabajara (400 MW), a ser implantada no rio Machado, na Cachoeira 2 de novembro, em Machadinho D’Oeste (RO). Fato que já começou a gerar polêmica e ataques ao Ibama. É a velha retórica de que o Ibama é contra o desenvolvimento, que não deixa fazer nada para o bem do povo, que é culpa dos ambientalistas, das ONGs e por aí vai, chega a ser cansativo a mesma ladainha de sempre.

Conheço bem a região, na adolescência morei lá. Isso me dá propriedade para expor minha nessa opinião. Tenho consciência que muitas pessoas certamente discordarão da minha opinião, porém tenho motivos e argumentos de sobra para defender os pontos de vista elencados no parecer que sustenta a decisão do Ibama.

Primeiro quero abordar uma questão importante a ser analisada sobre os inúmeros exemplos dos efeitos negativos desses grandes empreendimentos na Amazônia. Um sonho para alguns e pesadelo para muitos. Da maneira que são tocados, consolida-se a celebre frase: “Privatizar o lucro e socializar os prejuízos”. Essa afirmativa significa que os lucros de uma obra dessa magnitude são destinados para algumas poucas pessoas, as quais, no decorrer da construção concentram vultuosos lucros, em geral financiados com recursos de bancos públicos, fato que se repete durante a operação do empreendimento.

Socializar os prejuízos é quando o impacto social e ambiental é compartilhado pela sociedade, durante ou pós construção. Esses se relacionam ao aumento da criminalidade, crescimento populacional desenfreado, pressão sobre os sistemas de saúde e educação, principalmente onde a infraestrutura já é deficitária, e uma lista imensa que estenderia demais esse texto.

Para convencer a população loca, esta é levada a acreditar que haverá desenvolvimento, geração de riquezas, novas oportunidades, além de que serão pagas vultuosas indenizações, compensações e durante a geração da energia os royalties pelo uso da água para manutenção e melhoria dos serviços públicos. Porém o que na prática acontece é criação de bolsões de pobreza, subdesenvolvimento e concentração de renda e terras.

No caso da usina de Tabajara, o desenvolvimento do parecer foi realizado por seis analistas ambientais do Ibama e 2.100 horas de análise técnica dos estudos. Trata-se de um parecer extremamente fundamentado e que demonstra a fragilidade dos estudos apresentados.

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Foram apontadas inúmeras fragilidades, inconsistências, informalidade científica e ausência de informações, tanto no Estudo de Impacto Ambiental – EIA, como também nas complementações apresentadas pelo empreendimento. O que foi apresentado ao órgão licenciador não possibilita sustentar uma decisão favorável de viabilidade do empreendimento.
O parecer ressalta que é “indispensável a complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com maior esforço de aquisição e análise de dados cientificamente válidos, a fim de esclarecer questões relacionadas à viabilidade ambiental, além de rigor na avaliação de impactos ambientais já solicitados pelo Ibama”.

Os estudos não foram capazes de apresentar dados suficientes da delimitação do reservatório. Essa não determinação exata da área de alagação, pode resultar em área de inundação maior e mais extensa que o proposto pelo EIA. Ou seja, áreas com ocupação humana consolidada e histórica podem ser afetada e expulsar compulsoriamente seus habitantes, além de se estender por áreas de floresta conservadas, matando animais, plantas e causando impactos maiores do que os previstos.

Os estudos relativos à fauna e flora da região de impacto, possuem inconsistências e solicitações não atendidas e/ou parcialmente atendidas. Nesse quesito não foi possível avaliar com clareza os dados sobre os impactos sobre a fauna. Nem as ameaças aos anfíbios e répteis com ocorrência específica para a região onde o empreendimento está planejado, e quais as ações de mitigação para evitar a extinção dessas espécies únicas.

Chama atenção o fato de não terem coletados dados atualizados de desembarque e comercialização de pescado. O parecer ressalta “o fato de não existir pontos de desembarque e/ou comercialização na área não justifica de forma conveniente a não obtenção de dados pesqueiros com o uso da metodologia solicitada, uma vez que existem adaptações aplicáveis ao caso concreto”. O estudo deixou de caracterizar e analisar a pesca de subsistência, identificando a sua importância para a composição da renda familiar, número de pessoas envolvidas e o grau de impacto do empreendimento nesta atividade, dados que são de alta relevância para propor as medidas de mitigação e compensação a esse impacto.

É certo que mais uma vez o Ibama, principal órgão de comando e controle ambiental do país, será mais uma vez alvo de inúmeras críticas e considerado o “vilão” e o responsável por “travar” o desenvolvimento. Porém, o que o órgão faz é de grande relevância e busca discutir as melhores alternativas para que os impactos sejam corretamente, ou o mais próximo disso possível, identificados, mensurados, mitigados e compensados.

Nossa sociedade precisa compreender a importância do licenciamento ambiental para sua própria qualidade de vida e repartição dos benefícios seja para o bem da coletividade, e não para gerar mais problemas. Deve-se amadurecer a ideia de que se busca o contínuo aperfeiçoamento técnico para essas importantes obras de infraestrutura. Modo que elas tenham maior eficiência e menos impactos ambientais e às pessoas. Homem e natureza coexistem, são inseparáveis, esse deve ser o entendimento que devemos ter.

Enquanto isso acompanhamos ataques do congresso nacional contra o licenciamento ambiental; Aumento do desmatamento na Amazônia, investigações da polícia federal no Ministério do Meio Ambiente, ataques de parlamentares do estado de Rondônia para reduzir unidades de conservação, inúmeras invasões para grilagem de áreas protegidas e terras indígenas e por aí vai.

Basta olhar para identificar de que lado estão aqueles que buscam seguir as leis do país, inclusive as normas ambientais, daqueles que querem destruir todo esse aparato de proteção e/ou simplificar mecanismos para ganhar no grito o poder de destruição de nossos ecossistemas naturais. Não se trata de impedir desenvolvimento coisa nenhuma, trata-se de fazer o que é certo para garantir o bem-estar coletivo.

REFERÊNCIA:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Coordenação de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais. Parecer Técnico nº 65/2021-COHID/CGTEF/DILIC. Disponível em: https://sei.ibama.gov.br/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=133596&id_documento=11012005&infra_hash=b0559b3144298721827ff3957883b0fc

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[1] Biólogo na Oscip Ecoporé, Mestre em Ciências Ambientais e Doutor em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Unir, Vice-Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª região. É colunista de sustentabilidade na Rádio CBN Amazônia em Porto Velho e Guajará-Mirim e pesquisador no Lahorta – Laboratório de Heurística de Sistemas Agroalimentares da Amazônia.

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